Em meio a campanha contrária, Convenção lança hoje o texto final da nova Carta Magna. Plebiscito decidirá se enterrará neoliberalismo de Pinochet, com inovações como a paridade de gênero e o pleno reconhecimento dos direitos indígenas
A Convenção Constitucional do Chile apresenta nesta segunda-feira (4) o texto final da nova carta magna para o país. O texto estará sob consulta nos próximos dois meses e deverá passar por um novo plebiscito no dia 4 de setembro para entrar em vigência.
Desta forma, o Chile encerra o processo constitucional iniciado em 2019, com o acordo de paz assinado em novembro, que deu fim às maiores manifestações da história recente do país. O pacto previa a realização do plebiscito constitucional em outubro de 2020, que acabou dando início ao processo constituinte com cerca de 5,8 milhões de votos – 78% disseram “sim”.
Esta foi a primeira constituição escrita por um organismo com paridade de gênero: 155 constituintes foram eleitos por voto popular para elaborar o novo texto e abandonar a carta magna vigente desde a época da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
“Vamos finalizando uma fase para iniciar outra: a etapa em que cada um dos chilenos e chilenas deverá decidir, com consciência e informados, teremos uma nova constituição justa para o Chile”, disse a presidenta da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros Cáceres.
Após um ano de debate, a nova constituição possui 390 artigos e está dividida em dez eixos.
O preâmbulo da nova Carta Magna inicia dizendo “nós, povo do Chile, conformado por diversas nações, nos outogramos livremente esta Constituição, acordada num processo participativo, paritário e democrático”.
Todas as medidas foram aprovadas por pelo menos 75% dos constituintes para serem incluídas na redação final. Veja quais são as principais novidades da nova proposta de Constituição:
Estado Plurinacional
Embora existam dez etnias indígenas no Chile, que representam cerca de 12,7% da população, o Estado não reconhece a existência de povos indígenas como nacionalidades distintas. Dessa forma, estas comunidades estão impedidas de ter reconhecidos na atual Constituição seus próprios sistemas jurídico, representativo, eleitoral, entre outros.
Na nova Constituição está previsto que o Chile seja reconhecido como um Estado plurinacional. “As entidades territoriais e seus órgãos reconhecem, garantem e promovem o reconhecimento político e jurídico dos povos e nações pré-existentes ao Estado que habitam o território: sua sobrevivência, existência e desenvolvimento harmônico; a distribuição equitativa do poder; uso, reconhecimento e promoção das línguas indígenas”, diz o texto aprovado pelo plenário.
Desta forma, serão reconhecidos como emblemas nacionais os símbolos e bandeiras das nações Mapuche, Aymara, Rapa Nui, Lickanantay, Quechua, Colla, Diaguita, Chango, Kawashkar e Yaghan, Selk’nam.
“Tivemos momentos difíceis, como a natureza, vivemos invernos duros, mas podemos dizer que estamos prontos para florescer numa primavera”, disse Elisa Loncón, líder mapuche e primeira presidenta da Convenção Constitucional.
As principais zonas habitadas pelos povos Mapuche, o chamado Wallmapu, ao sul do território, e Aymara, ao norte, também estão militarizadas pelos carabineros — polícia militar chilena.
Democracia Participativa
O novo texto reconhece o Chile como uma “república solidária, inclusiva e paritária”, com valores irrenunciáveis de “liberdade, igualdade substantiva entre os seres humanos”.
Determina que cada organismo estatal deva incentivar a participação ativa dos cidadãos. Também cria-se a possibilidade e que novas leis de iniciativa popular sejam propostas ao Poder Legislativo, desde que tenham apoio de 3% do eleitorado.
Já para derrubar uma norma será necessário o apoio de 5% dos eleitores para iniciar um referendo de revogação total ou parcial de uma ou mais leis. O novo texto também prevê a realização de novos referendos constitucionais, que deverão ter apoio de 10% dos eleitos, para iniciar um processo de reforma da constituição.
Reforma entre poderes
A nova carta magna propõe que haja paridade de gênero em todos os poderes do Estado. O Legislativo será formado por duas câmaras paritárias com 155 parlamentares eleitos por voto direto.
Também indica a criação de Câmaras Regionais com três representantes eleitos.
O Executivo continuará sendo regido por um sistema presidencial, com mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição imediata – a regra não se aplica ao atual presidente Gabriel Boric.
Ao Poder Judicial serão incorporados os tribunais de instâncias: civis, penais, da família, do trabalho; assim como cortes de apelação e a Corte Suprema. O Conselho de Justiça estará encarregado de nomear os magistrados e gerir o judiciário.
O Estado também irá reconhecer o sistema de justiça dos povos originários e incorporá-lo em pé de igualdade.
O texto também prevê a desmilitarização da polícia, remodelando os carabineros, que estarão sob comando do ministério do Interior. Já as Forças Armadas estarão sob direção do ministério da Defesa, e terão a finalidade de defender a soberania nacional ante ameaças externas.
Finanças do Estado
O Chile foi considerado um laboratório do modelo neoliberal que tornou-se hegemônico a partir dos anos 70. Ainda que a nova constituição aumente as funções de fiscalização do Estado sob as finanças, ela mantém a autonomia do Banco Central.
Saúde, Educação e Previdência
A proposta de nova Constituição reconhece o acesso à saúde e educação como direito de todos. Propõe a criação do Sistema Nacional de Saúde com financiamento público e acesso universal. O setor privado também deverá ter seus preços e procedimentos fiscalizados pelo Estado.
O acesso à educação também será universal e o texto é claro ao proibir que as instituições educativas tenham lucro. Determina que a educação deve ser laica, gratuita, de qualidade e não sexista.
O texto também altera o sistema previdenciário, que hoje é baseado nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs) – instituições privadas que controlam as economias dos trabalhadores e as usam para reinvestir na bolsa de valores. A nova Carta Magna determina que a seguridade social deve ser baseada na universalidade, solidariedade e o financiamento deve vir dos trabalhadores e das empresas, através de impostos.
Veja em: https://outraspalavras.net/outrasmidias/chile-etapa-decisiva-para-a-nova-constituicao/
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