Pressionado pela poderosa bancada ruralista, ele até restaurou programas como PNAE e PAA. Mas verba para desapropriações é pífia e agronegócio tem 5 vezes mais crédito que agricultura familiar. Desequilíbrio compromete combate à fome
Por: Leandro Galastri, no IHU | Créditos da foto: Divulgação. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o deputado federal Pedro Lupion, na Cerimônia de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, para o biênio 2023-2024
Entre 2019 e 2022, o Brasil foi (des)governado por um grupo desprovido de quaisquer princípios éticos e capacidade administrativa, corrupto, intelectualmente nulo e abonador dos preconceitos sociais mais sórdidos. Gente que havia se enriquecido no submundo da trapaça política, das fraudes, das malas de dinheiro e da máfia carioca. Levada ao poder por uma onda extremista de direita que não afetou apenas o Brasil (fenômeno cujo debate não cabe aqui), legou ao país, no ápice de sua performance criminosa, pelo menos 100 mil mortes evitáveis, caso a vacinação contra a Covid-19 não tivesse sido irresponsavelmente adiada e, depois, sistematicamente sabotada pelo Governo Federal.
O governo Lula foi obrigado, já a partir de janeiro de 2023, a recompor parte da máquina administrativa que havia sido desmontada pelo desqualificado governo ultradireitista anterior, bem como recolocar nos trilhos o funcionamento básico de importantes ministérios e seus escalões inferiores, como da Educação e da Saúde. Precisou ainda refundar ministérios essenciais para o país, antes extintos por Jair Bolsonaro, como Ministério da Cultura, Ministério dos Direitos Humanos e Ministério do Trabalho. Lula criou ainda o Ministério das Mulheres, Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Igualdade Racial, todos temas absolutamente negligenciados, ou mesmo publicamente rechaçados pelo governo anterior.
Para vencer Jair Bolsonaro, que apesar de tudo ainda era muito popular à época (a diferença de votação a favor de Lula foi de 1,72%), Lula precisou montar uma rede de aliados bastante ampla, que incluiu até antigos adversários da direita tradicional brasileira, como o próprio vice-presidente Geraldo Alckmin, que também acumula o cargo de Ministro da Indústria e Comércio, e a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, para mencionar apenas alguns nomes centrais dessa larga aliança. Outro desses nomes conservadores é o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, um agropecuarista, ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do estado do Mato Grosso e atual senador licenciado pelo estado. Independentemente da permanência de Carlos Fávaro no Ministério, é inegável que a pasta da Agricultura e Pecuária foi reservada para a representação dos interesses do “agro” brasileiro, no âmbito do arco de alianças que permitiu a vitória do PT. E este é um dos problemas mais sensíveis da atual gestão.
Perfil do agronegócio no Brasil atual
Embora Lula tenha empossado um petista para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que em tese é o órgão responsável pela progressão da reforma agrária no país, existe um flagrante desequilíbrio de forças a favor do agronegócio e dos grandes produtores de commodities agropecuárias. Para garantir a tênue governabilidade, Lula não pode desagradar em demasiado a relevante bancada ruralista do parlamento brasileiro, que já possui uma tendência praticamente gravitacional para a oposição de direita – o setor foi um dos principais cabos eleitorais e apoiadores do governo de Jair Bolsonaro e do Golpe de 2016 contra Dilma Roussef.
No mês de junho, o governo federal lançou o “Plano Safra” de 2023, uma rubrica governamental que destina empréstimos a juros subsidiados à produção agropecuária. Este ano serão R$ 364,2 bilhões para empréstimo aos médios e grandes produtores, e R$ 77,7 bilhões para a agricultura familiar. [1] Lula aposta no aumento em mais de 25% dos valores em relação ao ano passado para melhorar sua relação com os grandes ruralistas. Uma parte deles continua enxergando “viés ideológico” do governo a favor do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, explorando episódios de falas de Lula exaltando o pequeno produtor e a agricultura familiar. [2] Enquanto isso, as perspectivas para reforma agrária no terceiro governo Lula não são alvissareiras. No orçamento para 2023, a verba para a rubrica de aquisição de terras para a reforma agrária terá apenas R$ 2,4 milhões, e a concessão de crédito e assistência às famílias assentadas terá R$ 48 milhões – “muito aquém do R$ 1 bilhão requisitado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Desenvolvimento Agrário do Governo de Transição para cada uma das ações”. [3]
Já se notou que a expressão “reforma agrária” tem sido evitada por Lula: “Mas se a ênfase dada ao combate à fome – que atravessou campanha, posse e início de governo – chamou atenção, também é notável que o presidente tenha mantido silêncio sobre a expressão ‘reforma agrária’”. [4] Uma busca pelo arquivo de discursos oficiais mostra que, desde a posse, Lula não tem se referido à expressão. Houve, de fato, uma recomposição do investimento em programas voltados para a agricultura familiar – como o de Alimentação Escolar (PNAE) e o de Aquisição de Alimentos de pequenos produtores (PAA). Mas a rubrica da reforma agrária segue com a mesma escassez herdada do governo anterior. Tal situação dificulta muito as promessas de Lula de eliminar a fome no Brasil durante seu terceiro mandato, considerando que reforma agrária e combate à fome são duas questões necessariamente relacionadas.
O atual governo tem também o desafio de diminuir a violência contra comunidades autóctones e camponeses, causada pelos interesses de expansão de várias vertentes do agronegócio. Em 2023, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) já registrou dez mortes no campo. [5] O ano de 2022 já tinha se revelado o mais letal desde 2018, com 47 assassinatos. Ocorreram 2.018 casos de violência contra camponeses, envolvendo a disputa por mais de 80 milhões de hectares de terra em todo o território nacional. Essas ocorrências abrangem não apenas a terra, mas disputa pela água, além de resgate de trabalhadores escravizados, assassinatos e atentados a lideranças camponesas e indígenas [6].
A expectativa da Coordenação Nacional da CPT é de que a nova administração federal invista em uma inversão dessa tendência. Porém, as principais formas de redução dessa violência passam por garantir às comunidades o acesso à terra, ao território, com medidas como demarcação de terras indígenas e a continuação dos planos de reforma agrária, o que passa pela diminuição do poder do latifúndio e da mineração. Mais uma vez, medidas que esbarram nas restrições orçamentárias do governo federal e em sua queda de braço com um parlamento fortemente conservador.
Outra dificuldade para equilibrar essa relação de forças tem sido a massiva propagando ideológica do “agro” no Brasil. [7] Ela é formada por agressivas peças publicitárias inseridas nos intervalos dos programas televisivos de maior audiência no país, tem espaço diuturno nas pautas de telejornais e mídia eletrônica e impressa e, atualmente, é inclusive pano de fundo de folhetim romântico em horário nobre da Rede Globo. Sob o lema publicitário “Agro é pop, agro é tech, agro é tudo”, a sociedade brasileira é cotidianamente “informada” sobre a importância atual do agronegócio para o PIB, para a geração de emprego, de impostos, balança comercial etc. [8] Uma análise mais detalhada desmente essa euforia interessada e nos aproxima mais da realidade brasileira neste tema.
O agronegócio no Brasil recebe muito e devolve pouquíssimo para a sociedade. Em 2020, por exemplo, sob o governo de Jair Bolsonaro, a renúncia fiscal da União com agricultura e agroindústria representava R$ 29,2 bilhões.[9] No mesmo ano, o agronegócio pagou apenas R$ 16,3 mil em imposto de exportação – para exportações que ultrapassaram US$ 90 bilhões – o que representa 0,000003% do total das vendas, ou um centavo em imposto a cada R$ 323 mil. A alíquota oficial é de 30%, mas a legislação permite ao governo alterar o tributo para estimular setores específicos da economia.
Favorecimentos tributários também acontecem para a produção de agrotóxicos, que movimenta US$ 10 bilhões anualmente no Brasil e é oligopolizada por empresas estrangeiras. Em torno de 80% do agrotóxico consumido no país destina-se a apenas quatro culturas: soja, cana-de-açúcar, milho e algodão. Entre os impostos dos quais essa indústria está isenta, encontra-se a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS).
Apenas o estado de São Paulo, o mais rico da nação, concede ao setor agroexportador isenções e subsídios que representam mais que toda a economia estimada com a Reforma da Previdência paulista (que retirou inúmeros direitos salariais do funcionalismo público da ativa e aposentado e privatizou o serviço de previdência e aposentadoria, obrigando seus trabalhadores a contratar serviços de bancos privados para a constituição de fundos de previdência). [10]
A desigualdade do sistema tributário brasileiro não ocorre pela quantidade de impostos cobrados, mas principalmente por seu caráter regressivo, indireto e focado na taxação sobre o consumo. Enquanto isso, a agropecuária de exportação é isenta de vários impostos. [11] Ao contrário, a arrecadação de impostos do “agro” é pífia se comparada a outras atividades econômicas – em torno de R$ 6 bilhões em 2019 – enquanto atividades ligadas ao setor de serviços, como o comércio varejista, renderam uma arrecadação de quase R$ 112 bilhões no mesmo período. [12]
A participação no PIB brasileiro – a soma de toda a riqueza na forma de bens e serviços finais produzidos no país no intervalo de um ano – é igualmente minúscula se comparada aos outros setores. A agropecuária comparece com a menor fração. Entre 2002 e 2018, o “agro” contribuiu com apenas 5,4%, em média, enquanto o setor industrial com 25,5% e o setor de serviços 52,4%. [13]
Mesmo as dívidas oficialmente existentes não são pagas pelo “agro”. Segundo a Receita Federal do Brasil, os 100 maiores devedores do Imposto Territorial Rural acumulam um total de R$ 15,6 bilhões, ou 55% do total devido. São todos grandes proprietários que permanecem renegociando sua dívida, sob o beneplácito do Estado brasileiro, com o objetivo de diminuir cada vez mais o montante devido, obtendo descontos que podem chegar a 95% desse valor. [14]
O agronegócio também contribui muito pouco para a geração de empregos no campo, muito ao contrário de sua propaganda ideológica. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sempre acessíveis ao público, desmentem esse argumento de maneira flagrante. O Censo Agropecuário de 2017 registrou um total de mais de 15,1 milhões de trabalhadores do campo, entre formais e não-formais. Desse total, 10,1 milhões são da agricultura familiar e 4,9 da agricultura não-familiar, ou seja, os empregos no campo são gerados pelo campesinato, ficando em segundo plano a agropecuária patronal.
Não por acaso, a narrativa do agronegócio, principalmente pelas peças publicitárias veiculadas pela Rede Globo de Televisão, procura apagar a diferença entre agricultura patronal e agricultura familiar, aglutinando essa última com exemplos de aplicação de novas tecnologias, produtividade, etc. Elemento ainda mais convincente da falácia da geração de empregos pode ser observado durante a pandemia de COVID 19, em 2020. Diferentemente dos setores industrial e de serviços, o setor agropecuário não parou, com produção e exportação recordes. No entanto, 185.477 mil trabalhadores do “agro” perderam seus empregos. [15]
Política internacional do agronegócio
Algumas características básicas da agricultura no capitalismo mundializado ajudam a explicar a situação contemporânea do campo no Brasil. [16] Contraditoriamente, o desenvolvimento do capitalismo na agricultura mostra que ele está unificando o que separou em seu início, ou seja, indústria e agricultura. Isso ocorre, em suma, porque o capitalista torna-se também proprietário de terras, latifundiário: “capitalista da indústria, proprietário de terra e capitalista da agricultura têm um só nome, são uma só pessoa ou uma só empresa”. [17] A inserção cada vez maior do Brasil no agronegócio ocorre sob esta lógica contraditória.
A inserção capitalista das elites brasileiras ao capital mundial tem como uma de suas expressões ideologicamente mais fortes o agronegócio e suas commodities. Trata-se de garantir o saldo da balança comercial para a manutenção do país na ciranda financeira internacional de pagamento dos juros da dívida pública, daí o volumoso financiamento do Estado para o setor. Ao mesmo tempo, essa política deixa o país vulnerável quando se trata de soberania alimentar: “O país produz e exporta a comida que falta no prato de grande parte dos trabalhadores brasileiros”. [18]
Como é consenso entre os grupos e movimentos que atuam em defesa da reforma agrária no Brasil, democratização do acesso à terra e combate à fome são dimensões indissociáveis. Dados do IBGE mostram que a produção de alimentos básicos vem caindo anualmente no Brasil, perdendo espaço para o agronegócio. Entre 1991 e 2021, a produção per capita de mandioca diminuiu 47%, a de feijão 26% e a de arroz 12%. Já a produção per capita de soja cresceu absurdos 600%, a de milho 180% e a de cana-de-açúcar 100% no mesmo período. [19] De acordo com pesquisadores em segurança alimentar, em 2022 a fome atingia 33 milhões de brasileiros, cerca de 15% da população total do país. No campo, 22% dos produtores rurais encontravam-se em estado de insegurança alimentar grave. [20]
Fato é que o agronegócio tem como objetivo o mercado mundial, promovendo o surgimento de uma nova burguesia nacional internacionalizada. Todo esse processo interessa ao setor financeiro internacional e aos capitalistas nacionais e internacionais. O primeiro se beneficia dos juros da dívida pública pagos regiamente pelo Estado brasileiro com saldo de superávit primário. Os segundos aumentam seus lucros com o crescimento das exportações.
Internamente, esse processo modifica a composição dos trabalhadores urbanos e rurais. O capital expulsa do campo os trabalhadores e camponeses, concentrando-os nas cidades. A favor do capital monopolista, estes trabalhadores agora atuarão na indústria, comércio ou serviços, ou retornam para serem assalariados no campo. O capitalista/proprietário da terra se apropria agora, ao mesmo tempo, dos lucros da atividade industrial, comercial e agrícola, e a terra se transforma “num ‘mar’ de cana, de soja, de laranja, de pastagem, etc.”. [21]
No âmbito deste mesmo fenômeno, o capital também cria, recria e redefine relações familiares de produção camponesa. Neste caso, o capital força as condições para que o campesinato produza matérias-primas do interesse de suas indústrias, ou o obriguem a consumir os produtos dela no campo (ração para aves e porcos, por exemplo). Assim, a renda da terra produzida pelos camponeses fica submetida à lógica do agronegócio e é apropriada por ela: “estamos diante da metamorfose da renda da terra em capital” [22].
A ênfase na agricultura patronal como modelo prioritário de desenvolvimento agrícola acelera os processos de decomposição da agricultura camponesa, empurrando para fora de sua atividade econômica uma imensidão de camponeses que se tornam então ex-produtores rurais. Duas das consequências são a elevação da pobreza no campo e a ampliação das relações de produção assalariadas (permanentes e temporárias), fazendo surgir um enorme proletariado rural. [23]
Plínio Sampaio Jr. [24] sugere que o padrão de desenvolvimento vigente há décadas no país reproduz as duas condições que mantêm no Brasil um capitalismo subordinado e dependente: o controle do capital internacional sobre os elos estratégicos da economia e a perpetuação da segregação social como base da sociedade nacional. [25] A reforma agrária, em tal contexto, é combatida de forma agressiva e sistemática pelas frações de classe que dependem da superexploração do trabalho no campo e na cidade, combate capitaneado pelo latifúndio e as grandes empresas agroindustriais.
Assim, não é apenas o latifúndio chamado “improdutivo” que tem interesse em impedir a democratização da terra. A grande empresa agrícola moderna também requer a concentração da estrutura fundiária, o bloqueio do trabalhador pobre no acesso à terra e uma estrutura jurídica que garanta “a total disponibilidade das terras aos imperativos da exploração do capital agrário”. [26] Assim, para depreciar o valor da força de trabalho e maximizar o excedente extraído da agricultura, a preservação das desigualdades sociais no campo é um elemento central. A ausência de uma política de reforma agrária consistente responde a uma “razão de Estado”. Anulando as possibilidades de soluções efetivas para a questão agrária, as elites políticas e econômicas afirmam a importância estratégica do latifúndio como um dos alicerces do padrão de acumulação do capitalismo brasileiro dependente. [27]
Em seu livro Coronelismo, enxada e voto, publicado pela primeira vez em 1948, Victor Nunes Leal oferecia alguns números sobre a concentração fundiária no Brasil. Citando o censo agrícola de 1940, registrava que 48,31% da área total cultivável no país, na forma de estabelecimentos com 1000 hectares ou mais, estavam em mãos de 1,46% dos proprietários [28]. Já em 2017, dados do censo agrícola informavam praticamente os mesmos números: considerados os estabelecimentos com 1000 hectares ou mais, 48% das terras compunham apenas 1% das propriedades. Se aumentarmos o percentual das propriedades para 10%, chega-se a 73% de toda a área agrícola do Brasil. [29]
Conclusão
Uma resoluta política de reforma agrária por parte do Estado brasileiro poderia amenizar esse quadro de concentração fundiária no país. O primeiro governo Lula chegou a apontar, ainda que timidamente, nessa direção. Entre 2003 e 2006, foram assentadas 381,3 mil famílias (36,3 mil em 2003; 81,2 mil em 2004; 127,5 mil em 2005; 136,3 mil em 2006, número recorde até hoje para um único ano). Mas o segundo governo Lula (2007-2010) passou a desacelerar os assentamentos, alcançando um total de 232, 4 mil nos quatro anos seguintes (67,5 mil em 2007; 70,1 mil em 2008, 55,4 mil em 2009; 39,4 mil em 2010).
A política de assentamentos se enfraqueceu ainda mais nos governos Dilma Roussef e, desnecessário dizer, desapareceu a partir do governo golpista de Michel Temer (2016-2018). Seja como for, o fato é que em praticamente oitenta anos os números relativos da concentração da propriedade de terras no Brasil não se alteraram. Ou seja, os pequenos avanços da truncada reforma agrária no país ocorreram ao mesmo tempo em que novas áreas de latifúndio foram incorporadas por poucos proprietários.
Nessa dinâmica, o desmatamento, o roubo de terras públicas e a expropriação de pequenos camponeses continuam sendo práticas correntes, enquanto o agronegócio mantém consolidados seus domínios políticos, econômico e ideológico regressivos. Já em 2023, no início do terceiro mandato do Presidente Lula, não há indícios sequer retóricos de que alguma recuperação da política de reforma agrária venha a ocorrer.
Veja em: https://outraspalavras.net/outrasmidias/a-dificil-relacao-de-lula-com-a-reforma-agraria/
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