O governo Lula, cuja popularidade já caiu ao patamar do sofrível, por não ter sido capaz de melhor de forma nítida as condições de vida das maiorias, deveria agora submeter-se por completo e cortar na carne – ou seja, reduzir as despesas com Saúde, Educação e outras políticas públicas. Esta interpretação é um truque de mágica barata, ainda que feito em salão luxuoso. Ela projeta os holofotes sobre um fato corriqueiro, para escandalizá-lo – enquanto mergulha em sombras outro, essencial. A persistência desta trapaça é a causa central de quatro décadas de disparada das desigualdades e de declínio do Brasil.

As finanças públicas e seus números são apresentados ao público de maneira tão cifradam pelos mercados e maioria dos governos, que vale a pena submetê-los a um raio decifrador. Eis, traduzido em português, o que o ministro Haddad comunicou na entrevista de segunda-feira, e o que se deduz deste anúncio:

1. O “novo arcabouço fiscal” adotado em 2023 e aplaudido pelos “mercados” continua intacto. Num país muito empobrecido, o Estado permanecerá incapaz de reduzir as desigualdades por meio de um choque de serviços públicos de excelência e projetos de infraestrutura. O gasto estatal seguirá submetido a três trancas. Crecerá sempre menos que a arrecadação de impostos e, no máximo, 2,5% ao ano (contra 6%, em média, em Lula 2)

2. A mudança mínima, que atraiu os holofotes e desatou a gritaria, refere-se ao adiamento de uma espécie de bônus – em favor dos “mercados” e contra os serviços públicos, é claro. Além das trancas do arcabouço, o governo federal havia estabelecido como “meta” que em 2025 a União separaria parte da receita de impostos para destiná-la à amortização da dívida pública. Na linguagem hermética das finanças, haveria um “superávit primário” equivalente a 0,5% do PIB, ou cerca de R$ 62 bilhões. Agora, a meta para 2025 é zero e este bônus está adiado para 2027.

3. De onde vem, então, o “rombo” de R$ 31 bi? O “arcabouço” estabelece punições, caso a “meta fiscal” de um determinado ano não seja atingida. No exercício seguinte, os gastos com serviços públicos são comprimidos ainda mais severamente. Mas há uma tolerância, para acomodar pecados menores: 0,25% do PIB, para cima ou para baixo. É a mera hipótese de este suposto deslize se concretizar, em seu grau máximo, que leva o Valor a prever o possível “estouro” do orçamento.

4. A tabela a seguir, apresentada na coletiva de segunda-feira pelo governo, é um resumo destas contas. Vale a pena examiná-la, para afastar as mistificações. E é mais fácil do que às vezes parece. — basta fazer somas e subtrações. As receitas da União, resumidas, estão nas linhas 1 a 3. As despesas primárias (atenção: o conceito exclui os juros), na linha 4. Os resultados primários previstos, na linha 7. E a meta oficial, na linha 8.

5. Todo o a argumento do governo em favor do arrocho (“ajuste”) fiscal apoia-se na suposta necessidade de reduzir a dívida pública. Trata-se de um argumento precário, baseado em teorias monetárias obsoletas. Não é possível debater exaustivamente o tema aqui. Para saber mais a respeito, leia por exemplo este texto, ou assista à notável entrevista do economista André Lara Resende neste vídeo (versão integral | destaques). Mas o central, para nossa análise é: apesar de todas as trancas impostas ao gasto público, e dos bônus suplementares, a dívida pública não cai! — mesmo nas previsões do governo. Ao contrário: ela sobe, durante todo Lula 3. Diminuiu muito lentamente a seguir, mas trata-se de mero pensamento positivo. Qualquer oscilação nas taxas de juro (como as que o Banco Central já passou a cogitar esta semana) pode inverter a tendência. As orelhas do coelho enroscam-se na cartola do mágico, como mostra o gráfico a seguir.

6. Motivo? Na tabela que você viu acima, e que foi apresentada na entrevista coletiva de segunda-feira, falta uma linha. Ela refere-se a uma classe especial de despesa do Estado brasileiro: os juros da dívida pública, há quatro décadas (exceto em brevíssimos intervalos) os maiores do mundo. São estas as despesas que beneficiam os rentistas, ampliam de forma obscena a desigualdade, engordam a opulência do 0,1% mais rico e… puxam a dívida para cima, em meio ao arrocho (“ajuste”?) dos gastos que deveriam socorrer os 99%…

7. Na tabela a seguir, a linha omitida na entrevista de segunda-feira está reinserida. Os dados são oficiais. Vêm de outro documento do ministério da Fazenda: oRelatório de Projeções Fiscais de março de 2024. Vamos colocá-los numa linha 9. Veja como fica, sem omissão, a tabela das receitas e despesas do Estado.

8. E compare, agora, os R$ 31 bilhões do “rombo” suposto para 2025 pelo “mercado” (lembre-se: são os rentistas, que enriquecem sem nada produzir) com o rombo real, de R$ 749,6 bi representado pelo pagamento de juros ao 0,1% mais rico. Não há dúvida: os mercados financeiros dão escândalo por um possível déficit vinte e quatro vezes menor do que aquilo que, com toda certeza, capturarão da sociedade em 2025… — assim como fazem, ano após ano, há pelo menos quatro décadas.

O “déficit público” imaginário e o que existe de fato
(Previsões do ministério da Fazenda para 2025 – em bilhões de reais)

* * *

Como o Estado brasileiro transfere ao 0,1% mais rico, a cada ano, um volume de recursos que equivale a dois orçamentos da Saúde e um e meio da Educação? Por que este fato não emerge no debate público? De que forma os rentistas controlam as narrativas, a ponto de criminalizar – e tentar reprimir ainda mais — os gastos que poderiam tornar o país um pouco menos desigual e mais suportável? E, em especial: qual a relação entre todos estes fatos, a ausência de um horizonte político de esquerda e a emergência, neste vácuo, de um justo ressentimento, que se volta contra a democracia?

Um dos livros mais importantes do ano passado é A Ordem do Capital, de Clara Mattei. Na obra, a jovem autora italiana aponta como as políticas de “austeridade”, adotadas no Ocidente nos anos 1920 e 30, frustraram as maiorias e abriram caminho para a ultradireita. A História repete-se às vezes, como farsa. Há muito o que fazer, para salvar o governo Lula e evitar o pesadelo neofascista. Mas cada vez parece mais claro que tudo começa por reverter o longo flerte com os “mercados” (os rentistas!) e iniciar, enfim, um governo de reconstrução nacional em novas bases.