Ordem internacional entrou em erosão em 2025, diz relatório anual, citando conflitos no Oriente Médio. No Brasil, ONG vê retrocesso da lei ambiental e maior ameaça a defensores dos direitos humanos.
Por: Heloísa Traiano / Jens Thurau | Crédito Foto: Saeed Jaras/Middle East Images/picture alliance. Guerra em Gaza já deslocou a maioria dos 2,4 milhões de moradores do enclave palestino, um dos conflitos que assola o Oriente Médio
O mundo está à beira de uma nova era perigosa, impulsionada pelos ataques de Estados poderosos, corporações e movimentos transnacionais contra o multilateralismo, o direito internacional e os direitos humanos. É o que afirma a Anistia Internacional (AI), que publicou nesta quarta-feira (21/04) o seu relatório anual, no qual analisa o contexto em 144 países.
Para a secretária-geral da organização, Agnès Callamard, “o que torna este momento fundamentalmente diferente é que já não estamos apenas registrando uma erosão nas margens do sistema”. “Trata-se de um ataque direto aos alicerces dos direitos humanos e à ordem internacional baseada em regras, perpetrado pelos atores mais poderosos com o objetivo de obter controle, impunidade e lucro,” afirmou.
A AI denuncia a formação de uma nova ordem internacional “predatória”, criticando explicitamente alguns líderes políticos, a exemplo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin.
O foco das críticas repousa na proliferação e manutenção de conflitos pelos seus governos, enquanto “a vasta maioria dos outros Estados não tem se mostrado disposta ou capaz de consistentemente denunciar” violações da legislação internacional.
Já no Brasil, o relatório destaca o aumento da violência contra defensores dos direitos humanos, sobretudo indígenas e quilombolas, bem como a aprovação da lei do licenciamento ambiental, apelidada por ambientalistas de “PL da Devastação“. Segundo a AI, a legislação intensificou a ameaça contra o direito humano a um ambiente saudável.
Dupla pressão sobre iranianos
A ofensiva de EUA e Israel no Irã, iniciada há quase dois meses, recorreu ao “uso ilegal da força”, numa violação à Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), diz a AI. Desde então, o Oriente Médio foi arrastado para um novo conflito que, alerta a organização, “ameaça causar danos civis e ambientais vastos, previsíveis e de longo prazo, afetando o acesso à energia, à saúde, à alimentação e à água.”
Especialistas da ONU vêm também apontando às violações da lei internacional pelos ataques militares contra o Irã, cujo regime, por sua vez, viola os direitos humanos da própria população. O relatório da AI destaca que “autoridades massacraram manifestantes em janeiro de 2026, no que foi provavelmente a repressão mais letal em décadas”.
“No Irã, as pessoas vivem sob uma dupla ameaça: por um lado, os ataques contrários ao direito internacional realizados pelos EUA e por Israel, inclusive contra a população civil e a infraestrutura; por outro, as repressões do próprio governo, que já levaram a milhares de mortes,” disse Julia Duchrow, secretária-geral da AI na Alemanha.
A pressão sobre o regime iraniano não resultou em melhora para os direitos humanos a nível doméstico, embora os EUA tenham justificado a operação militar com o argumento de que era necessário proteger a população dos abusos de Teerã. “Justamente agora, tememos novos e ainda mais fortes ataques da liderança iraniana contra a própria população,” diz Duchrow.
Persistente guerra em Gaza
A análise global da AI ressalta, ainda, a manutenção do que vê como um genocídio em curso em Gaza – repetindo o vocabulário que, no ano passado, usaram outras organizações de direitos humanos, estudiosos e uma comissão independente nomeada pela ONU. Segundo a comissão de três membros, quatro dos cinco critérios da Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio para essa classificação haviam sido praticados por autoridades israelenses.
O artigo 2° da convenção define genocídio como qualquer ação “cometida com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Rejeitando as acusações, Israel trava desde 2023 a guerra contra o Hamas, classificado como organização terrorista pelos EUA, pela União Europeia (UE) e diversos países no mundo. Um frágil cessar-fogo foi acordado em outubro.
Ganhou tração ainda, também no ano passado, a expansão de assentamentos israelenses na Cisjordânia sob uma atmosfera de crescente hostilidade, amplamente documentada pela imprensa. Hoje, mais de 700 mil colonos judeus israelenses vivem na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental, segundo as Nações Unidas.
“As autoridades israelenses têm, cada vez mais, permitido ou incentivado os colonos a atacar e aterrorizar os palestinos com impunidade, e autoridades de destaque têm elogiado e glorificado a violência contra os palestinos, incluindo prisões arbitrárias e tortura de detidos,” diz o texto da AI.
A ONU considera todos os assentamentos israelenses além da linha de armistício de 1949, a chamada Linha Verde, uma violação do direito internacional. Num parecer consultivo de 2024, a Corte Internacional de Justiça considerou a ocupação ilegal.
Brasil: avanços e retrocessos
O caso brasileiro foi marcado em 2025, pela avaliação da AI, por avanços e retrocessos na garantia dos direitos humanos.
Na agenda ambiental, o documento destaca a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Mas, também, aponta para uma série de riscos derivados da lei do licenciamento, incluindo “a ampliação dos motivos para isenção de licença, a redução dos prazos para avaliação de projetos e a limitação da participação social e do envolvimento das agências locais de proteção.”
Além disso, a organização enxerga uma contradição entre os planos do Brasil de se afastar dos combustíveis fósseis, impulsionados no contexto da COP30 em Belém, e a prospecção de petróleo na Margem Equatorial da Foz do Amazonas. Segundo a AI, projetos exploratórios como este vão “contra uma transição energética justa centrada nos direitos humanos” e contribuem para “a criação de ‘zonas de sacrifício’ em territórios explorados”.
Outro destaque foi para as invasões e atos de violência ligados a conflitos pela terra em áreas de expansão do agronegócio dentro e fora da Amazônia, afetando particularmente os povos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, Avá Guaraní Paranaense, no Paraná, e Pataxó e Pataxó Hã-hãhãe, na Bahia.
Os conflitos vêm acompanhados de assassinatos de líderes comunitários e defensores dos direitos humanos – segundo estudo das organizações Justiça Global e Terra de Direitos, houve pelo menos um caso a cada 36 horas, em média, entre 2023 e 2024. No fim do ano passado, o governo federal lançou um novo plano nacional de proteção a estas pessoas.
Mais pontos de preocupação para a AI no Brasil incluem a brutalidade policial – o relatório destaca a megaoperação que deixou pelo menos 121 mortos no Rio de Janeiro –, a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e a violência contra mulheres. Foram 1.568 feminicídios tipificados no ano passado, na contabilização do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Por outro lado, diminuíram a pobreza e a desigualdade, caindo aos menores níveis em 30 anos, aponta a AI. Em julho, o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome da ONU depois de três anos.
Sociedade civil: repressão e resistência
Ao redor do mundo, a documentação da AI registrou o aprofundamento dos ataques contra movimentos sociais e a sociedade civil no ano passado.
Nas Américas, autoridades dos EUA são acusadas de lançarem uma campanha de “repressão ilegal contra migrantes, refugiados e requerentes de asilo, com uso desnecessário e excessivo da força, discriminação racial, detenções arbitrárias e práticas que constituíram tortura e desaparecimento forçado”.
Enquanto isso, Equador, El Salvador, Nicarágua, Paraguai, Peru e Venezuela “adotaram ou reformaram marcos legais que impõem controles desproporcionais às organizações da sociedade civil, afetando diretamente sua capacidade de operar, acessar recursos, apoiar comunidades e defender os direitos humanos”.
Ao mesmo tempo, “milhões de pessoas ao redor do mundo estão resistindo injustiças e práticas autoritárias”, citando protestos liderados pela Geração Z em mais de uma dezena de países, incluindo Peru, Indonésia, Quênia, Madagascar, Marrocos e Nepal.
“No Irã, as pessoas foram às ruas apesar de saberem que corriam perigo de vida. Na Hungria, a política desumana de Viktor Orbán acaba de ser derrotada nas urnas. E, repetidamente, pessoas são libertadas da prisão, como Maria Kolesnikowa, em Belarus,” diz ainda Duchrow.
Kolesnikowa, conhecida musicista e ativista de direitos civis bielorrussa foi libertada da prisão em dezembro, após cinco anos detida.
Publicado originalmente em: https://www.dw.com/pt-br/anistia-v%C3%AA-nova-era-perigosa-com-multilateralismo-em-crise/a-76867538
