A profundidade e o ineditismo da crise social e econômica, em razão da pandemia do coronavírus, tem provocado a ampliação de um certo consenso em torno das medidas de política econômica necessárias para fazer face às dificuldades da conjuntura .
Por Paulo Kliass
A profundidade e o ineditismo da crise social e econômica, em razão da pandemia do coronavírus, tem provocado a ampliação de um certo consenso em torno das medidas de política econômica necessárias para fazer face às dificuldades da conjuntura. Porém, há muito tempo sabemos da recusa do superministro da economia em encarar o problema da forma com que a gravidade do momento exige.
Paulo Guedes permanece alheio à trágica realidade que o Brasil enfrenta e mantém o discurso irresponsável do personagem austericida fiscalista a todo custo. De acordo com sua visão conservadora, tudo será resolvido no tempo certo, a partir da simples conjugação das forças de mercado. Basta esperar que a articulação dos vetores do lado da oferta se articulem com aqueles relativos à demanda para que o equilíbrio mágico seja enfim atingido. Porém, a realidade é muito mais complexa do que esses modelitos ultrapassados da ortodoxia neoliberaloide. 153 mil mortes pela doença? Desemprego superior a 13 milhões de pessoas? Maior recessão da História prevista para o presente ano? Esses dados pouco importam na cabeça de planilha.
O old chicago boy mantém uma verdadeira obsessão com a questão do garrote fiscal. Antes mesmo do surgimento da covid 19, Guedes anunciava sua disposição em manter as bases da austeridade herdada do trabalho sujo efetuado pela duplinha Temer & Meirelles entre 2016 e 2018. Em especial, refiro-me à EC 95. Foi por meio dessa aberração que ficou estabelecido no texto constitucional o congelamento das despesas não financeiras do orçamento público pelo longo período de 20 anos. Entenda-se a proibição de aumento nos gastos com saúde, assistência social, educação, previdência social e outras rubricas consideradas secundárias pelo mestre. A única autorizada a crescer sem limites refere-se aos recurso para pagamento de juros da dívida.
Flexibilizar o austericídio é a regra lá fora.
No entanto, a realidade das economias dos próprios países desenvolvidos sofreu um grande baque a partir dos efeitos necessários ao combate da pandemia. A novidade reside na combinação de exigências múltiplas no plano de políticas públicas. A chegada da crise coloca na pauta, de forma urgente, medidas na área da saúde e da pesquisa, com o objetivo imediato de impedir o alastramento da doença e do contágio. Por outro lado, passam a ser também emergenciais decisões para atenuar os efeitos sobre a população mais carente e que teve suas condições de vida e trabalho bastante afetadas negativamente. Além disso, as autoridades econômicas desses países reconhecem a importância de medidas de auxílio às empresas, como isenção e desoneração tributária ou ainda subsídios na concessão de empréstimos e financiamentos.
Ora, não é difícil imaginar como esse conjunto de opções afeta diretamente as finanças públicas. Trata-se de elevações das despesas governamentais em uma conjuntura onde a redução das atividades econômicas de forma generalizada tende a reduzir também as receitas tributárias. Mas esse descompasso conjuntural das contas governamentais não pode servir como argumento para a paralisia da ação do Estado em um momento crucial. Aqui entra em cena a abordagem que fala da necessidade de medidas contracíclicas, ainda que isso vá contra a noção do senso comum de que não se poderia gastar ainda mais quando o déficit já é alto. Essa é uma das muitas diferenças de essência entre um indivíduo, uma família ou mesmo uma empresa em relação ao Estado. Este último tem uma série de capacidades que permitem adiantar recursos sob a forma de impostos, endividamento público, emissão monetária e outros instrumentos de política econômica.
O problema é que a ortodoxia nunca aceitou esse tipo de alternativa. Assim, as políticas oficiais de governos comandados por esse tipo de coalizão ou mesmo as agendas dos organismos multilaterais quase nunca incluíam esse tipo de medida. Tudo começou a mudar com a crise de 2008/9, quando houve um importante movimento de flexibilização dessa pauta da austeridade nos Estados Unidos e mesmo na União Europeia. A retomada do crescimento econômico e a tentativa de evitar a quebra de grandes conglomerados internacionais da área industrial e financeira foram a tônica de medidas que deixariam qualquer adepto do financismo de cabelo em pé até a véspera de seu anúncio.
Saiba mais em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia-Politica/Ate-o-FMI-discorda-de-Guedes-/7/49066
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