Cortes no orçamento previstos pela EC 95 colocam setores vitais, como saúde e educação, em risco, adverte a professora da UFRJ Esther Dweck. Livro propõe alternativas e pode ser baixado gratuitamente
São Paulo – A retomada em 2021 do Teto de Gastos, que limita investimentos sociais por 20 anos, impedirá a manutenção de políticas sociais centrais e até de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. É o que denunciam 34 articulistas – entre professores, pesquisadores e economistas – reunidos na obra Economia pós-pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico no Brasil, da editora Autonomia Literária em parceria com a Fundação Friedrich Ebert Stift ung (FES/Brasil).
Lançado em novembro, o livro está disponível gratuitamente em plataformas digitais. A publicação alerta para as consequências sociais do modelo econômico defendido pelo governo de Jair Bolsonaro, que, de acordo com os autores, destoa da realidade brasileira.
Em entrevista a Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual, a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck, adverte que com a aplicação da Emenda Constitucional (EC) 95 do Teto de Gastos “tudo será cortado, inclusive as áreas que deveriam ser protegidas, como saúde e educação”. Em um ano, como lembra, em que “a pandemia ainda estará vigente e a economia permanecerá fragilizada, assim como a saúde da população”.
Teto de Gastos é retrocessoA discussão sobre o Teto de Gastos é ponto central do livro. De acordo com Esther, que assina a organização da obra ao lado dos professores Pedro Rossi e Ana Luiza Matos, ela foi pensada em abril deste ano, em meio à pandemia, quando a Coalizão Direitos Valem Mais, que reúne centenas de organizações da sociedade civil, mostrou a “lógica matemática” por trás da EC 95 ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pela primeira vez se sensibilizava com o tema.
“Desde o ínicio, quando o teto foi aprovado, estamos mostrando que ele levará ao aumento da desigualdade e a um retrocesso social gigantesco. O objetivo é de redução de cinco pontos percentuais do PIB. O que significa 25% de redução do Estado, atingindo todas as áreas sociais”, explica a economista.
O livro, contudo, também foi lançado para ajudar no embate por mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada pelo governo ao Congresso. O projeto está em votação nesta quarta-feira (16) no parlamento. A proposta é visa ainda conscientizar a população sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que está “cheia de problemas”, descreve Esther. A obra também passa por temas como reformas estruturais, a necessidade de fortalecer os programas sociais, apontando uma nova agenda econômica para o país.
Há alternativas na economiaArgumentos recorrentes difundidos pelo governo e a mídia tradicional, como”acabou o dinheiro”, “o Brasil quebrou”, para defender a austeridade fiscal também são postos em xeque. Os pesquisadores avaliam que apesar dos resultados pífios de medidas neoliberais, essas teses permanecem fortes no país porque “uma grande parte dos economistas estão fechados a novas ideias e continuam defendendo medidas que atendem grandes interesses”.
“Mas agora, na pandemia, se percebeu que isso não faz sentido. O mercado atuando (nasaúde, saneamento básico e educação) dificulta o acesso de grande parte, ainda mais em um país como o Brasil, que tem muitas desigualdades. Grande parte da população não teria acesso a alguns serviços se eles não fossem oferecidos de forma gratuita”, afirma a professora da UFRJ.
Um dos capítulos do livro, assinado pela professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP) Laura Carvalho mostra ainda que a ideia de que no Brasil “o grande problema” é o gasto público, não passa de uma “falácia”. A ideia dessa crítica, avalia Esther, é um reforço na tentativa de redução do papel do Estado para sacrificar garantias constitucionais e o papel da política fiscal como indutora de crescimento. Para os autores, é possível pensar um projeto de desenvolvimento transformador de fato alternativo ao do governo.
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