Iludido pelo mito da eficiência dos mercados, país afunda na desigualdade e, como mostra o Amapá, caminha para a ruína. Mas é possível fazer das nossas grandes carências o motor de um novo desenvolvimento. Seu eixo, agora, é o Comum
Por Pedro Rossi, Marco Antonio Rocha, Esther Dweck, Ana Luiza Matos de Oliveira e Guilherme Mello
Até aqui este livro trouxe uma perspectiva crítica ao pensamento econômico dominante e apontou a necessidade de pensar outro paradigma para a atuação do Estado na economia. A primeira parte discutiu aspectos teóricos e desmistificou falácias associadas à agenda da austeridade fiscal. A segunda parte avaliou os impactos da política fiscal na desigualdade e em diversas áreas sociais e apontou para a necessidade de alternativas e de inverter a lógica da política fiscal de forma a que esta sirva como um instrumento para a garantia de direitos e não para o constrangimento dos mesmos. Por fim, a terceira parte do livro traz reflexões para outro paradigma de política econômica. Neste último capítulo, trazemos as linhas gerais para uma outra agenda de desenvolvimento que é a antítese da agenda da austeridade: uma agenda econômica para todos, que aponte o caminho para a recuperação econômica e para transformação da sociedade brasileira rumo à igualdade.
Essa agenda pressupõe reafirmar a necessidade do crescimento e do desenvolvimento econômico, mas ao mesmo tempo repensar suas características atuais (Oliveira, 2014). O crescimento, entendido como o aumento da produção de bens e serviços, pode ter características perversas (padrões de consumo insustentáveis, exclusão social, degradação ambiental etc.) mas também positivas e necessárias (construção de moradias, expansão dos serviços de saúde, aumento das atividades culturais etc.). O problema não é o crescimento, mas qual crescimento. Mais do que conciliar crescimento econômico com preservação ambiental e transformação social para atacar as múltiplas dimensões da desigualdade (social, racial, de gênero, regional etc.) da sociedade brasileira, é necessário transformar essas agendas no objetivo do processo de desenvolvimento. Para isso, é necessário recuperar uma tradição econômica que pensa o desenvolvimento a partir de um lugar periférico e que articula/integra as estruturas de demanda e de oferta, o mercado de trabalho, os padrões de consumo, estrutura produtiva e o emprego. Há, portanto, uma dimensão macroeconômica do desenvolvimento que esse capítulo propõe discutir.
O modelo de desenvolvimento aqui proposto é movido por dois motores principais do crescimento econômico: i) a distribuição de renda e a inclusão social; e ii) a expansão da infraestrutura social. De um lado, a distribuição de renda é fundamental para a consolidação de um mercado interno dinâmico que, por sua vez, pode proporcionar emprego de qualidade para os trabalhadores e ganhos de escala e produtividade para as empresas. De outro lado, a inclusão social não pode ocorrer apenas pela ampliação do acesso aos bens privados, mas pela ampliação dos direitos de cidadania. É necessário pensar a esfera pública, ampliando o acesso e melhorando a qualidade das instituições de serviços públicos, o que remete ao segundo motor do crescimento.
A expansão da infraestrutura social tem efeitos dinâmicos de curto prazo, por meio dos multiplicadores de gasto e da geração de empregos, e efeitos de longo prazo, por meio da melhora da qualidade de vida das pessoas e da produtividade do sistema. Diante do grau de desigualdade no Brasil e da carência na oferta pública de bens e serviços sociais, esses motores podem conferir ao país anos, talvez décadas, de crescimento econômico.
Além dos dois motores do crescimento, outra característica central da proposta é a ideia de política pública orientada por missões socioambientais, que apontam para as finalidades do processo de desenvolvimento e para a solução de problemas e gargalos históricos da sociedade brasileira como a mobilidade urbana, saúde, educação etc., mas também para uma nova lógica de organização do planejamento econômico. Além de apontar para as finalidades, as missões devem articular as demandas sociais com uma base produtiva e tecnológica necessária para atendê-las, contribuindo assim para a sustentação do modelo de crescimento e para a transformação estrutural da economia.
Considera-se que o conjunto das políticas públicas deve ser pensado de baixo para cima, a partir da necessidade dos diferentes territórios e regiões e das demandas socioambientais que cada um apresenta. Não é possível elaborar um projeto de desenvolvimento único, constituído “de cima para baixo”, para um país continental e heterogêneo como o Brasil. Ou seja, é preciso identificar os problemas e as soluções a partir as especificidades locais e regionais e da demanda pelos bens e serviços finais e os insumos necessários para o seu provimento. A solução de muitos dos problemas sociais poderá ser encontrada em mecanismos de solidariedade e tecnologias sociais que podem ser desenvolvidas no âmbito local, em comunidades, bairros ou cidades (Dagnino, 2014). A tarefa de pensar o bem comum é, portanto, uma tarefa de base. No entanto, o Estado tem um papel fundamental no âmbito nacional para organizar as diversas demandas, planejar os esforços para seu enfrentamento e encontrar as formas de coordenar as ações dentro da esfera pública (e em âmbito federativo), assim como entre o setor público e privado.
A articulação do provimento de infraestrutura social com uma política de desenvolvimento produtivo requer a coordenação de investimentos e incentivos para a capacitação em tecnologias estratégicas e para o fortalecimento da estrutura de fomento ao desenvolvimento, na proposta das “missões” apresentada mais adiante. A centralização das ações coordenadas a partir de cada eixo de demanda social selecionado poderá contribuir para a construção de uma agenda que tenha alcance nacional e que, ao mesmo tempo, procure dialogar com ações regionalizadas e no âmbito local.
Saiba mais em: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/agenda-economica-para-resgatar-o-brasil/
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