Para Maria Lucia, R$ 1,2 trilh�o da d�vida p�blica � ilegal

Maria Lucia – Por que as empresas, o comércio e a indústria começaram a quebrar, gerando desemprego? Porque não tinham crédito. Não deram conta de pagar suas dívidas bancárias. Não tiveram acesso a capital de giro. Isso aconteceu por, basicamente, dois motivos. Primeiro, o aumento da taxa de juros. Em 2013, o Banco Central começou a aumentar a taxa de juros em quase todas as reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária). Subiu de 7% para 14,25%, patamar que permaneceu por mais de um ano, em um momento em que o mundo trabalhava com baixas taxas de juros, às vezes até negativas.

Maria Lucia – Os bancos têm um determinado valor para fornecer empréstimos à iniciativa privada ou pessoas físicas, a uma taxa de juros regulada pelo mercado. Só que o que não é emprestado é repassado ao Banco Central, que, em troca, paga aos bancos uma taxa de juros maior que a que seria cobrada dos empreendedores. Ou seja, passa a ser mais lucrativo para os bancos repassar dinheiro – que seria destinado ao crédito empresarial – ao Banco Central. Essas operações foram aumentando a partir de 2013. Então, em vez de os bancos emprestarem para a indústria, para o comércio ou para as pessoas que queriam iniciar um empreendimento, passaram a depositar toda sua sobra de caixa no Banco Central. E, como o Banco Central remunerava isso diariamente, essa operação chegou a R$ 1 trilhão em janeiro de 2016. Isso significa que R$ 1 trilhão que deveria estar no caixa dos bancos, à disposição da indústria, do comércio, para movimentar a economia do País, estava esterilizado no Banco Central sendo remunerado pela maior taxa de juros do planeta. Isso gerou escassez de moeda no mercado. E o que acontece quando há escassez de moeda?

Maria Lucia – E subiram a patamares indecentes. Não há outra palavra. É indecente a taxa de juro do mercado brasileiro. É para impedir o desenvolvimento de qualquer negócio. Nenhuma empresa, nenhum estabelecimento comercial aguenta sobreviver sob essa taxa de juros. Quando dou palestras em outros países e menciono que a taxa de juro no Brasil chega a 200% ao ano, sempre surge alguém pedindo para eu me corrigir: “minha senhora, corrige aí; a senhora falou 200%; isso é impossível”. Ninguém acredita. E se olharmos a taxa de juro no cheque especial ou no cartão de crédito, chega a 400%, 500%. Isso acontece porque o Banco Central aceita o depósito da sobra de caixa dos bancos e os remunera por isso.

Maria Lucia – Se o Banco Central não estivesse remunerando essa bolada de R$ 1 trilhão, os bancos iam querer ficar com esse dinheiro na gaveta? Claro que não. Iam querer ganhar alguma coisa. Para ganhar alguma coisa, teriam que emprestar. Para emprestar, teriam que baixar a taxa de juros. O que seria da nossa economia irrigada com R$ 1 trilhão a uma baixa taxa de juros? Não haveria crise. Por isso, digo que a crise foi fabricada pelo Banco Central, através da política de aumento da taxa de juros básica e da remuneração pela sobra de caixa dos bancos.

Maria Lucia – Quando as empresas começaram a reclamar que estavam quebrando, em vez de enfrentar os privilégios dados pela política monetária do Banco Central, que estava remunerando a sobra de caixa dos bancos, a Dilma desonerou vários setores produtivos de contribuir em algum tributo. Inclusive alguns tributos destinados ao financiamento da assistência social, o que prejudicou a Previdência. Receberam desoneração o agribusiness, montadoras, vários setores. Consequentemente, caiu a arrecadação e não resolveu o problema das empresas. Afinal, a desoneração só resolve os problemas de empresas que conseguem se financiar, que ainda estão funcionando. No caso das empresas que estão precisando de crédito para comprar matéria-prima, contratar funcionários, investir em uma tecnologia específica, a desoneração não resolve nada. Essas empresas precisam de crédito, que, naquele momento, estava sendo concedido a juros abusivos.

Maria Lucia – A operação do Banco Central (de remunerar a sobra de caixa dos bancos) gerou escassez de moeda no mercado, elevou as taxas de juros do mercado para patamares abusivos e jogou as empresas da inanição por falta de crédito. Quebrou todo mundo. Por consequência, as contribuições para a Previdência despencaram. Afinal, empresas quebradas, desempregados e trabalhadores informais não contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, houve desoneração em tributos destinados à seguridade social, fontes previstas no artigo 195 da Constituição: Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social); CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido); o INSS, pago por empregados e empregadores, PIS (Programa de Integração Social) etc. Quando a gente acompanha a arrecadação dessas fontes, constatamos um superávit de 2005 a 2015, segundo dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Por exemplo, sobraram R$ 57,6 bilhões em 2010; R$ 78,2 bilhões em 2011; R$ 83,9 bilhões em 2012; R$ 78,9 bilhões em 2013; R$ 57,6 bilhões em 2014, e R$ 13,7 bilhões em 2015. Por que houve essa queda? Falta de contribuição. Para agravar, as desonerações concedidas pelo governo Dilma agravaram a diminuição da arrecadação. Então, o problema não foram os benefícios da seguridade social, porque eles não aumentaram. O problema foi a queda da arrecadação.

Maria Lucia – Uma auditoria é uma ferramenta importantíssima para que a solução seja uma decisão justa, que penalize o que é fraudulento, ilegal e inconstitucional. Por exemplo, sem a auditoria, o cidadão olha aquele número de R$ 5,5 trilhões de dívida interna federal e pensa que tudo aquilo ali é dívida. Mas, através de alguns estudos da  Auditoria Cidadã, comprovamos que, desse total, R$ 1,2 trilhão não pode ser chamado de dívida, porque corresponde a títulos que estão sendo usados para remunerar a sobra de caixa dos bancos. Isso é uma fraude. É um absurdo. Essa remuneração da sobra de caixa dos bancos custou, nos últimos 10 anos, em valores nominais, sem atualização, R$ 754 bilhões. Através da auditoria, descobrimos que esse R$ 1,2 trilhão não é destinado à amortização da dívida, como consta no orçamento da União. Em vez disso, é usado para pagar juros. Na CPI da Dívida Pública, promovida pela Câmara dos Deputados em 2010, o próprio Banco Central entregou um documento que mostra que essa é uma dívida de juros sobre juros. Isso é ilegal.

Maria Lucia – Lá, o nosso relatório provou que o Equador já tinha pago muito mais do que devia. Trabalhei na equipe que auditou a dívida externa junto a bancos privados internacionais, que, de maneira semelhante em toda a América Latina, aumentou bastante nos anos 1970. Descobrimos uma série de irregularidades, inclusive contratos sigilosos em que o governo equatoriano renunciava à prescrição de algumas dívidas. O presidente Rafael Correa, diante da descoberta dessas fraudes, suspendeu o pagamento dos juros e submeteu o nosso relatório ao crivo jurídico nacional e internacional. Diante do aval jurídico, disse que o país só pagaria 30% dos títulos que compunham a dívida: “Quem aceitar, receberá; quem não aceitar, entre na Justiça, porque vou me defender com esse relatório”. Do total, 95% dos detentores entregaram os títulos e o Equador anulou 70% da sua dívida externa junto a bancos privados internacionais. O alívio decorrente dessa redução possibilitou investimentos impressionantes nas áreas sociais, na saúde, educação, assistência, como também investimentos no desenvolvimento socioeconômico, em estradas, rodovias, geração de emprego e renda. Depois disso, o Equador passou a obter créditos a juros baixíssimos, porque a situação fiscal melhorou. Então, não é verdade aquele chavão que diz que quem enfrentar o sistema financeiro fica sem crédito.

Maria Lucia – Totalmente. A crise é o grande argumento para a reforma da Previdência, privatizações e algumas medidas que já foram tomadas pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), como a PEC do Teto de Gastos. Com uma auditoria, combatendo as irregularidades no sistema financeiro, nenhuma dessas medidas seriam necessárias. Aliás, algumas dessas medidas até agravam a situação do País. Por exemplo, a PEC do Teto de Gastos, cujo objetivo é conter o gasto primário, que engloba as despesas com todos os poderes e com os serviços prestados à população, como saúde, educação, Previdência, assistência etc. A PEC só estabeleceu teto para esse tipo de gasto. Ela não fala nada sobre o gasto com a dívida pública. Ou seja, o gasto com a dívida está livre para crescer. Apesar da crise, estamos tendo aumento de arrecadação. Temos R$ 1,27 trilhão na conta única do Tesouro. E pasmem! Esse dinheiro é excesso de arrecadação que não pode ser gasto em serviços públicos por causa da PEC do Teto de Gastos. Além disso, estamos emitindo títulos além do necessário para rolar a dívida. E o dinheiro fica lá, no Banco Central, porque não pode ser usado. Então, a PEC impõe um limite de gastos com os serviços públicos, mas não ao gasto com a dívida pública. A consequência disso é que o dinheiro “economizado” na saúde, educação, Previdência acaba destinado a pagar a dívida com os bancos, por exemplo, que cresce a juros altos.

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