Tribunal prorroga processo sobre Brumadinho na Alemanha

Corte adia veredicto após ampliar ação movida por familiares de vítima e pelo município de Brumadinho para inclusão de mais 1.163 afetados. Eles reivindicam 440 milhões de euros em indenizações da certificadora TÜV Süd.

Um processo civil num tribunal na Alemanha contra a empresa alemã de inspeções e certificação TÜV Süd pelo rompimento da barragem de Brumadinho deve ser ampliado em milhões de euros em pedidos de indenização, fazendo com que a duração do julgamento seja prorrogada.

A tragédia, ocorrida em Minas Gerais há exatos três anos, em 25 janeiro de 2019, deixou 270 mortos.

O tribunal em Munique, sul da Alemanha, cancelou nesta terça-feira (25/01) a data prevista para uma primeira decisão, que deveria ser anunciada no dia 1º de fevereiro, e determinou a retomada da fase de audiências após ampliar a ação movida por sete moradores do município de Brumadinho para a inclusão de mais 1.163 afetados.

A ação civil representava apenas seis familiares de uma das vítimas da tragédia e o município de Brumadinho. Agora, o processo incluirá um total de 1.170 afetados pelo rompimento da barragem, que pedem indenização à TÜV Süd.

Segundo o advogado Jan Eric Spangenberg, envolvido na prorrogação do processo, as vítimas, incluindo sobreviventes e parentes dos mortos na tragédia, reivindicam 440 milhões de euros em indenizações.

Empresa emitiu certificados

A subsidiária da TÜV Süd no Brasil era a empresa contratada pela Vale para avaliar e certificar a segurança da barragem de Brumadinho, entre outras. Em junho e setembro de 2018, poucos meses antes da tragédia, a empresa emitiu certificados atestando que a barragem de Brumadinho era estável.

Após o rompimento da estrutura, que provocou o maior acidente industrial da história do Brasil em número de vidas perdidas, investigações conduzidas por diversos órgãos reuniram indícios de que funcionários da TÜV Süd teriam conhecimento de problemas graves na barragem, mas atestaram a sua segurança apesar disso.

Documentos levantados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público brasileiro e por uma Comissão Parlamentar de Inquérito apontaram que funcionários da TÜV Süd estavam cientes do baixo nível de segurança da barragem, mas sofriam pressão da Vale para emitir a certificação.

A TÜV Süd afirma que os atestados de estabilidade da barragem foram emitidos em conformidade com as normas brasileiras vigentes à época e que seus funcionários recomendaram à Vale melhorias de segurança. A empresa alemã diz não ter responsabilidade legal pela tragédia.

Além dessa ação civil, há pelo menos duas outras frentes jurídicas na Alemanha buscando a responsabilização da TÜV Süd pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Uma outra ação civil representa 183 familiares de vítimas e foi apresentada pelo advogado brasileiro Maximiliano Garcez em conjunto com os advogados alemães Ruediger Helm e Ulrich von Jeinsen. Além disso, um inquérito criminal conduzido pelo Ministério Público de Munique investiga se a TÜV Süd e dois funcionários alemães da empresa cometeram corrupção, negligência e homicídio culposo.