Sob o capitalismo, os direitos de propriedade virão sempre antes dos direitos dos trabalhadores a uma vida digna, com salários e condições decentes — a única forma de reagir é através das greves
Por: Alex Gourevitch | Tradução: Wander Wilson | Créditos da foto: Foto de Keystone/Hulton Archive/Getty Images. Trabalhadores da construção civil em greve erguem os punhos em saudação durante um comício no Bois de Vincennes, Paris, 13 de junho de 1936
Toda democracia liberal reconhece, até certo ponto, que os trabalhadores têm o direito à greve. Esse direito é protegido por lei, às vezes pela própria constituição. No entanto, as greves também são uma das formas mais comuns de protesto coletivo para perturbar a ordem das coisas. Depois de um longo declínio no número de dias de greve, muitos países do Ocidente registaram um rápido aumento nas ações de greve no ano passado – com a histórica onda britânica liderando este caminho.
No entanto, as greves também representam um dilema para as sociedades liberais. Para que a maioria dos trabalhadores tenha uma probabilidade razoável de sucesso, eles precisam de usar algumas táticas que entrem em conflito com as autoridades , tais como piquetes em massa. Frequentemente estas táticas violam a lei – as recentes legislações sindicais na Grã-Bretanha limitaram significativamente a capacidade dos trabalhadores de fazerem piquetes de forma eficaz – e infringem o que é amplamente considerado como direitos liberais básicos. Com que base, então, o direito à greve pode ser justificado?
O dilema
Uma greve consiste na interrupção do trabalho visando algum fim. Entretanto, esta ruptura implica em significados diferentes dependendo de qual parte do mercado de trabalho cruza os braços. Trabalhadores mais especializados e com pouca oferta — mais difíceis de substituir e, como consequência, normalmente beneficiam-se de melhores salários, horários e condições — podem levar a cabo uma greve razoavelmente eficaz com pouca coerção e sem violação significativa da lei. Desde que exerçam a disciplina adequada, podem abrandar ou parar completamente a produção.
Vejamos o exemplo da greve da Verizon em 2016 nos Estados Unidos. Embora a empresa de telecomunicações tenha tentado utilizar trabalhadores substitutos, estes não conseguiram realizar o trabalho de forma eficaz. Depois de sete semanas, a empresa ainda não conseguia atender as linhas existentes, muito menos instalar novas, cedendo então em importantes reivindicações dos trabalhadores.
Os trabalhadores menos especializados e com elevada oferta em setores como os serviços, a agricultura ou a indústria básica, estão numa situação diferente. Em parte porque existem em maior oferta, esses trabalhadores tendem a ter menos poder de negociação e, portanto, enfrentam normalmente salários mais baixos, mais horas e piores condições de trabalho. São também mais vulneráveis a formas de pressão ilegal, roubo de salários e outros abusos. Estes são os trabalhadores que intuitivamente pensamos que deveriam ter os argumentos mais fortes para o direito à greve.
No entanto, mesmo que todos esses trabalhadores se retirem e respeitem o piquete, a produção continuará muitas vezes a avançar porque os substitutos, conhecidos como “pelegos” ou “fura-greves”, são muito mais fáceis de encontrar, formar e pôr a trabalhar. A recusa coletiva de trabalhar não tem exatamente o mesmo impacto. Esta é uma das razões pelas quais os trabalhadores da McDonald ‘s nos Estados Unidos aderiram a greves de um único dia – há muitas chances deles serem substituídos por todos os meios possíveis.
Para ter melhores chances de sucesso, a maioria dos trabalhadores muitas vezes precisa usar algum tipo de tática que imponha força. Eles devem impedir que os gerentes contratem substitutos, evitar que os substitutos assumam cargos de greve ou impedir que o trabalho seja feito de alguma outra forma.
Para ser claro, por esta imposição coerciva de força não quero dizer violento. Historicamente, não foram os trabalhadores, mas sim facções privadas do Estado e dos empregadores que cometeram a maior parte da violência relacionada com a greve. Os trabalhadores foram violentamente atacados quando exerceram táticas perfeitamente legítimas, como durante a greve dos mineiros na Grã-Bretanha na década de 1980. As táticas de imposição de força podem incluir greves sentadas (ocupar o local de trabalho para impedir a realização do trabalho) e piquetes em massa (cercar um local de trabalho para que nenhuma pessoa ou material possa entrar ou sair).
Ambas as táticas vão contra o capitalismo liberal. Um princípio básico da moralidade política em qualquer sociedade capitalista é que todas as pessoas desfrutem de liberdades básicas, desde que estendam as mesmas liberdades consagradas pela lei a todos os outros indivíduos. Você é livre para exercer suas liberdades básicas, desde que não interfira com uma imposição de força no gozo das liberdades de outros indivíduos.
As tácticas de ataque coercivo são hostis a algumas destas liberdades liberais. Violam os tão alardeados direitos de propriedade dos proprietários e dos seus gestores, restringem a liberdade de contrato e de associação dos trabalhadores substitutos e ameaçam o sentido quotidiano e de fundo da ordem pública de uma sociedade capitalista. Não é surpresa, portanto, que estas tácticas sejam maioritariamente ilegais tanto na Grã-Bretanha como nos Estados Unidos, tal como o são muitas outras tácticas de solidariedade que outrora foram uma característica padrão da militância e do associativismo sindical.
Novamente, em muitos casos, se os trabalhadores não conseguem fazer greve de forma eficaz, não têm um direito significativo à greve. Este é também um debate que surgiu desde o início de Janeiro na Grã-Bretanha com a nova lei do “Serviço Mínimo”, que se destina a evitar que os trabalhadores fechem o que são vistos como serviços e indústrias essenciais durante uma greve. A única forma de resolver este dilema é perguntar o que, aqui e agora, têm prioridade: as liberdades básicas do capitalismo, tal como são impostas pela lei, ou o direito à greve? E se é o direito à greve, que tipo de direito é este e como pode ser justificado?
Os fatos da opressão
Aopressão de classe é intrínseca ao capitalismo. Embora existam variações significativas entre as sociedades capitalistas, um dos fatos unificadores fundamentais é este: a maioria das pessoas saudáveis são forçadas a trabalhar para membros de um grupo relativamente pequeno, que exercem controle sobre os ativos produtivos e que, portanto, gozam de controle sobre as atividades e produtos desses trabalhadores. Existem os trabalhadores e depois existem os proprietários e seus gestores.
Os trabalhadores são empurrados para o mercado de trabalho porque não têm alternativa razoável senão procurar emprego. Eles não podem produzir os bens de que necessitam para si próprios, nem podem contar com a caridade de outros ou com benefícios estatais adequados. Esta compulsão estrutural não é simétrica. Uma minoria significativa da população possui riqueza suficiente – seja herdada, acumulada ou ambas – que pode evitar sua necessidade de entrada no mercado de trabalho. Eles até podem trabalhar, mas não são forçados a fazê-lo.
A opressão não decorre apenas do fato de alguns serem forçados a trabalhar. Afinal de contas, se o trabalho socialmente necessário fosse partilhado igualmente, então seria justo forçar cada um a fazer a sua parte. Entretanto, nas nossas sociedades apenas alguns têm esta obrigação. São forçados a trabalhar para outros, produzindo tudo o que os empregadores lhes pagam para produzir.
Esta desigualdade estrutural alimenta uma segunda dimensão interpessoal da opressão. Os trabalhadores são forçados a ingressar em locais de trabalho tipicamente caracterizados por grandes faixas de poder e autoridade gerencial. Esta opressão é interpessoal porque é o poder que indivíduos específicos (patrões e seus gestores) têm sobre outros (trabalhadores empregados). Podemos distinguir entre três formas sobrepostas que esta opressão interpessoal no local de trabalho assume: subordinação, delegação e dependência.
Os empregadores (proprietários e seus gestores) têm o que por vezes é chamado de “prerrogativas de gestão” – concessões legislativas e judiciais de autoridade para tomar decisões sobre investimentos, contratações e demições, localização de fábricas, processos de trabalho, e assim por diante. Os gerentes podem alterar a velocidade de trabalho e as tarefas atribuídas, as horas de trabalho ou, como a Amazon faz atualmente, forçar os funcionários a passar até uma hora passando pelas filas de segurança depois do trabalho sem pagá-los.
Eles podem demitir funcionários por comentários no Facebook, por não respeitarem os códigos de vestimenta ou por se recusarem a aceitar turnos. Podem atribuir aos trabalhadores mais tarefas do que as que podem ser executadas no tempo previsto, exigir que os trabalhadores permaneçam no local de trabalho durante a noite, exigir que trabalhem em condições de calor extremo e outras condições fisicamente perigosas, ou isolar punitivamente os trabalhadores de outros colegas de trabalho.
O que unifica estes exemplos aparentemente díspares é que, em todos os casos, os gestores exercem prerrogativas legalmente permitidas. A lei não exige que os trabalhadores tenham qualquer palavra formal sobre a forma como esses poderes são exercidos. Na verdade, em quase todos os países capitalistas (incluindo as social-democracias como a Suécia), os trabalhadores são definidos, na lei, como “subordinados”. Isto é subordinação em sentido estrito: os trabalhadores estão sujeitos à vontade do empregador.
Existem poderes legais discricionários adicionais de que os gestores desfrutam, não por estatuto legal ou precedente, mas porque os trabalhadores delegaram esses poderes no contrato. Por exemplo, os trabalhadores podem assinar um contrato que permite aos gestores exigir que os funcionários se submetam a testes aleatórios de drogas ou pesquisas sem aviso prévio. Nos Estados Unidos, 18% dos empregados atuais e 37% dos trabalhadores ao longo da vida trabalham ao abrigo de acordos de não concorrência. Estas cláusulas dão aos gestores o poder legal de proibir os empregados de trabalhar para concorrentes, em alguns casos reduzindo estes trabalhadores aos serviços quase contratados.
Isto nos leva à terceira face desta opressão: os efeitos distributivos da desigualdade de classes, ou “dependência”. O funcionamento normal do capitalismo eleva um grupo relativamente pequeno de proprietários e gestores altamente remunerados ao auge da sociedade, onde acumulam a maior parte da riqueza e do rendimento. Entretanto, a maioria dos trabalhadores não ganha o suficiente: nem para satisfazer as suas necessidades, nem para poupar de modo a poderem trabalhar por conta própria ou iniciar o seu próprio negócio. Os poucos que surgem deslocam outros ou aproveitam o número estruturalmente limitado de oportunidades disponíveis. Os restantes permanecem trabalhadores, dependentes do seu trabalho.
Em virtude da dependência dos trabalhadores em relação ao seu trabalho, os gestores geralmente têm o poder material para forçá-los a submeter-se a comandos ou mesmo a aceitar violações de seus próprios direitos. Um exemplo de destaque é o roubo de salários, que afetou os trabalhadores britânicos no valor de 35 mil milhões de libras em 2019. Os empregadores violam regularmente a legislação laboral, disciplinando, ameaçando ou despedindo trabalhadores que desejam organizar, fazer greve ou de outra forma exercer os seus direitos supostamente protegidos.
Em outros casos, foram recusados aos trabalhadores pausas para ir ao banheiro, negados os intervalos de almoço legalmente exigidos – ou pressionados a trabalhar durante eles – , forçados a continuar a trabalhar após o seu turno, ou negado o direito de ler ou ligar o ar condicionado durante estas pausas. Existem também muitos casos de assédio sexual sistemático, naquelas vastas áreas da economia onde é necessário algo mais do que uma vergonha pública para controlar os patrões.
Em todos estes casos, os empregadores não exercem poderes legais de comando. Em vez disso, estão a aproveitar-se do poder material que advém da ameaça de demissão ou de outra forma de disciplinar trabalhadores dependentes. Este poder material para levar os trabalhadores a fazerem coisas que os empregadores desejam é uma função da estrutura de classes da sociedade. A opressão reside não apenas em algumas maçãs podres capitalistas, mas na forma como esses poderes são usados na maioria dos casos: a maximização do lucro.
Os defensores do capitalismo liberal insistem que este proporciona a forma mais justa de distribuição do trabalho e das recompensas da produção social. Eles muitas vezes falam no idioma da liberdade – especialmente a liberdade de contrato e a liberdade de usar a propriedade como achar melhor. No entanto, o capitalismo restringe fundamentalmente a liberdade dos trabalhadores, permitindo a exploração de uma classe por outra. É esta opressão que explica porque é que os trabalhadores têm o direito à greve e porque é que esse direito é melhor entendido como um direito de resistir à opressão.
O direito de resistir
Os trabalhadores têm interesse em resistir à opressão da sociedade de classes, usando o seu poder coletivo para reduzir, ou mesmo superar, essa opressão. O seu interesse é um interesse de liberdade num duplo sentido.
Em primeiro lugar, a resistência a essa opressão de classe traz consigo, pelo menos implicitamente, uma exigência de liberdades ainda não desfrutadas. Um salário mais elevado expande a liberdade de escolha dos trabalhadores. Os direitos laborais alargados aumentam a liberdade coletiva para influenciar os termos de emprego. Qualquer que seja o conjunto concreto de questões, as reivindicações de greve dos trabalhadores são sempre também uma exigência de controle sobre partes da vida de uma pessoa que ainda não desfruta desta liberdade.
Em segundo lugar, as greves não visam apenas conquistar mais liberdade – elas próprias são expressões de liberdade. Quando os trabalhadores se retiram, estão a usar a sua própria agência individual e coletiva para conquistar as liberdades que merecem. A mesma capacidade de autodeterminação que os trabalhadores invocam para exigir mais liberdade é a capacidade que exercem quando vencem as suas reivindicações. Liberdade, e não estabilidade industrial ou simplesmente padrões de vida mais elevados, é o nome do seu desejo.
Mas se tudo isto estiver correto e o direito à greve for algo que devemos defender, então ele também tem de ser expressivo. O direito perde a sua ligação com a liberdade dos trabalhadores se estes tiverem poucas possibilidades de o exercer eficazmente. Caso contrário, estarão simplesmente envolvidos num ato simbólico de desafio – louvável e justificável, talvez, mas não um meio tangível de combater a opressão. É, portanto, muitas vezes perfeitamente justificado que os grevistas exerçam o seu direito de greve através da utilização de táticas eficazes, mesmo quando estas táticas são ilegais.
Ainda assim, a questão permanece: por que deveria ser dada ao direito à greve prioridade moral sobre outras liberdades básicas? A razão não é apenas porque o capitalismo produz opressão econômica, mas também porque a opressão econômica que os trabalhadores enfrentam é em parte criada e sustentada pelas mesmas liberdades econômicas e civis que o capitalismo liberal preza. Os trabalhadores encontram-se oprimidos devido à forma como funcionam os direitos de propriedade, a liberdade contratual, a autoridade corporativa e as leis fiscais e laborais.
Considerar estas liberdades invioláveis não promove resultados menos opressivos e exploradores, como insistem os seus defensores; muito pelo contrário. O direito à greve tem uma pretensão mais forte de proteger a atividade que serve os objectivos da própria justiça – empoderar as pessoas para produzir relações de cooperação social menos opressivas. Simplificando, defender o direito à greve é dar prioridade às liberdades democráticas em detrimento dos direitos de propriedade.
Poderia se objetar que parece que estou dizendo que não há restrições ao que os grevistas podem fazer. Eu também não estou dizendo isso. Meu objetivo é explicar por que um conjunto específico de táticas de greve, que tem sido a peça central do repertório grevista sempre que a maioria dos trabalhadores teve em mente uma saída, não é limitado pela exigência de respeitar as liberdades econômicas que são violados.
Há todo tipo de coisas que os grevistas não deveriam fazer apenas para vencer uma greve. Há muitas questões razoáveis a serem levantadas sobre quando fazer greve, como tomar decisões relacionadas à greve, o que fazer em relação a danos a terceiros e assim por diante. Mas esse é um problema complexo e distinto de ética política. Só poderemos enfrentar esses problemas depois de reconhecermos primeiro as deficiências do capitalismo e a moralidade política prevalecente que o rodeia.
Ou os trabalhadores têm a justificativa para resistir ao uso da violência legal para suprimir as suas greves ou o Estado a tem para suprimir violentamente tácticas de greve coercivas. Nenhuma retórica disfarçada sobre liberdade e justiça para todos pode encobrir esse fato inescapável.
Veja em: https://jacobin.com.br/2023/10/a-unica-greve-efetiva-e-aquela-capaz-de-perturbar-a-ordem/
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