Por outro projeto de reindustrialização

Sem pretender exclusividade e compreendendo que a conjuntura de forças políticas manteria o privilegiamento da “reindustrialização empresarial” e a captura privada do poder de compra do Estado, se mostrava a necessidade de sua realocação, por parte de um futuro governo de esquerda junto à ES.

Entre os argumentos indicados, se apontava que dos 180 milhões de brasileiras e brasileiros em idade de trabalhar, apenas 30 tinham carteira assinada e que existiam 80 que nunca tinham tido e provavelmente nunca teriam emprego.

O primeiro evento realizado pelo NAPP-ES, em abril de 2022, foi o seminário “Resistência, Travessia, Esperança”.

Nele discutimos com atores sociais de várias naturezas alguns dos requisitos para a consolidação da ES que estávamos explorando. Entre eles, a necessidade de conferir caráter transversal à ES, de aumentar a intensidade econômica e cognitiva das suas atividades, de reorientar a compra pública, de impulsionar as iniciativas de recuperação de empresas pelos seus trabalhadores e de impulsionar a proposta da reindustrialização solidária.

O segundo artigo, de julho de 2022, “O ‘desafio de governar’ e a ES” , repercute a discussão que estávamos tendo no NAPP-ES acerca de como enfrentar os obstáculos políticos que se interpunham à materialização desses requisitos.

Ali se mostrava que era necessário evitar reproduzir o comportamento usual na experiência histórica internacional dos governos de esquerda que fracassaram em seu suas políticas socializantes. Sua dedicação em fazer funcionar o Estado e a economia capitalistas para obter recursos para custear a reorientação da política foi uma das causas históricas do insucesso desses governos.

Sua epígrafe “Políticas sociais tornaram-se reféns do bom funcionamento do capitalismo. Reconstruir democracia exigirá outra governança; e novos arranjos produtivos podem desatar nó górdio entre mercado e seguridade” antecipava a análise histórica da experiência internacional dos governos socialdemocratas que se seguia.

E sugeria que a proposta revisionista da ES, que reivindicava sua pertinência frente às mudanças do capitalismo global e nacional e evidenciava as vantagens de arranjos econômico-produtivos baseados na propriedade coletiva dos meios de produção, na solidariedade e na autogestão, deveria encontrar seu espaço no plano de governo que o NAPP-ES estava ajudando a formular.

O segundo seminário “O Governo Lula e o potencial da Economia Solidária”, realizado pelo NAPP-ES em março de 2023, contou com a participação de companheiras e companheiros que a partir de suas posições no governo estavam retomando a elaboração da política de ES. Nosso objetivo central, coerente com nossa atribuição do NAPP era conhecer, sistematizar e divulgar esse processo. Além disso, queríamos avaliar como o esforço que havíamos realizado nos momentos anteriores, de ampliar a percepção sobre os temas que nos preocupavam havia sido incorporado ao repertório cognitivo das companheiras e companheiros que, agora, participavam do novo governo.

Estamos, agora, planejamento um novo evento também orientado em função do que vamos aprendendo e das recomendações da FPA acerca de como os NAPPs devem continuar seu trabalho.

Pretendemos realizar uma reunião de trabalho (workshop) sobre “A compra pública e a Economia Solidária”, em que agentes públicos de diversas procedências serão convidados a tratar de dois insumos cognitivos para a elaboração da política de ES.

O primeiro se refere àquilo que o Estado brasileiro compra, nos níveis federal, estadual e municipal (cerca de 18% do PIB) quase que exclusivamente das empresas. Tal como têm assinalado por vários analistas, a orientação de parcela da compra pública para a aquisição de bens e serviços junto à ES é a melhor maneira, se não a única viável, de alavancar sua consolidação em consonância com os requisitos que identificamos.

A partir do insumo que a reunião de trabalho iniciará a conceber será possível, estimando a necessariamente crescente demanda governamental por bens e serviços de vários tipos, e alavancando junto aos movimentos da ES a capacidade de satisfazê-la, iniciar um processo sistemático de elaboração de medidas de política pública visando a sua consolidação.

O segundo insumo diz respeito ao que já foi denominado por analistas da ES como o “entulho burocrático-legal” que tem impedido incorporá-la ao sistema da compra pública.

A partir da informação acerca dos gargalos burocrático-legais que a reunião de trabalho começará a identificar, atores com eles envolvidos, como as trabalhadoras e trabalhadores da ES que sofrem suas consequências, d@s agentes públicos que se vêm impedidos de adquirir bens e serviços da ES e d@s situad@s em institutos de pesquisa e as as universidades, será possível promover sua remoção.

Esses dois insumos permitirão, ademais, fazer com que nossa proposta de “reindustrialização solidária” possa suplementar a da Neoindustrialização. Eles irão melhor orientar a construção, pelas universidades e organizações públicas e corporativas (como a dos Engenheiros pela Democracia), da plataforma cognitiva de lançamento da ES; a Tecnociência Solidária que a tornará capaz de competir com a empresa na alocação da compra pública.