Acordo UE-Mercosul pode ainda ter sobrevida?

Por: Mirra Banchón | Crédito Foto: Marek Majewsky/dpa/dpa-Zentralbild/picture alliance. Acordo UE-Mercosul é alvo de fortes crticas por parte de entidades ambientalistas e da sociedade civil

Os negociadores da União Europeia (UE) e do Mercosul se reunirão no Brasil no início de setembro para tentar dar um novo impulso ao acordo de associação entre o mercado comum dos países sul-americanos e o bloco das 27 nações europeias.

“Não temos muitos detalhes, mas, se foram reabertas as negociações, elas certamente não devem levar outros 25 anos, já que há uma clara intenção geopolítica da União Europeia e também muito apoio no Brasil”, afirmou à DW a coordenadora de centrais sindicais do Mercosul, Mariza González.

Um dos pontos a serem tratados, segundo informações extraoficiais, seria a ampliação dos fundos de cooperação para o Brasil, Paraguai e Argentina. Trata-se de uma iniciativa proposta em 2023 para ajudar os países sul-americanos a se adaptarem às novas exigências do bloco previstas no Acordo Verde Europeu – um amplo pacote de medidas e legislações que, entre outros pontos, visa garantir uma redução drástica nas emissões de gases de efeito estufa.

Entre essas exigências estaria a criação de mecanismos de rastreabilidade, para assegurar que os produtos que entrarem no mercado comum europeu não tenham sido produzidos através do desmatamento.

Assimetrias e meio ambiente

“A questão ambiental está perto de ser fechada. Também se negociam nos bastidores novos períodos e prazos para evitar a desindustrialização no Mercosul“, completou Gonzáles, socióloga da Universidade de Buenos Aires. Isso pode significar que teriam sido alcançados avanços em um dos pontos mais críticos para as organizações da sociedade civil que vêm destacando a assimetria entre os dois mercados.

Um estudo encomendado pelo bloco dos Verdes no Parlamento Europeu avalia que o acordo, em seu formato atual, inundaria os mercados sul-americanos de automóveis movidos a combustíveis fósseis, o que estaria em forte contraste com as metas de redução das emissões de carbono em nível global.

“Esse é um acordo digno da idade da pedra”, afirmam no prefácio do estudo as eurodeputadas Anna Cavazzini – atual presidente da Comissão do Mercado Interno e da Proteção ao Consumidor – e Saskia Bricmont, que integra a Comissão de Comercio Internacional.

O texto do acordo não contém cotas ou estipulações sobre quantos veículos de energia limpa devem ser exportados para o Mercosul. “Até agora, não há cláusulas vinculadas à promoção da eletromobilidade”, observa Marita González.

Por outro lado, a liberalização desse mercado afetaria a indústria automobilística tanto no Brasil, quanto na Argentina.

O dilema dos pesticidas

O estudo dos Verdes europeus denuncia ainda que o acordo representa um risco para a saúde em ambos os continentes, pois favorece, por um lado, um aumento da exportação de pesticidas para a América do Sul e, por outro, a importação na Europa de produtos agrícolas contendo pesticidas.

Além disso, segundo Gonzáles, “os grandes latifúndios de exportação de soja não geram empregos”.

“Os pesticidas utilizados [na América do Sul] são importados da Europa. É uma ambiguidade que beira a hipocrisia, uma vez que a política europeia não deveria ser somente restrita a utilização dos pesticidas em seu território; a exportação desses produtos também deveria ser proibida”, observou.

Ela sublinha que as centrais sindicais do Mercosul se opõem a essas políticas, também porque o sistema de cotas mantido pela UE seria, segundo a própria Organização Mundial do Comércio (OMC), uma prática desleal.

Quem avaliará os impactos?

Seja como for, as escassas informações oficiais existentes permitem especular que o acordo deverá ser renegociado de forma a preparar o caminho para a sua conclusão ainda este ano. Mas, será levada em conta a opinião das entidades civis além dos comitês consultivos não vinculativos que devem ter os acordos europeus?

“Esses comitês consultivos são assistidos por organizações escolhidas arbitrariamente e sujeitas aos vaivéns políticos. Necessitamos de algo mais institucionalizado. Por isso, vamos exigir, juntamente com a Confederação Europeia de Sindicatos, a criação de um Foro Laboral, um comitê misto para dar acompanhamento aos impactos trabalhistas e ambientais, assim como seus efeitos nas matrizes produtoras de ambos os blocos”, explicou González.

“Não nos opomos a um acordo; nos opomos, sim, a este acordo que não leva em conta as necessidades específicas e as construções coletivas, nem no Mercosul, nem na UE”, concluiu.