País não concederá refúgio para estrangeiros sem visto de entrada. Ministério da Justiça toma decisão após relatório da PF alertar que país é utilizado como rota do tráfico de pessoas.
Crédito Foto: Gustavo Basso/DW. Pessoas que não possuírem visto de entrada e usarem o Brasil apenas como escala não terão o direito de pedir asilo no país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que o Brasil passará a restringir a entrada de imigrantes sem visto para o país, após um relatório da Polícia Federal (PF) alertar que o território brasileiro vem sendo utilizado como rota do tráfico internacional de pessoas.
As novas regras, que entrarão em vigor a partir da próxima semana, foram divulgadas nesta quarta-feira (21/08) por diferentes veículos da imprensa brasileira que tiveram acesso ao relatório da PF.
Segundo o documento, uma investigação da PF concluiu que a maioria dos requerentes de refúgio não tem motivos que justifiquem sua admissão no país na condição de refugiados. Eles muitas vezes lançam mão de uma prática conhecida como “lavagem de passaporte”, ao permanecerem em território brasileiro e entrarem com um pedido de refúgio.
A partir da próxima segunda-feira, as pessoas que não possuírem visto de entrada e usarem o país apenas como escala não terão o direito de pedir refúgio. Nesses casos, elas terão que retornar ao país de origem ou prosseguir viagem até o destino final que consta em suas passagens.
A avaliação da PF é que os migrantes muitas vezes compram passagens para países que não exigem visto, desembarcam no Brasil e não embarcam em seus voos de conexão para seus destinos finais. Ao invés disso eles acabam pedindo refúgio no Brasil.
Do Brasil para os EUA e Canadá
O relatório afirma que a maioria dessas pessoas quer uma permissão para entrar no Brasil para, em seguida, tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos ou no Canadá. Grande parte desses migrantes são de países da África e do Sul da Ásia.
Contudo, os pedidos não podem ser considerados se os destinos finais forem avaliados como seguros. Para autoridades, se a pessoa comprou um bilhete para outro país seguro, isso quer dizer que ela não tinha intenção de pedir refúgio no Brasil.
As novas regras valem para os migrantes vindos de países para os quais o Brasil exige visto. Elas não vão valer para os viajantes diversas nações da América Latina e da Europa, por exemplo, para as quais o Brasil não impõe essa exigência.
O governo informou que os pedidos de refúgio continuarão a ser concedidos de acordo com os procedimentos em vigor no Brasil e reconhecidos internacionalmente.
O Ministério da Justiça determina que refugiados são pessoas que deixam seus países de origem temendo perseguições por motivos de religião, nacionalidade, raça, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda devido a graves violações dos direitos humanos.
Veja em: https://www.dw.com/pt-br/brasil-vai-restringir-entrada-de-imigrantes-sem-vistos/a-70011184
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