Reforma da Constituição legaliza poder absoluto do casal Ortega e Murillo como “copresidentes”. Em combinação com novas leis repressivas, ativistas temem início de dinastia ditatorial que pode incluir filhos do casal.
O Parlamento da Nicarágua, dominado pela governista Frente Sandinista, aprovou em primeira votação, numa única sessão e sem qualquer debate, um pacote de emendas à Constituição que, em resumo, consolidam o poder do presidente Daniel Ortega e sua esposa e vice Rosario Murillo – agora como “copresidentes” – e reforçam o controle estatal sobre a imprensa e as forças de segurança.
Além disso, as polêmicas reformas submetem ao Poder Executivo todos os demais poderes e entidades autônomas do Estado. Segundo o presidente da Câmara, o sandinista Gustavo Porras, elas “modernizam” uma Carta Magna que já foi emendada 12 vezes desde a primeira redação, em 1987.
Embora, ao enviar o pacote ao Congresso, Ortega o tenha apresentado como uma reforma constitucional “parcial”, na realidade ela é quase total: de 198 artigos, 148 foram eliminados e 37 excluídos, ficando alterados quase três quartos do documento e, em muitos casos, eliminando-se preceitos de base.
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