Petróleo na Amazônia: por que não explorar

Não podemos tampouco ignorar uma terceira certeza científica: o Brasil é um país extremamente vulnerável à emergência climática. Lar de uma riqueza biológica sem igual, em seu território situa-se a maior parte da maior floresta tropical do planeta. Ocorre que desde 1970 extensões imensas da área original da floresta amazônica já foram destruídas sobretudo pelo agronegócio: 37% de sua parte leste e pelo menos 21% da floresta como um todo no território brasileiro. Mais de 50% da área do Cerrado e 43% da Caatinga já não existem mais. E boa parte do que ainda resta dessas florestas já foi degradada pela atividade agropecuária. Mantida a trajetória atual, boa parte da região equatorial brasileira se tornará inabitável antes do final do século.

Nossas florestas são fontes de estabilidade do clima, de proteção da biodiversidade, de água e de refrigeração da atmosfera. O desmatamento acelera o aquecimento e ambos perturbam gravemente os ciclos hidrológicos do país, intensificando as secas. Na Amazônia, secas que aconteceriam a cada cem anos repetiram-se com intensidade crescente em 2005, 2010, 2015-2016 e 2023-2024, ameaçando a resiliência da floresta. As secas estão expandindo a área do semiárido no Nordeste e já fizeram surgir uma primeira zona árida, em um rápido processo de desertificação. Aquecimento e perda florestal combinados geram também chuvas intensas e inundações catastróficas. Em 2011, as chuvas na região serrana do Rio de Janeiro provocaram deslizamentos de terra classificados pela ONU como o 8º maior deslizamento mundial dos últimos 100 anos. Em 2022 e 2023, inundações devastaram Petrópolis, Recife e o litoral norte de São Paulo. Em 2024, as inundações no Rio Grande do Sul foram sem precedentes. Além disso, a elevação do nível dos oceanos já está afetando os 279 municípios brasileiros defrontantes com o mar, 12 dos quais capitais de estado. No Rio, o nível do mar se elevou 13 cm entre 1990 e 2020 e pode se elevar mais 21 cm até 2050. Em Santos, essa elevação pode ser de até 27 cm até 2050. O IPCC avalia que Recife ocupa a 16ª posição no ranking mundial das cidades mais vulneráveis às mudanças climáticas. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, 94% dos municípios brasileiros decretaram estado de emergência ou calamidade pública entre 2013 e 2024.

E eis uma quarta certeza científica: estamos no início da curva ascendente desses impactos. Contê-los em níveis compatíveis com nossa capacidade de adaptação deve ser, portanto, nossa prioridade absoluta. O consumo dos combustíveis fósseis já explorados atualmente implicará aumento de 40% das emissões de gases de efeito estufa até 2050. Iniciar novas explorações desses combustíveis gerará ainda maior aquecimento. Além disso, explorar petróleo justamente na foz do Amazonas é algo que atinge as raias da estupidez! Ali estão as maiores áreas de manguezais do mundo e enorme riqueza de recifes de corais (mais especificamente, recifes de rodolitos, igualmente agregadores de biodiversidade), de peixes, mamíferos marinhos e aves migratórias. Mensurações aéreas realizadas pelo Laboratório de Gases de Efeito Estufa do INPE mostraram enorme absorção de CO2 atmosférico pelo fitoplâncton que se concentra nessa região, alimentado pelos sedimentos trazidos pelo grande rio. O fitoplâncton é nosso aliado na contenção do aquecimento!

O IBAMA classificou a exploração de petróleo nessa região como de “risco máximo”, com 18 impactos negativos, quatro dos quais de alta magnitude. Fortíssimas correntes marítimas nessa região aumentam o risco de vazamentos de petróleo e tornam impossível limitar a tempo a destruição da vida marinha, dos litorais e dos corais que apenas ali existem. Em apoio ao IBAMA, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA) enviou ao presidente Lula uma mensagem clara: “O IBAMA é um órgão de Estado, cuja missão é a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais do Brasil”. Atropelar o IBAMA, inaugurar termoelétricas a gás “natural” fóssil em série ou dizer que mais petróleo pode viabilizar a “transição energética” é inaceitável. E é puro cinismo. Um documento do Ministério das Minas e Energia (2023) revela as reais ambições do governo: “O Brasil produz, atualmente, três milhões de barris de petróleo por dia. A expectativa é de que este número chegue a 5,4 milhões até 2029, com expectativa de se tornar o 4º maior produtor de petróleo do mundo – com 80% destes recursos vindos do pré-sal”.

Mais petróleo, na Amazônia ou alhures, é o caminho mais curto para nosso suicídio ecológico. Em emissões acumuladas desde 1850, o Brasil é o quarto país mais emissor de gases de efeito estufa no mundo, sobretudo por causa da destruição de nossas florestas. Em emissões atuais é o sexto. Estamos, em todo o caso, entre as maiores vítimas globais dessas emissões. Liderar a COP30 em Belém requer sair da OPEP+ e reduzir em 92% nossas emissões até 2035 em relação aos níveis de 2005, como propõe o Observatório do Clima, de modo a atingir emissões líquidas zero até 2040, como, de resto, o próprio presidente Lula defendeu na última reunião do G20. Não queremos e não podemos arcar com as consequências fatais de concepções anacrônicas e anticientíficas que ainda associam petróleo a desenvolvimento. O que está em jogo é a perda de habitabilidade de latitudes crescentes do Brasil e do planeta como um todo.

Tanto em termos biológicos quanto em termos civilizacionais, o Brasil é um país megadiverso e tem plenas condições de oferecer desenvolvimento social genuíno a todos, desde que não se torne um Petroestado. É inadiável entender que desenvolvimento genuíno nada tem a ver com crescimento do PIB ou aumento do consumo energético, especialmente de combustíveis fósseis, os quais, como a ciência demonstra há mais de meio século, estão condenando o planeta a um colapso climático potencialmente irreversível.