Taxas podem ser aliadas na luta contra os descartáveis?

Crédito Foto: ULMER Pressebildagentur/IMAGO. Tübingen tenta há anos reduzir o lixo urbano sobretaxando embalagens na gastronomia

Sejam caixas de hambúrguer, talheres de plástico ou copos de café, embalagens descartáveis têm desde 2022 um custo adicional na cidade de Tübingen, sudoeste da Alemanha. Custam entre 25 centavos (R$ 1,25) e 50 centavos de euro (R$ 3) por item, até um máximo de 1,50 euros (R$ 9) por pedido, são adicionados aos custos, que costumam ser repassados aos clientes. O objetivo da pequena cidade no sudoeste da Alemanha é reduzir o desperdício e promover alternativas reutilizáveis. Essa regra ainda não existe em nenhum outro lugar da Alemanha.

O gerente de um restaurante do McDonald’s entrou na Justiça contra o regulamento. Isso porque o hambúrguer para viagem custa 50 centavos a mais, segundo a rede de fast food, se não for usada uma embalagem reutilizável. A empresa americana argumenta que o imposto sobre embalagens em nível local viola a lei. A ação judicial do McDonald’s passou por várias instâncias até chegar ao mais alto tribunal alemão, o Tribunal Constitucional Federal. Esse tribunal agora decidiu a favor de Tübingen, afirmando que as cidades também estão autorizadas a cobrar tais impostos.

Tübingen versus McDonald’s

De acordo com o prefeito da cidade, Boris Palmer, a sentença é um sucesso para o meio ambiente, o governo local e a limpeza da cidade. “Foi realmente importante que o Tribunal Constitucional tenha decidido contra o McDonald’s”, comemora Palmer, que repetidamente atrai atenção com iniciativas não convencionais.

“O McDonald’s fica incomodado com o fato não poder mais simplesmente fabricar tudo em embalagens descartáveis e o público em geral pagar por isso. E a questão dos recursos naturais não importa para eles.”

De acordo com Palmer, o imposto sobre embalagens reutilizáveis de Tübingen gera cerca de 1 milhão de euros (R$ 6,1 milhões) para a cidade todos os anos. Dessa forma, segundo o prefeito, os poluidores pagam os custos da coleta de lixo em lixeiras públicas, de cerca de 700 mil euros (quase R$ 4,3 milhões).

O McDonald’s criticou a decisão como um ônus financeiro adicional “tanto para o já prejudicado setor de gastronomia quanto para as pessoas”.

O imposto, de acordo com a empresa, também levaria a uma burocracia excessiva. “Soluções isoladas e impostos municipais individualizados sobre embalagens, como em Tübingen, não são viáveis, especialmente para empresas que operam em todo o país”, diz em comunicado.

Palmer afirma que o McDonald’s queria evitar que outras cidades copiem o modelo de Tübingen. Atualmente, muitas municipalidades estão interessadas em introduzir uma taxa de embalagem semelhante. De acordo com um estudo da organização ambiental alemã Nabu, 300 mil toneladas de lixo são geradas anualmente na Alemanha por copos e pratos descartáveis.

Qual a eficácia da taxa?

O efeito do imposto é misto. Por um lado, o fornecimento de copos e pratos reutilizáveis aumentou significativamente. Por outro lado, não está totalmente claro o quanto menos embalagens descartáveis estão sendo descartadas.

Cerca de 440 toneladas de resíduos vão parar nas lixeiras públicas de Tübingen todos os anos. De acordo com o estudo da Universidade de Tübingen, esse número não diminuiu significativamente desde a introdução do imposto.

“Em termos do peso dos resíduos nas lixeiras públicas, o imposto não teve efeito”, diz Stefan Moderau, da Faculdade de Economia da Universidade de Tübingen, que analisou o efeito do imposto em sua tese de doutorado.

Entretanto, isso não significa que o imposto seja ineficaz. Até o momento, só a quantidade de resíduos foi analisada e pesada. E os leves copos de papel e caixas de hambúrguer representam uma proporção muito pequena do peso total do lixo público. Os resíduos de vidro e metal, por outro lado, são muito mais pesados, representando quase um terço do peso total.

“Para que o imposto sobre embalagens tenha um efeito maior, ele teria que ser estendido a várias cidades e a mais tipos de embalagens”, disse Moderau, lembrando que 99% das embalagens ainda estão isentas do imposto.

O prefeito Palmer esperava resultados diferentes, embora diga que o resultado faz sentido. “Um papel que embala um kebab realmente não faz muita diferença quando você a pesa”, reconhece Palmer.

Aumento significativo de alternativas reutilizáveis

No entanto, uma coisa é certa: o uso de opções reutilizáveis aumentou significativamente desde o imposto. “O que podemos dizer claramente é que houve um aumento significativo no fornecimento de alternativas reutilizáveis. Tübingen é agora a número um na Alemanha nesse aspecto”, diz Moderau.

Nos três meses anteriores à introdução do imposto, 30 empresas de Tübingen já haviam introduzido um sistema reutilizável para copos de café para viagem. Houve um aumento igualmente forte no número de restaurantes que oferecem pratos reutilizáveis. Tübingen agora ocupa o primeiro lugar na Alemanha em número de lanchonetes com pratos reutilizáveis. Aqueles que desejarem, também podem trazer suas próprias canecas térmicas ou lancheiras e, assim, economizar dinheiro.

Como criar aceitação para a proteção ambiental?

Embora as medidas de proteção ambiental e climática sejam frequentemente criticadas em todo o país, as coisas são diferentes em Tübingen, segundo Palmer. “Mas isso também tem a ver com o tipo de imposto. A maioria das pessoas quer uma cidade limpa.” Entretanto, não há dado oficiais sobre a aceitação do imposto ou da limpeza.

Do ponto de vista psicológico, no entanto, pode haver alguma evidência de que a aprovação é alta. “Se observarmos que, após a introdução de um imposto, como o imposto sobre embalagens, há menos resíduos no meio ambiente ou na paisagem urbana, ela simplesmente parece mais agradável e desfrutamos mais do nosso ambiente. E isso pode, de fato, facilitar a aceitação do imposto”, explica Ronja Gerdes, especialista em psicologia ambiental da Universidade de Hohenheim.

“As pessoas apoiam a política ambiental principalmente quando a proteção ambiental é importante para elas”, continua Gerdes.

Em Tübingen, há tradicionalmente muito apoio à proteção ambiental. A cidade tem metas climáticas ambiciosas e reduziu suas emissões muito mais rapidamente do que outros municípios nos últimos anos. Mesmo que os efeitos positivos das medidas de proteção ambiental possam ser subestimados pelos cidadãos, Gerdes adverte “que os tomadores de decisões políticas devem ter cuidado” na dose.

Os protestos do movimento dos coletes amarelos na França, desencadeados pelo aumento do imposto sobre combustíveis na França, mostram claramente que a reação pode ser extremamente negativa se uma medida sobrecarregar as pessoas financeiramente, por exemplo, de acordo com a psicóloga.

Promovendo o comportamento sustentável

Para que a política climática seja eficaz e leve a um comportamento mais sustentável por parte dos cidadãos, também é importante o modo como as novas diretrizes são implementadas na prática. É útil que várias medidas trabalhem em conjunto.

Essa é a conclusão de um estudo do Centro de Pesquisa Conjunta da Comissão Europeia. De acordo com os autores, a aceitação e a mudança de comportamento podem ser observadas principalmente quando diferentes medidas são usadas com o mesmo objetivo. Essas medidas incluem incentivos financeiros, como subsídios ou regulamentação por meio de impostos, bem como medidas que levam em consideração preconceitos e normas sociais.

Esse é o caso da Dinamarca, por exemplo, onde um plano de ação nacional para promover a nutrição baseada em vegetais está em vigor desde 2021.

O governo dinamarquês quer garantir que mais alimentos à base de vegetais sejam produzidos e consumidos e promover sua exportação. Há várias medidas em vigor para alcançar esse objetivo. Por exemplo, chefs de cozinha estão sendo treinados de forma abrangente, as refeições escolares devem incluir mais alimentos à base de plantas e o tópico também se tornou das aulas nas escolas. Além disso, pesquisas são promovidas. Um fundo de 168 milhões de euros (R$ 1 bilhão), foi criado para esse fim, e muitas start-ups e instituições de pesquisa já solicitaram financiamento.

Em Tübingen, empresas também receberam apoio para implementar o imposto sobre embalagens e mudar para um sistema reutilizável. Os restaurantes receberam subsídios financeiros no valor total de 100 mil euros (R$ 611 mil) para a mudança, por exemplo, para a compra de máquinas de lavar louça ou pratos e copos reutilizáveis.