Tarifa Zero, um novo Bolsa Família?

Estudo nas capitais brasileiras revela: gratuidade tem o potencial de gerar 45,6 bi em “dinheiro novo”. Valor antes retido nas catracas circularia na economia nacional e se tornaria “salário indireto” para a população que enfrenta o alto custo de vida e precarização

Por: Instituto de Ciência Política da UnB | Crédito Foto: Reprodução/Periferia em Movimento

BRASÍLIA – Um estudo inédito desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revela que a Tarifa Zero (TZ) no transporte público coletivo possui um potencial de distribuição de renda comparável aos maiores programas sociais da história do país. Segundo o texto “A Tarifa Zero no transporte público como política de distribuição de renda”, a implementação da gratuidade nas 27 capitais brasileiras e seus respectivos sistemas metropolitanos movimentaria um montante bruto de R$ 60,3 bilhões anuais.

O documento, que é o terceiro material produzido pela pesquisa “Tarifa Zero e suas possibilidades de expansão no Brasil”, coordenada pelo Prof. Dr. Thiago Trindade (IPOL/UnB), argumenta que o fim da cobrança de passagens não é apenas uma questão de mobilidade urbana, mas uma estratégia de dinamização da economia, justiça social e combate às desigualdades raciais. A pesquisa é financiada pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Congresso Nacional, e também conta com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.

Impacto na economia, distribuição de renda e combate às desigualdades raciais

O recorte territorial pesquisado são as 27 capitais de Unidades da Federação (UFs) no Brasil e seus respectivos sistemas metropolitanos de transportes de ônibus e trilhos. Para chegar aos números, os pesquisadores utilizaram uma metodologia que cruza dados da Pesquisa Nacional de Mobilidade (PEMOB 2024), IBGE e indicadores das operadoras de ônibus e sistemas metroferroviários (como Metrô-DF, Metrorio e Metrofor).

O estudo explica de forma didática o “caminho do dinheiro”:

1. Potencial bruto, equivalente a R$ 60,3 bilhões: É o valor total que deixaria de ser retido pelas catracas anualmente considerando todos os usuários.
2. Fator de redução médio, equivalente a R$ 14,7 bilhões: O estudo aplicou um redutor médio de 24,38% para descontar as isenções e gratuidades que já existem hoje (como idosos, estudantes e PCDs). A aplicação deste fator foi necessária tendo em vista que, do total R$ 60,3 bilhões, uma parte (R$ 14,7 bi) já circula na economia.
3. Injeção real, equivalente R$ 45,6 bilhões: Este é o “dinheiro novo” que passaria a circular na economia nacional. É o montante que hoje sai diretamente do salário do trabalhador pagante e que, com a Tarifa Zero, passaria a ser gasto em supermercados, farmácias e serviços locais.

“Estamos falando de uma injeção de liquidez imediata no bolso das famílias brasileiras. Ao converter o gasto compulsório com passagens em renda disponível, o Estado promove um estímulo econômico que volta para a sociedade na forma de consumo e arrecadação de impostos sobre produtos”, explica Thiago Trindade, coordenador da pesquisa e do Observatório das Metrópoles em Brasília.

Para Daniel Caribé (UnB), “à semelhança do impacto estrutural provocado pelo PBF no início do século XXI, a implementação da Tarifa Zero possui o potencial de inaugurar um novo ciclo de combate às desigualdades e à pobreza no Brasil”. Segundo Juciano Rodrigues, pesquisador vinculado à UFRJ, “a importância da TZ enquanto política de distribuição de renda é ainda maior quando se considerada o peso dos aumentos das tarifas de transporte público no bolso dos cidadãos, que muitas vezes se dão acima da inflação, e que afeta de maneiras desproporcional a população negra e periférica”.

No entendimento de Paulo Henrique Santarém (UnB), “os achados do nosso estudo apenas comprovam o caráter racista do sistema de mobilidade urbana, que funciona como um verdadeiro mecanismo de controle social da população negra, no sentido de dificultar ou até mesmo impedir sua circulação pela cidade”.

Para se ter uma ideia mais aproximada do impacto distributivo de uma política nacional de TZ, os pesquisadores elaboraram um gráfico comparativo com o Programa Bolsa Família e com a estimativa de injeção de dinheiro na economia por conta da política de isenção fiscal do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês – ver Figura 2 em anexo. Os números mais detalhados, do quanto de dinheiro seria liberado nas cidades pesquisadas, podem ser verificados na tabela 3.

Segundo Gustavo Serafim (UnB), “na realidade, o impacto distributivo da Tarifa Zero tende a ser ainda maior, uma vez que aqui consideramos apenas as capitais e seus sistemas metropolitanos de ônibus e trilhos. Não estão inclusos as outras milhares de cidades que dispõe de sistemas de transporte coletivo, inclusive os aquaviários”.

Tabela 3 – Estimativa do valor agregado total economizado pelas pessoas usuárias do sistema de transporte coletivo em caso de adoção da Tarifa Zero nas capitais e suas regiões metropolitanas em 2026

Elaboração: Gustavo Serafim, João Lucas Machado Campos e Nathalia Oliveira Moreira