Por trás da variedade de serviços online, poucas corporações se articulam para mercantilizar informações. Aproveitam-se de leis opacas e fé cega na tecnologia. Será preciso regulá-las e apostar em infraestruturas digitais voltadas ao Comum
Por: Rafael Grohmann | Entrevista com: Sarah Lamdan
Sarah Lamdan é professora da Escola de Direito da City University of New York e pesquisa políticas e legislação da informação. Em novembro, ela lançará o livro Data Cartels: The Companies that Control and Monopolize Our Information. A obra, que sairá pela Stanford University Press, analisa as empresas de análises de dados e a formação de cartéis.
A autora afirma que as empresas que mineram, mercantilizam e vendem nossos dados perpetuam desigualdades sociais e ameaçam o compartilhamento democrático do conhecimento. Lamdan considera que a privatização e o excepcionalismo tecnológico nos impediram de criar uma regulação legal efetiva em torno da questão, permitindo que oligopólios de dados se formassem. A obra pede pela criação de infraestruturas digitais que apoiem ideais democráticos e o tratamento de dados como bem público.
Em entrevista a Rafael Grohmann, Lamdan conversa sobre cartéis de dados, fronteiras da legalidade, marcas de empresas de “análise de dados”, papel de relações públicas e lobby, regulação e saídas para os cartéis.
O que são cartéis de dados?
Em meio ao crescimento exponencial das tecnologias de dados nos últimos 40 anos (e especialmente com a acessibilidade em relação à internet na década de 1990), houve muita consolidação nos mercados de informação, com apenas algumas empresas adquirindo centenas de empresas editoriais, “tesouros” de dados e sistemas de análise de dados. Essas empresas assumiram vários mercados de informações, incluindo mercados de informações acadêmicas e jurídicas, mercados de notícias e informações financeiras e também mercados de dados pessoais (e especialmente aqueles que são vendidos a grandes tomadores de decisão, como entidades governamentais, seguradoras etc.).
Embora a palavra “cartel” seja frequentemente associada a cartéis de drogas ilegais, os cartéis nem sempre são ilegais e envolvem todos os tipos de mercadorias. Por exemplo, o cartel de xarope de maple do Canadá controla os preços do xarope em todo o mundo e, no passado, os cartéis controlavam os mercados nas áreas de lâmpadas e queijo, por exemplo. O OPEC é um cartel que administra o fornecimento de petróleo para criar consistência de preços no mercado mundial de petróleo. Ilegais ou não, o público deve ser cauteloso com essas “alianças de rivais”, porque seu controle desproporcional e os motivos de lucro os tornam propensos a se envolver em práticas que não estão alinhadas com o interesse público. Associação ou “conluio” é uma parte fundamental do comportamento de cartel, mas essas conexões são difíceis de ver. Se as empresas estão conversando ou fazendo acordos, seja de forma implícita ou explícita, esses acordos geralmente não estão em nenhum registro público. Ben Bagdikian, que comparou o mercado de notícias a um cartel, descreveu o comportamento dos cartéis “falando a uma só voz” sobre seus mercados, mesmo que pareçam inimigos na competição.
No caso de provedores de informações e análises de dados (incluindo empresas como RELX e Thomson Reuters), eles podem parecer concorrentes, mas juntos estão transformando a publicação de conteúdo tradicional em negócios de análise de dados, assumindo todos os nossos mercados de informações e infundindo-os com produtos de análise de dados e coleta de dados pessoais. Eles também estão sufocando a concorrência nos principais mercados de informação.
Como as empresas com conhecimento de dados navegam pelas fronteiras da lei e da legalidade?
Na maioria dos casos, as empresas se beneficiam da falta de leis e regulações de dados aplicáveis. Por exemplo, nos Estados Unidos, o Congresso ainda não aprovou uma lei de proteção de dados abrangente e atualizada. Em outros casos, as empresas se beneficiam da aplicação e cumprimento das leis existentes com permissividade aos negócios. As leis de direitos autorais geralmente dão às empresas um amplo espaço para explorar a propriedade das informações, e os agentes antitruste raramente impedem que os gigantes da informação assumam os mercados de informações. Os legisladores abordaram empresas de dados e tecnologia a partir de um lugar de “excepcionalismo tecnológico”, considerando a inovação digital muito complexa e cheia de potencial positivo para ser contida pela regulação.
Essa falta de intervenção permitiu que algumas empresas digitais assumissem a fronteira digital e fizessem praticamente o que quisessem. Algumas empresas digitais dominam nossa infraestrutura digital: a Amazon assumiu nosso comércio digital, o Facebook é nossa praça pública, servindo como nosso centro de reuniões, agregador de notícias e sistema de anúncios classificados, a Microsoft e o Google são nossos principais assistentes pessoais. Nesse cenário digital, as empresas de análise de dados são as que controlam nossas bibliotecas digitais e coleções de conhecimento, desde grandes arquivos digitais até os sistemas de arquivamento mundanos nas bases de negócios e burocracia, bem como os dossiês de dados pessoais que avaliam crimes e “risco” social.
Muitas empresas se vendem como sendo de análise de dados. Isso tende à generalização? Qual é o papel disso no capitalismo atual?
Sim. As pessoas rotulam todos os tipos de empresas como “empresas de análise de dados”. Algumas empresas que as pessoas chamam de “análise de dados” vendem apenas conjuntos de dados, e empresas que vendem apenas sistemas de análise de dados sem dados (algoritmos, aprendizado de máquina e outras formas de ferramentas autoproclamadas de “inteligência artificial”) também são chamadas de empresas de análises de dados. Muitas empresas são agrupadas na categoria generalizada de “análise de dados” por jornalistas, acadêmicos e outros comentaristas.
Essa é outra maneira pela qual o excepcionalismo tecnológico fornece cobertura para o capitalismo de dados. Sem regulação ou supervisão adequada, as empresas podem se chamar do que quiserem. Empresas como Oracle e RELX podem evitar explicar todo o escopo de seus contratos de vigilância simplificando a descrição de seus negócios como empresas de “análise de dados”, e empresas como Palantir podem negar que sejam empresas de dados, mesmo quando constroem poderosos sistemas de dados preditivos usados por polícia e outros tomadores de decisão importantes.
Qual é o papel das relações públicas e do lobby nos cartéis de dados?
Acho que a maior maneira pela qual as mensagens públicas das empresas ajudaram-nas a prosperar é manter em segredo toda a extensão de seus negócios. A Elsevier não diz a seus clientes de periódicos acadêmicos que faz parte da mesma empresa que a LexisNexis, uma importante corretora de dados do governo. Os clientes da Westlaw não sabem que a Thomson Reuters tinha e continua tendo contratos para fornecer ao Departamento de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) os dados pessoais das pessoas para ajudar a rastrear imigrantes. As empresas fizeram um excelente trabalho ao obscurecer a imensidão de seu poder informacional, mantendo cada uma de suas linhas de produtos em lugares separados e obscurecendo o que seus produtos de dados fazem, dando-lhes nomes vagos como “serviços especiais” e “soluções de risco”. Não é surpresa que nós, como consumidores, tratemos cada um dos produtos dominantes de mercado das empresas como entidades separadas, e não como peças do mesmo problema.
Como seria uma regulação efetiva dessas empresas?
Assim como não há uma única maneira de descascar uma laranja, não há uma forma única de regulação resolva os problemas causados por empresas de dados do tipo cartel. Precisamos de um conjunto abrangente de leis e regulações para separar esses monopólios informativos semelhantes a polvos a partir de nossas leis privadas.
Um conjunto de regras deve impor transparência e responsabilidade pública – o público merece saber quando, por que e como seus dados estão sendo coletados e usados. O público também deve poder optar por não coletar dados e corrigir dados incorretos nessas coletas de dados de propriedade privada. As empresas que vendem e usam nossos dados devem ser obrigadas a divulgar a si mesmas e suas práticas de dados ao público. Em suma, as pessoas têm o direito de saber quando seus dados estão sendo coletados, comprados, vendidos e usados.
Também deve haver um conjunto de regras que impeça o governo de usar nossos dados sem a devida autorização, seja um mandado ou algum outro tipo de proteção que forneça às pessoas o devido processo e impeça que as pessoas estejam sujeitas à vigilância governamental e sistemas de dados sem uma lógica clara (como causa provável) ou razão (algum tipo de propósito cognoscível e razoável). Outras grandes entidades decisórias que não estão sujeitas a requisitos constitucionais e processuais (como seguros privados, assistência médica, empresas de triagem de inquilinos e empregos, instituições financeiras, entre outras) devem estar sujeitas a regras semelhantes que estabelecem limites sobre como coletam, usam e monetizam dados pessoais.
Finalmente, alguns tipos de informação devem ser acessíveis ao público. Estudos científicos (especialmente os financiados pelo governo) e informações jurídicas são patrocinados pelo público e devem ser acessíveis a todos. As informações contidas em revistas acadêmicas, pareceres de tribunais, estatutos, etc. são importante para a saúde e segurança pública, por exemplo. As empresas devem ser compensadas de forma justa pelos custos de publicação e manutenção da coleção, mas não devem privatizar informações financiadas publicamente e construir paywalls com preços exorbitantes em torno delas.
O que você entende por infraestruturas digitais para apoiar ideais democráticos? Como isso pode enfrentar os cartéis de dados?
Entre as muitas soluções sugeridas para democratizar a informação (ou seja, melhorar a participação pública em nosso ecossistema de informações), as que me deixam mais otimista envolvem a retirada do controle de informações públicas e pessoais de empresas privadas e sistemas de apoio que dão mais controle a todos. Devemos tratar as informações criadas pelo público e essenciais para a tomada de decisões públicas como um recurso público. Em contraste, devemos tratar a informação privada como privada, não como um recurso que pode ser explorado por empresas de dados.
A sociedade poderia decidir financiar e manter infraestruturas de informação pública, assim como mantemos estradas públicas e sistemas de água. Poderíamos fazer melhor no sentido de supervisionar as empresas que administram informações públicas e devemos evitar oligopólios informacionais que tornam mais difícil para o público obter as informações de que precisa e que compartilham nossos dados privados sem nosso consentimento. Isso não é o mesmo que transformar a infraestrutura de informação em um serviço público. Trata-se de garantir que as empresas privadas estejam agindo no interesse público, apesar de sua esmagadora vontade de lucrar com nossos recursos informativos coletivos. As empresas de serviços públicos e de construção trabalham ao lado do governo e são obrigadas a fornecer aquecimento adequado, estradas e água potável para todos. Da mesma forma, as empresas de dados devem ser obrigadas a fornecer acesso a materiais jurídicos e acadêmicos de importância crítica e proibidas de explorar os dados privados das pessoas sem seu conhecimento e consentimento.
Veja em: https://outraspalavras.net/tecnologiaemdisputa/carteis-de-dados-que-sufocam-a-democracia/
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