Ação na Alemanha sobre Brumadinho corre risco de prescrever

Por: Heloísa Traiano | Crédito Foto: Acervo Avabrum. O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, matou 270 pessoas

Mais de sete anos após o rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, as investigações criminais do Ministério Público de Munique ainda estão em andamento, como mostram reportagens publicadas nesta quinta-feira (07/05) pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e pelo site de notícias Tagesschau.

Segundo a investigação, feitas por jornalistas do Süddeutsche Zeitung (SZ) e das emissoras públicas alemãs NDR e WDR, o lento andamento do caso na Justiça alemã torna a prescrição de possíveis acusações cada vez mais provável. O desastre ocorrido em 25 de janeiro de 2019 matou 270 pessoas.

No mesmo ano do desastre, mais de 1.400 familiares das vítimas entraram com uma ação judicial por danos contra a TÜV Süd no Primeiro Tribunal Regional de Munique, buscando uma indenização total de aproximadamente 600 milhões de euros. Também em 2019, outros familiares apresentaram uma queixa-crime no Ministério Público de Munique contra o gerente alemão da sede da TÜV Süd que supostamente tinha conhecimento das más condições da barragem. Eles o acusam, entre outras coisas, de homicídio culposo.

Sete anos depois, o Ministério Público de Munique comunicou aos jornalistas que a investigação está “muito avançada” e poderá “ser concluída até o final deste ano ou início do próximo”.

Caso os investigadores se decidam por apresentar acusações, o tempo para o processo deverá ser curto: um veredicto judicial teria que ser proferido até o fim de janeiro de 2029. A partir de então, acusações contra o gerente alemão teriam prescrito.

O Ministério Público atribui a longa investigação aos “procedimentos extremamente extensos e complexos” e às dificuldades em obter e traduzir documentos do Brasil. Uma porta-voz afirmou que os procedimentos estão sendo conduzidos “a todo vapor” para que uma conclusão – incluindo um possível processo judicial – possa ser alcançada em tempo hábil.

Como muitos dos eventos ocorreram no Brasil e envolvem questões técnicas complexas, também um processo judicial poderá ser demorado.

Lentidão das investigações

A investigação da NDR, da WDR e do SZ mostra que o inquérito do Ministério Público da Alemanha avançou lentamente. Ao que tudo indica, o Ministério Público de Munique só tentou obter provas na sede da TÜV SÜD, em Munique, cinco anos após o desastre. A certificadora alemã é acusada de ter atestado a estabilidade da barragem mesmo sabendo dos problemas estruturais.

Foi só em junho de 2024 que os investigadores chegaram pela primeira vez à sede da TÜV Süd com um mandado de busca. No entanto, nenhuma operação foi realizada. Em vez disso, o Ministério Público e a empresa concordaram que a própria TÜV Süd identificaria e forneceria as provas.

O Ministério Público não explicou aos jornalistas por que os investigadores só contataram a TÜV Süd mais de cinco anos após o rompimento da barragem e nem por que confiaram na entrega voluntária de documentos em vez de apreendê-los.

Se é fato que o rompimento da barragem é um evento complexo que envolve questões técnicas, e que milhares de páginas precisam ser solicitadas ao judiciário brasileiro e traduzidas, também é fato que grande parte das provas já está há anos online, não apenas a denúncia, mas também depoimentos de testemunhas-chave que depuseram perante uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Brasil.

Muitos documentos da investigação estão disponíveis online há anos, e bastam alguns cliques para lê-los. Por exemplo, a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, que examinou o caso meticulosamente, foi publicada em janeiro de 2020 – há mais de seis anos. Nela, o gerente alemão, juntamente com outros réus, é acusado de homicídio qualificado.

Como afirma o SZ, grandes corporações frequentemente contratam escritórios de advocacia para investigar internamente casos como o de Brumadinho e, em alguns casos, os relatórios finais são tornados públicos ou, pelo menos, repassados ao Ministério Público responsável pela investigação.

A TÜV Süd optou por uma abordagem diferente e combinou os serviços de auditoria e advocacia: a investigação interna está sendo conduzida pelo mesmo escritório de advocacia que também representa a TÜV no processo civil. A empresa afirma que nenhum relatório final por escrito foi emitido.

Decepção com a Justiça alemã

Ao Süddeutsche Zeitung, o piloto Gustavo Barroso Câmara, que perdeu uma irmã, engenheira da Vale, na tragédia, relatou que os familiares das vítimas mal foram ouvidos pelo sistema judiciário alemão. No início do processo civil, em 2021, Barroso falou perante o Primeiro Tribunal Regional de Munique: ele lembra de ter conseguido falar por cerca de um minuto sobre a morte de sua irmã.

Na época, ele explicou que optou por uma ação civil na Alemanha porque considerava o sistema judiciário brasileiro lento. Ele acreditava que, na Alemanha, o assunto não se arrastaria. Mas, depois disso, vieram quase cinco anos de espera, que o deixaram decepcionado com o sistema judiciário alemão. “Eu esperava mais agilidade”, declarou.

Em entrevista à NDR, WDR e ao SZ, o chefe do departamento jurídico da TÜV Süd, Florian Stork, rejeitou todas as acusações contra a sua empresa: “O rompimento da barragem em Brumadinho foi um acidente terrível e expressamos nossa solidariedade às vítimas, seus familiares e aos enlutados. Contudo, estamos convictos de que a TÜV Süd não tem qualquer responsabilidade legal pelo acidente.”