A Câmara dos Deputados poderá analisar nesta semana uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que abre o caminho para que parte de áreas públicas desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018 passe para as mãos dos desmatadores.
João Fellet – @joaofellet
A MP 910 permite que terras públicas desmatadas com até 2.500 hectares (o equivalente a 2.500 campos de futebol) se tornem propriedade de quem as ocupou irregularmente, desde que se cumpram alguns requisitos.
A medida foi assinada em 10 de dezembro de 2019 e já está em vigor, mas precisa ser chancelada pelo Congresso até 19 de maio para não perder validade.
Críticos apelidaram a medida de “MP da grilagem” e dizem que ela premia desmatadores, além de estimular a destruição de novas áreas de floresta. A iniciativa foi apresentada pelo governo em um momento em que a Amazônia apresenta os maiores índices de desmatamento da última década.
Já o governo, que chama a iniciativa de “MP da Regularização Fundiária”, diz que ela busca desburocratizar a concessão de títulos a agricultores “que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica”.
Um dos principais articuladores da proposta no Congresso é o pecuarista e secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia.
O que são terras públicas não destinadas
A Medida Provisória tem como alvo terras públicas não destinadas, áreas que pertencem à União mas ainda não tiveram uma função definida, como, por exemplo, se tornarem parques nacionais ou reservas extrativistas.
A medida vale para todo o Brasil, mas terá maior impacto na Amazônia Legal, região que engloba os nove Estados onde há vegetações amazônicas e que concentra as terras públicas não designadas no país. Segundo o Ministério da Agricultura, na Amazônia, essas áreas somam cerca de 57 milhões de hectares, ou pouco mais do que o território da França.
A bancada ruralista apoia a iniciativa e está mobilizada em prol da aprovação.
O relator da MP no Congresso foi o senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da também senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff (PT).
Irajá modificou alguns pontos da medida. Uma de suas alterações ampliou de 1.500 hectares para 2.500 hectares a área passível de regularização com dispensa de vistoria.
“Empresas poderão titular grandes propriedades, o que joga por terra o argumento de que a MP foi feita para resolver a situação de pequenos posseiros”, diz uma nota do Observatório do Clima, entidade que agrega 36 de organizações ambientalistas que atuam no Brasil.
“Num momento de desmatamento em alta na Amazônia e de dúvidas sobre a capacidade – ou a vontade – do Brasil de cumprir suas metas no Acordo de Paris, a MP da Grilagem sinaliza mais descontrole sobre a devastação, mais violência no campo e mais emissões de gases de efeito estufa”, diz o órgão.
Oito ex-ministros do Meio Ambiente enviaram uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo que ele não coloque a medida em votação, o que a faria perder a validade.
Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma que a MP traz mudanças “de grande importância para o desenvolvimento do Brasil e resolvem injustiças históricas, viabilizando a efetivação do direito de propriedade, que é tão aguardado por parcela significativa da população”.
“Certamente, o país avançará na estruturação de uma malha fundiária sólida que possibilitará uma adequada governança de terras e refletirá no monitoramento e na fiscalização ambiental”, disse o órgão em nota.
Saiba mais em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51071810
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