Parlamentares europeus manifestam a Mourão preocupação com proposta do Conselho da Amazônia de “obter o controle” sobre ONGs que atuam na região e destacam importância das entidades no combate ao desmatamento.
Eurodeputados enviaram nesta quinta-feira (26/11) uma carta ao vice-presidente Hamilton Mourão contra uma proposta do Conselho Nacional da Amazônia Legal para a criação de um marco regulatório para organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região.
A proposta foi revelada no início deste mês pelo jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso a documentos do Conselho da Amazônia, que é presidido por Mourão.
De acordo com a reportagem, um dos documentos aponta que uma das metas do órgão seria criar um marco regulatório para ONGs para “obter o controle” até 2022 de todas as organizações que atuam na região amazônica. O texto destaca ainda que o objetivo da medida seria autorizar a atuação apenas de organizações que “atendam os interesses nacionais”.
Inicialmente, Mourão negou ter conhecimento sobre os documentos citados pelo Estadão. Depois, afirmou que houve uma interpretação errada sobre a questão, sem deixar claro se o Conselho da Amazônia levaria adiante o debate sobre uma proposta nesse sentido.
“Quem teve acesso à parte dessa documentação – porque essa documentação não foi distribuída em caráter público, ela é uma documentação interna de planejamento estratégico do Conselho – teve uma interpretação errada a respeito dessa questão de marco regulatório para organizações não governamentais”, disse. “Essa questão de marco regulatório das organizações não governamentais não passa por nenhum estudo mais sério nesse momento.”
Em reação à possibilidade de uma restrição ao trabalho de organizações, eurodeputados enviaram uma carta a Mourão e a integrantes do Conselho da Amazônia na qual demonstram preocupação e defendem a independência de ONGs que atuam na região.
“Consideramos essa proposta, bem como outras tentativas de restringir ou controlar a sociedade civil muito preocupantes. O processo de autorização para ONGs já está bem regulamentado pela legislação brasileira”, diz o texto.
Assinada por ao menos 68 eurodeputados de vários países europeus e bancadas, a carta destaca a importância de organizações não governamentais no combate ao desmatamento, à proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia.
O texto ressalta ainda que essas entidades “ajudam a tornar as políticas públicas mais transparentes e eficazes ao exercer a crítica livre” e, pontua que a proposta de um marco regulatório “corre o risco de ser um ataque à independência de ONGs”, além de “restringir indevidamente o espaço da sociedade civil”.
Na carta, os eurodeputados mencionam também o ritmo recorde de queimadas e o aumento do desmatamento na Amazônia neste ano e argumentam que “limitar as operações de grupos sociais e organizações pode ter consequências devastadoras” diante desse cenário.
O texto afirma ainda que a sociedade civil tem um papel importante na boa governança da União Europeia, além de ser fundamental como parceira para o desenvolvimento.
“Neste contexto, gostaríamos de expressar nosso total apoio às organizações não governamentais que atuam para proteger a Amazônia. Manter sua independência e sua ampla gama de atividades é fundamental para nosso meio ambiente e clima. Portanto, instamos o senhor [Mourão] a repensar o papel da sociedade civil, entendendo que, como a liberdade de imprensa, ela é vital para democracias saudáveis”, continua a carta.
Ao final, os eurodeputados se colocam à disposição para atuar ao lado do vice-presidente brasileiro e do Conselho da Amazônia para que metas de proteção ambiental e climática sejam alcançadas.
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