É difícil saber a quem pertence cada parte dos mais de 5 milhões de quilômetros quadrados da região. Uma consequência de dois séculos de ocupação e exploração desordenadas, algo que se estende até hoje.
Uma fragilidade na gestão do território da Amazônia Legal, que se estende por 5,2 milhões de quilômetros quadrados, é saber quem é o dono de cada parte daquela terra. Apesar do avanço de tecnologias de georreferenciamento e gestão de informação, ainda não há no Brasil um sistema unificado com dados espaciais e cartorários sobre essas terras. Além disso, parte das áreas públicas na região ainda não teve sua finalidade definida, e outra parte sequer foi registrada.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão federal responsável pelo ordenamento fundiário nacional, estima que na Amazônia Legal existam 450 mil quilômetros quadrados de terras públicas federais não destinadas, área equivalente a 1,3 vez o território da Alemanha. Essas glebas podem vir a ter funções variadas, como terras indígenas, unidades de conservação, quilombos, áreas militares, assentamentos de reforma agrária ou terrenos particulares.
Além disso, normas e fiscalização ineficazes sobre o registro cartorário de terras favoreceram a multiplicação de títulos fraudulentos. Em 2009, uma análise de cerca de 10 mil matrículas de imóveis suspeitas do Pará concluiu que eles, somados, representavam uma área de 4,9 milhões de quilômetros quadrados – ou quatro vezes o tamanho total do estado, segundo Jerônimo Treccani, professor de direito da Universidade Federal do Pará que participou do levantamento.
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