O que está em jogo na ação no STF em que indígenas acusam governo de ‘genocídio’ e cobram ações contra a pandemia

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir nesta semana sobre um pedido da principal entidade indígena do país, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com seis partidos. Eles reivindicam que o Estado tome providências contra a pandemia de covid-19 entre a população indígena.

Letícia Mori

A Apib afirma que preceitos fundamentais da Constituição estão sendo desrespeitados com as “falhas e omissões” do poder público no no combate à epidemia do novo coronavírus entre os povos indígenas brasileiros. Essas populações têm, segundo a entidade, uma taxa de letalidade pelo vírus de 9,6% — enquanto na população em geral a taxa é de 4%, segundo o Ministério da Saúde.

A Apib afirma que a atuação do poder público diante da epidemia entre os povos indígenas constitui um “verdadeiro genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras”.

Esta é a primeira vez que uma entidade indígena apresenta diretamente uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental) ao STF, com advogados próprios, indígenas. Esse tipo de ação serve para que a Justiça garanta direitos dos cidadãos quando preceito centrais da Constituição estão sendo desrespeitados.

A Apib pede que a decisão seja tomada em caráter de urgência, através de uma liminar, que pode ser concedida pelo próprio relator da ação, o ministro Luis Roberto Barroso. Segundo a entidade, não há tempo para esperar um julgamento – que poderia levar anos – da ação no plenário do STF.

Chamada a se manifestar pelo ministro Barroso, a Presidência da República, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), deu uma resposta no sábado (4), dizendo que é preciso “autocontenção” do Poder Judiciário, que não teria, argumenta a AGU, “capacidade institucional para substituir a escolha técnico-política do chefe do Poder Executivo” quanto aos cargos e funções de entidades como a Funai (Fundação Nacional do Índio). A AGU diz também que não há omissão do poder público, listando medidas já tomadas no combate à pandemia.

A seguir, entenda quais são as demandas dos povos indígenas e o que está em jogo com a futura decisão do ministro Barroso.