Torna-se indispensável começar a atuar no sistema tributário, que se funda muito mais nos impostos sobre o consumo – cujo montante é igual para todos, ricos ou pobres – do que no imposto de renda
Por Fábio Konder Comparato
Ninguém mais duvida que a humanidade sofre no presente uma das maiores catástrofes dos últimos cem anos.Os seus efeitos, em todos os campos da vida humana, são ainda incomensuráveis porque, de um lado, não há uma previsão segura da duração da hecatombe e, de outro, porque até hoje não chegamos a construir instituições de âmbito planetário, nem mesmo, para atuar eficazmente no terreno sanitário. A instituição internacional que chegou mais perto de fazê-lo foi a Organização Mundial da Saúde, mas ela se limita fazer recomendações, as quais nem sempre – como se está a ver no Brasil – são levadas a sério.
Importa, pois, que cada país estabeleça planos de socorro à sua própria população, a começar pela competente utilização dos recursos econômicos disponíveis, sob a supervisão das autoridades governamentais. Com base nessas premissas, concentremos nossa atenção sobre o Brasil, começando por deixar de lado a ridícula ideia de que o enfrentamento da pandemia do coronavírus pode ser feito por meio de doações privadas.
Tratando-se de uma moléstia que atinge o povo como um todo, e precipuamente a população indigente, é indispensável ter em mente, em primeiro lugar, que os recursos a serem utilizados no seu combate, qualquer que seja a sua origem, são públicos, no original sentido do vocábulo na língua latina; ou seja, pertencem ao povo brasileiro. Além disso, não podemos jamais esquecer que o Brasil é um dos países de maior desigualdade social do mundo.
Para romper essa situação de extrema desigualdade social, parece-me indispensável começar a atuar no sistema tributário, que se funda muito mais nos impostos sobre o consumo – cujo montante é igual para todos, ricos ou pobres – do que no imposto de renda. Para corrigir essa injustiça social, podemos nos servir da via legislativa, sem qualquer mudança no texto constitucional, como exemplifico a seguir.
Em nosso país, a alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas é de 27,5 %. Ocupamos com isto a 89ª posição na lista mundial de países, arrolados segundo o valor dessa alíquota. À nossa frente estão 16 países europeus, sendo que em seis deles a alíquota pode subir a mais de 50%. Estamos também atrás de oito países latino-americanos. Vale ainda notar que nos Estados Unidos, modelo sempre invocado pelo atual Presidente da República, a alíquota da personal income tax é de 37%.
Saiba mais em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Quem-vai-pagar-a-conta-/4/47168
Comente aqui