Tribunal em Haia decide que petrolífera é responsável por derramamentos que destruíram vilarejos no Delta do Níger. Decisão pode abrir precedente para responsabilizar empresas por danos decorrentes de suas operações.
A justiça da Holanda condenou nesta sexta-feira (29/01) a petrolífera Shell a pagar indenizações em um processo impetrado por quatro agricultores nigerianos. Eles acusam a empresa por derramamentos de petróleo que destruíram três vilarejos no Delta do Níger.
“O tribunal decidiu que a Shell Nigéria era responsável pelos danos resultantes dos derramamentos”, afirmou o juiz na corte de Haia, ao anunciar a condenação da empresa anglo-holandesa.. O valor da indenização será determinado em uma data posterior.
A empresa matriz Royal Dutch Shell também será obrigada a equipar um dos vilarejos com um sistema de detecção de vazamentos, de modo a minimizar possíveis danos ambientais no futuro.
Os agricultores e pescadores nigerianos entraram com a ação judicial em 2008 com o apoio da filial holandesa da ONG Amigos da Terra, a Milieudefensie, que exigia que a empresa indenizasse os prejuízos e ainda fosse obrigada a realizar a limpeza da região.
A Shell, por sua vez, atribuía o vazamento de petróleo nos vilarejos de Goi, Ikot Ada Udo e Oruma a sabotagens. A corte ainda considerou a Shell Nigéria “responsável por não ter interrompido o fornecimento de petróleo no dia do derramamento” em Goi, mas acatou que não houve tempo pra a empresa agir no caso de Ikot Ada Udo.
Decisão pode abrir novo precedente
Dois dos quatro agricultores morreram durante o período de treze anos em que durou o processo. O advogado dos nigerianos, Chima Williams, disse que a decisão pode abrir um precedente em todo o mundo, no qual “as empresas petrolíferas tenham de assumir as responsabilidades pelos problemas em suas operações”.
Em 2015, um tribunal de apelações anulou uma resolução de primeira instância de 2013 que estabelecera que a matriz da Shell, sediada em Haia, não podia ser considerada culpada pelas possíveis negligências de sua filial nigeriana. A corte determinou que a Justiça holandesa deveria se pronunciar sobre o caso.
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