A obsessão dos liberais com a privatização não se resume em transformar bens públicos em uma fonte de lucro para um pequeno punhado de ricos. Trata-se também de atropelar os pilares da democracia.
Por: Donald Cohen e Allen Mikaelian | Tradução: Gercyane Oliveira. | Créditos da foto: Dirck Halstead / Getty Images. Os conselheiros econômicos de Ronald Reagan reconheceram que nunca conseguiriam convencer os eleitores a desistir de serviços básicos oferecidos pelo governo. Mas com a privatização, eles não precisavam mai se preocupar com isso
Aprivatização acontece porque faz parte de uma estratégia política ampla, por causa da desigualdade de acesso ao poder, e por causa da pura e simples ganância. A privatização também acontece quando os direitos, as liberdades e a democracia estão em seu caminho.
Em 2017, Kansas City, Missouri, enfrentou um grave problema com crimes e violência armada no distrito de Westport. Legitimamente preocupados com o aumento de incidentes com armas de fogo (nem todos eles envolveram um tiroteio), os empresários queriam um cordão colocado ao redor de um cruzamento particularmente problemático, que permitisse a circulação de um bloco em cada direção, que proibisse a entrada, a menos que os clientes concordassem com uma revista em busca de armas. Essa era a única maneira que eles podiam pensar em lidar com a violência.
O que as empresas queriam era claramente inconstitucional: não se pode parar as pessoas em uma rua pública para revistas pessoais em busca de armas sem causa provável. Mas e se as ruas não fossem públicas?
Em uma votação de 8-5, a prefeitura deu a um consórcio de restaurantes e bares a propriedade das ruas e calçadas em questão. De graça. O espaço público tornou-se propriedade privada, permitindo às empresas bloquear as ruas e exigir que todos os que entrassem se submetessem a uma revista por uma equipe de segurança privada.
A cidade concordou em continuar a manter este espaço privado com sua gama completa de serviços públicos municipais – reparos de estradas, abastecimento de água, saneamento – tudo às custas públicas. Mas se a cidade quiser suas ruas de volta, o acordo estipula que terá que pagar 132.784 dólares.
Diante de um problema público, este órgão eleito se concentrou em uma solução que utilizou a privatização como um ponto crucial para negar os direitos de seus próprios cidadãos. Este conselho municipal não é o primeiro a lidar com a violência relacionada às boates; no entanto, é provável que seja o primeiro a levantar as mãos e afirmar que a privatização das ruas públicas é a única solução.
Entrando na área privatizada em Westport, passa-se do conjunto de regras que todos nós tivemos a oportunidade de criar para um conjunto de regras criadas pelos novos proprietários do distrito. Passamos de um conjunto de arranjos recíprocos e mútuos para um arranjo de cima para baixo. Passamos de um contrato social para um conjunto de contratos individuais. Passamos de um cidadão com direitos a um consumidor que tenha entrado em um acordo com uma empresa – neste caso, um acordo que exige que sejamos revistados.
É aqui que a privatização nos leva, e vai contra as lutas de nossa nação para expandir a democracia e os direitos civis.
As liberdades que nós construímos
Há mais de cem anos, no último quarto do século XIX, os ricos residentes de várias cidades – Nova Iorque, Chicago e Cleveland, para citar algumas – fizeram uma parceria com o governo para construir arsenais no meio de complexos ricos. Os ricos pagaram por eles, mas os militares os ajudaram, e eles foram projetados para servir de redutos para os ricos se as massas se levantassem.
O arsenal de Chicago era cercado por casas opulentas e pago por seus residentes, que também se abasteciam de canhões, centenas de fuzis e uma Metralhadora Gatling. O novo arsenal de Nova York no Upper East Side tinha William Astor como chefe da arrecadação de fundos e colocou comodidades adequadas para um milionário – uma biblioteca de mogno e um “Veterans’ Room” projetado por Louis Comfort Tiffany – dentro de paredes adequadas para um cerco.
Durante este tempo de industrialização desenfreada, os medos dos ricos e poderosos sobre as massas trabalhadoras aumentaram e eles começaram a duvidar se os Estados Unidos era realmente tão diferente da Europa, onde a luta de classes estava bem à superfície. O problema, decidiram eles, era a liberdade demais. Demasiada democracia. O racismo e a xenofobia também desempenharam seus papéis já conhecidos; era mais fácil acreditar na capacidade do “povo” de governar antes que aquele corpo incluísse escravos libertados e um número sem precedentes de imigrantes. E assim as elites tomaram várias medidas para limitar a democracia e a liberdade depois de décadas de observação da sua expansão.
A democracia reduziu-se drasticamente no Sul, pois os escravos libertados perderam a liberdade sob Jim Crow. As oportunidades de cidadania se enfraqueceram, pois as leis antiimigração visavam os supostos indesejáveis. Os direitos e liberdades foram atacados, principalmente em benefício dos novos plutocratas. E a indústria privada tornou-se mais do que apenas uma forma de ganhar um dólar; tornou-se uma ferramenta para organizar a sociedade.
Enquanto muitos cidadãos se agarraram à ideia de que tinham o direito de organizar sindicatos de trabalhadores, protestar contra práticas injustas, votar em eleições e não ser linchados, a plutocracia e os políticos sob sua ala apertaram a definição de liberdade para proteger os direitos de propriedade acima de tudo. Isto foi concretizado no direito de contrato – o direito de celebrar um acordo vinculativo.
Este direito era, supostamente, tudo o que os cidadãos precisavam em uma sociedade capitalista. Portanto, as leis e ações de grupo que limitam o que os contratos podem fazer interferiam na liberdade. Na verdade, o próprio governo mal era necessário, pois todos nós podíamos ser governados por contratos – entre empregador e trabalhador, comprador e vendedor, marido e mulher, governo e empresa. Isto equivalia a uma privatização por atacado do governo, na qual seu único papel era defender os contratos e a riqueza que eles criavam – por trás das muralhas do arsenal, se necessário. Como o influente sociólogo de Yale William Graham Sumner afirmou na época, tudo o que devemos esperar do governo é que ele proteja “a propriedade dos homens e a honra das mulheres”.
No final do século XIX, os tribunais da nação abraçaram amplamente a ideia de que a propriedade deveria ser protegida, e o povo estava por conta própria. Em Illinois, a Suprema Corte do Estado disse que as leis que limitavam a semana de trabalho a quarenta e oito horas eram inconstitucionais – os empregadores eram livres para exigir qualquer número de horas que quisessem, e os trabalhadores eram livres para trabalhar essas horas ou encontrar trabalho em outro lugar. A relação de trabalho era um contrato privado entre empresa e trabalhador, e o povo não tinha o direito de interferir.
O Kansas aprovou leis tentando impedir que os empregadores discriminassem os membros do sindicato; a Suprema Corte dos Estados Unidos disse que a lei era um ataque à liberdade da empresa e do trabalhador individual de firmar um contrato. Foi o mesmo para a tentativa da Virgínia Ocidental de impedir que os empregadores pagassem no script da empresa em vez de dinheiro real. As empresas eram livres para pagar como quisessem, e os trabalhadores eram livres para aceitar ou encontrar trabalho em outro lugar.
A decisão infame da Suprema Corte em Lochner v. Nova Iorque sustentou que qualquer tentativa de legislar restrições à jornada de trabalho era inconstitucional. E os trabalhadores que tentavam melhorar as condições através de sindicatos e não através de legislação eram igualmente uma afronta à liberdade, de acordo com a lógica da época: os tribunais decretaram cerca de duas mil liminares contra greves e boicotes trabalhistas organizados entre 1880 e 1931, tudo em nome da liberdade. A ativista Florence Kelley, que havia visto seus esforços para melhorar as condições de trabalho de mulheres e crianças serem desfeitas pelos tribunais, observou como “sob o pretexto da liberdade republicana, nós degeneramos em uma nação de cidadãos escarnecedores”.
As massas nunca invadiram os arsenais dos milionários, mas não deixaram que a visão dos milionários sobre democracia e liberdade permanecesse de pé. Bem antes de Franklin D. Roosevelt articular suas Quatro Liberdades, o povo tinha começado a redefinir a liberdade por conta própria, e a fazer sentir sua redefinição.
Nas cartas que foram enviadas ao escritório do novo presidente e de seus indicados, os americanos sofredores da liberdade revalorizaram muito mais a liberdade do que o direito de assinar um contrato para trabalhar para outra pessoa: “Acredito que este país deve uma vida a cada homem, mulher e criança”, argumentou uma mulher de Nova Iorque. “Se não pode nos dar este sustento através da indústria privada, deve nos proporcionar através de meios governamentais”. Esse direito de sobreviver, insistiu ela, era “um direito inalienável de toda pessoa que vive sob este governo”.
O direito legal de contrato não havia libertado o povo; ele o havia escravizado. Os trabalhadores eram “escravos da depressão”, reivindicou um correspondente. Outro viu uma oportunidade para Roosevelt “ser outro Lincoln e nos libertar da escravidão em que nos encontramos”. Ainda outro concluiu: “Verdadeiramente, existe uma coisa chamada escravidão econômica”.
Estes trabalhadores estavam discutindo o lado negativo da afirmação de longa data de que o governo tem a todos nós no “caminho da servidão”, como diz o líder de torcida do laissez-faire Friedrich Hayek. Os cidadãos que apelaram para a FDR insistiam que sem a intervenção do governo para proteger seus direitos, eles eram mais como escravos do que cidadãos. Em meados da década, Roosevelt estava ecoando as reivindicações desses trabalhadores, proclamando que enquanto os “realistas da ordem econômica… mantinham que a escravidão econômica não era um assunto da conta de ninguém”, ele “se comprometeria com a proposta de que a liberdade não é um assunto meio a meio”. Se ao cidadão comum é garantida igualdade de oportunidades no local de votação, ele deve ter igualdade de oportunidades no mercado”.
Hoje os conservadores se referem ao New Deal, algo criado pelos trabalhadores americanos e pelos funcionários que eles elegeram em avalanches após avalanches, como uma forma de tirania. Eles querem criar uma divisão entre a ideia de um governo efetivo e suas ligações muito reais com cidadania, democracia, responsabilidade e liberdade. Mas a ascensão de um governo eficiente surgiu devido à expansão da consciência de liberdade e através de grupos cada vez maiores de pessoas que participam da democracia.
O New Deal era imperfeito, mas com o tempo ele iluminou um caminho. O povo criou uma democracia que abraçou certos valores – transparência, liberdade, política pública para o bem público – e um governo que protege a liberdade. Mas este impulso público sempre teve que enfrentar interesses privados que são hostis a todos estes valores.
Democracia e privatização não combinam
Após o New Deal, poucos poderiam negar que a liberdade deveria incluir a autossuficiência econômica – liberdade da carência – mas a era Reagan virou a contribuição do FDR de cabeça para baixo. Agora os sindicatos e o governo, ao invés das corporações monopolistas, eram os opressores. Não era o direito legal de contrato que criava a servidão, eram os impostos.
Ainda assim, os conselheiros econômicos de Ronald Reagan e seus companheiros de viagem reconheceram que nunca conseguiriam convencer os eleitores a desistir dos serviços públicos básicos. Com a privatização como sua ferramenta, eles não precisavam fazê-lo.
Robert Poole, fundador da Reason Foundation, descreveu uma abordagem gradual de privatização “desmantelando o Estado passo a passo” em vez de “esperar até que a maioria da população esteja convencida do caso de uma utopia libertadora”. Stuart Butler, escrevendo para a Fundação Heritage, viu que a “beleza da privatização” e o “segredo da privatização” estavam em como “a demanda de gastos governamentais é desviada para o setor privado”. . . . Em vez de ter que dizer “não” aos círculos eleitorais, os políticos podem adotar uma abordagem mais palatável para cortar gastos”.
Há um certo engano nesta abordagem, e as principais luzes do conservadorismo econômico não se envergonharam disso. Honrar a vontade do povo era perigoso; a democracia tinha tornado os impostos necessários, portanto, falhou na proteção dos direitos de propriedade.
Alguns economistas contrários ao Estado lamentaram o “fracasso da democracia em preservar a liberdade”. A historiadora Nancy MacLean resume bem esta visão de mundo antigovernamental: a democracia é confusa e a política é governada pela “exploração e coerção”. Mas o reino da economia é um reino de liberdade e livre intercâmbio. Esta visão sustenta que a liberdade associada ao capitalismo, aos mercados livres e ao direito de contrato não está inexoravelmente ligada à democracia; ela é a vítima da democracia.
Assim, enquanto os políticos e o setor privado oferecem projetos de privatização como uma alternativa mais barata e mais eficiente, a verdadeira razão para a privatização é a marcha forçada para o desmantelamento do domínio democrático.
Mesmo que a privatização não seja mais barata, mais rápida, ou melhor, ela ajuda a servir a uma agenda maior. Os fracassos da privatização devem ser ocultados porque o povo pode votar a favor de que o Estado assuma o controle. Esta é uma das razões pelas quais a transparência é tipicamente a primeira vítima da privatização – a abertura é ruim para o movimento.
Este sigilo está intimamente relacionado à forma como a privatização reduz o controle e esquiva a responsabilidade, e tudo isso mina o princípio democrático fundamental da separação dos poderes. Quando privatizamos um bem público, várias coisas acontecem: Os contratos muitas vezes triunfam sobre a legislação. Os nomeados políticos do Poder Executivo passam a ter o poder de burlar os funcionários públicos. Isto enfraquece o controle legislativo e judicial. As decisões e o dinheiro fluem ao longo de um caminho corporativo, longe da responsabilidade pública. O resultado é um poder adicional do Poder Executivo que opera através de acordos com empresas privadas sem restrições.
Como escreveu o professor de direito da UCLA Jon D. Michaels, o resultado final não é um governo menor e menos poderoso, mas mais poder estatal:
O que realmente está acontecendo é que o governo está sendo transformado. Não há como negar que o Estado hoje é maior e mais potente do que nunca. Acontece que parece muito diferente – uma consequência de ter sido privatizado, comercializado e geralmente reconfigurado de acordo com linhas decididamente comerciais. Em resumo, Reagan não matou, e não pôde matar, o Estado. Mas ele substituiu nossa antiga babá familiar por uma empresa comercial de ponta, por assim dizer, uma corporação de babás.
Esta privatização da democracia pressagia uma grande perda de direitos e liberdades; muitas de nossas liberdades mais importantes não existem mais quando estamos em propriedade privada ou se as abrimos em um contrato. Junto com estas, muitas vezes desaparecem o direito ou mesmo a capacidade de participar na tomada de decisões públicas.
Não foi até a Lei dos Direitos de Voto e a Lei dos Direitos Civis que a lei americana finalmente reconheceu a definição ampla de liberdade e a definição ampla do público que a Constituição havia insinuado. A democracia americana ainda é imperfeita (e ainda hoje está sob ataque), mas é bastante admirada por aqueles que querem negar as demandas públicas por bens e serviços públicos estarem recorrendo à privatização como uma tática dissimulada. Sua marcha lenta criou um governo mais distante do povo, um Poder Executivo mais poderoso, um processo de elaboração de políticas mais dissimulado, e um povo menos livre.
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