Desde janeiro de 2003 é obrigatório o ensino, em todas as escolas brasileiras, de história e cultura africanas. Mas pesquisadores relatam que tema ainda esbarra no preconceito e falta de regulamentação.
Por: Edison Veiga
Trata-se de um movimento iniciado nos anos 1990 que se tornou lei em vigor a partir de janeiro de 2003. “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”, diz o texto, datado de 9 de janeiro de 2013.
Este é, portanto, o vigésimo ano letivo em que tal assunto precisa ser abordado pelas escolas brasileiras. Pesquisadores ouvidos pela DW Brasil reconhecem avanço, mas ainda pedem melhorias para que o ensino da história africana deixe de ser algo exótico e passe a ser visto como essencial.
“Existe uma necessidade de mudança para que não tenhamos [nas escolas] a repetição dessa história eurocentrada, muito mais pautada pelos grandes feitos e pelos grandes heróis, que negligência, a história dos povos africanos e também dos povos indígenas”, salienta a historiadora Tatiana Raquel Reis Silva, professora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
“É humanamente impossível estudar e entender a história do mundo sem passar pela história do continente africano desde a remota antiguidade”, defende o pesquisador e escritor Nei Lopes, autor de, entre outros, Dicionário de História da África, cujo volume 2 acaba de ser lançado agora. “E faço isso ao meu jeito, como autodidata, porque nunca vi nada disso nos currículos dos cursos elementar, secundário e superior, que incluíam história de todos os continentes, menos o africano.”
Professor de escola pública e pesquisador nas Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e na Universidade de Estrasburgo, na França, o historiador Philippe Arthur dos Reis ressalta que o tamanho da população negra do Brasil é o principal ponto para justificar que o ensino da história africana seja praticado nas escolas.
“[É preciso] tratar de questões de remetem ao passado de um continente que durante a modernidade foi saqueado não apenas em suas riquezas materiais mas também suas pessoas que viviam ali e foram tratadas como escravas por europeus e brancos brasileiros. Isso se reflete, hoje, pela dificuldade de absorção do negro no mercado de trabalho”, diz ele, lembrando que muitos aspectos da cultura nacional, das artes à gastronomia, são um legado africano.
Legislação
Desde janeiro de 2003 é obrigatório o ensino, em todas as escolas brasileiras, de história e cultura africanas. Mas, e este é um ponto reclamado pelos pesquisadores, jamais foi regulamentada uma carga horária mínima para isso, muito menos princípios para nortear os pontos de vista de tais aulas.
“Ao longo desses anos, temos buscado acompanhar o processo de implementação da lei, do conteúdo. De dez anos para cá, percebemos um maior conhecimento, uma efetivação mais palpável das diretrizes”, pontua Reis Silva. “Avançamos, mas ainda temos muito o que avançar. Muitos professores, sobretudo de cidades pequenas do interior, ainda não têm acesso aos cursos de formação e aos materiais.”
Para Arthur dos Reis, a lei trouxe a questão para o centro do debate. Mas há ainda muitas lacunas e o novo ensino médio, instituído a partir deste ano, falha porque dificulta que o assunto seja contemplado em seus percursos.
De forma geral, o historiador avalia como positiva a legislação mas sente falta de uma visão mais abrangente da história africana. “Não existe efetivamente uma historiografia conectada entre os povos [do continente, como há na Europa]. Parece que não se consegue depreender uma conexão, ainda é algo fragmentado”, comenta.
Co-autor do livro Dicionário de História de África e autor de, entre outros, O Pensamento Africano no Século 20 , o historiador José Rivair Macedo, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros, Indígenas e Africanos (NEAB), recorda que é preciso retroceder 30 anos para contextualizar a política pública de ensino de história africana e afro-brasileira nas escolas.
“Até então as relações raciais existentes no Brasil eram entendidas pelo modelo da mestiçagem, pela democracia racial”, comenta ele. “Em 1995, em vitória dos movimentos negros e sociais, a política racial passou a ser entendida como política pública.” Para ele, a lei de 2003 é consequência desse episódio.
O pesquisador situa o governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002, como pontapé dessa mudança de perspectiva na esfera pública, os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff como o momento histórico em que isso se consolidou, de 2003 a 2015, e os governo Michel Temer e Jair Bolsonaro, a partir de 2016, como um período em que “as políticas de inclusão e de valorização da diversidade passaram a ser alvo de questionamentos e objeções”.
Dificuldades e resistência
Ele admite que as dificuldades para a implementação desse ensino resistem ainda hoje. Se no início da vigência da lei o argumento principal era pela falta de materiais e pelo desconhecimento dos temas, agora ele vê uma dificuldade em “conscientização dos educadores”.
“O ensino de história afro-brasileira não se trata apenas do contato com a história da África, mas sim da história da África conectada aos atuais afrobrasileiros, ou seja, inserida em uma política pública que deve ser sustentada pelo estado brasileiro com vistas a eliminação do racismo estrutural de nossa sociedade”, argumenta ele.
A historiadora Reis Silva entende que o problema se torna ainda mais grave quando se percebe que, pela historiografia tradicional, boa parte da população brasileira é educada por meio de episódios que “não fazem referências a ela, aos seus antepassados”. “Isso constituiu um problema. E agora a gente precisa intervir. É urgente e necessário aqui no Brasil o ensino da história africana e, consequentemente, a história das pessoas que aqui vieram”, pontua. “Até para romper com os estereótipos que afetam os descendentes hoje no país.”
Mesmo duas décadas depois da obrigatoriedade, ela nota que ainda há resistência por parte de alguns professores. “Alguns têm uma visão distorcida sobre a África, particularmente aqueles ligados a igrejas neopentecostais que argumentam terem o direito de não ministrar esse conteúdo ‘porque fala da religião do diabo’ [referindo-se assim pejorativamente a religiões de matriz africana]. A gente se depara ainda com situações como essas. São problemas de várias ordens, inclusive professores que não entendem a própria realidade”, diz Reis Silva.
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