Pesquisador aponta: não é por acaso que a terceira via naufragou e a pauta econômica tornou-se central ao eleitorado. Lula deveria apostar num firme contraponto à austeridade que arruinou o Brasil, e evitar alianças paralisantes com a direita
Por: Felipe Calabrez | Em entrevista: Samuel Braun | Imagem: Guito Moreto / Agência O Globo
“Ora, estamos há anos sob os efeitos objetivos do êxito político e eleitoral da austeridade e dos termos econômicos liberais, e eles nos trouxeram a um estado de penúria e sofrimento popular que não podem ser secundarizados no debate eleitoral. É nessa conjuntura que a economia, lato senso, surge como principal preocupação do eleitorado. O desemprego, a inflação, a perda do poder de compra, tudo isso grita por prioridade, afeta as condições de sobrevivência, não são possíveis de ser secundarizados por debates morais, culturais etc.”, assevera o sociólogo Samuel Braun.
É dentro deste contexto, ao analisar a conjuntura política do Brasil na entrevista a seguir, que Braun fala da importância da consciência política na sociedade. Segundo ele, “o único caminho para fazer valer a vantagem adormecida de defender um projeto político e econômico que favorece os interesses da maioria da população é enfatizar, o máximo possível, as diferenças para os demais projetos. Uma estratégia que vise amenizar as diferenças é contraproducente, tanto por abdicar do maior trunfo disponível dentro do sufrágio universal, qual seja, representar os interesses das massas trabalhadoras, sempre inúmeras vezes maiores que os capitalistas, quanto por aceitar e endossar que o debate se dê a partir das premissas econômicas liberais, onde as posições da esquerda estarão sempre erradas mesmo que soem caridosas”.
Ao longo da entrevista, Samuel Braun também aborda questões da ordem econômica, a provável aliança entre Lula e Geraldo Alckmin, a disputa pelo voto dos evangélicos e o cenário eleitoral de 2022.
Samuel Braun é Diretor executivo do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento – IFFD, Doutorando em Economia Política Internacional (UFRJ), pesquisador do Laboratório de Estudos Políticos e de Pesquisas da Metrópole (UFRRJ) e mestre em Ciência Política na mesma instituição. Também é sociólogo pela Universidade do Estado do Rio de janeiro (UERJ).
Eis a entrevista.
Ao que tudo indica teremos uma eleição polarizada, com uma campanha eleitoral que começou mais cedo do que nunca e na qual muita coisa está em jogo. Talvez por essa razão os grandes meios de comunicação já começaram a fomentar o “debate econômico”, que parece consistir num grande ritual montado mais para “acalmar os mercados” do que qualquer outra coisa. Na sua visão, a candidatura atualmente viável no polo da esquerda, que é Lula, teria ganhos eleitorais ao sinalizar uma visão econômica “moderada”, de “centro”, ou, ao contrário, ganharia eleitoralmente ao sinalizar ruptura e mudança com o modelo atual?
Primeiramente precisamos salientar que a distribuição de preferências eleitorais no Brasil é relativamente estável, embora careçamos de pesquisas apropriadas com a periodicidade e enfoque adequado para mensurar com exatidão os picos de frequência dessas preferências e suas movimentações. Com isso estamos dizendo que numa linha imaginária, de 0 a 100, da esquerda à direita, existem dois picos no gráfico, um na primeira metade (0 – 50) e outro na metade seguinte (51 -100), representando que os eleitores se agrupam em um polo esquerdo e outro direito. No meio, que nada mais é que a fronteira entre os polos (em torno do 45 a 55, por exemplo), o gráfico desce pois há poucos eleitores compartilhando destas posições moderadas.
Dada essa polarização, que nada mais é que reconhecer que os eleitores preferem posições à direita e à esquerda, as eleições irão premiar com votos candidatos que consigam comunicar ao eleitorado pertencimento e representação das ideias majoritárias. No polo esquerdo o Partido dos Trabalhadores logrou êxito em se estabelecer como o representante mais viável, e por isso vem frequentando o segundo turno das eleições desde a redemocratização. No polo direito havia certa estabilidade com o PSDB, até que os tucanos, ressentidos das sucessivas derrotas, buscaram meios fora das eleições de garantir vantagem ao seu polo, o que acabou sendo desastroso até mesmo para o partido, uma vez que levou as preferências a uma frequência bem mais radical que a do PSDB, entregando o campo para Bolsonaro.
Durante os últimos anos, a imprensa hegemônica, representante dos interesses de seus acionistas, claro, buscou resgatar a viabilidade de uma representação política da direita mais afeita aos seus projetos, ou seja, uma candidatura liberal. Foi nesse sentido que passamos os últimos três anos lendo sobre terceira via, centro democrático e outros adjetivos para uma candidatura de centro-direita, com mais de uma dezena de nomes testados. Ocorre que por absoluta ausência de eleitores neste quadrante, as pesquisas sempre refletiram números decepcionantes, levando ao que parece ser uma desistência de encontrarem um candidato próprio.
Dada esta nova conjuntura, reconhecida a polarização da eleição, persiste ainda a narrativa pública de que se trata de algo indesejável – embora seja o mais puro reflexo do desejo democrático. Mas a estratégia eleitoral é ajustada, buscando convencer os candidatos dos polos a abdicarem progressivamente de suas posições em direção ao centro. Esta migração se dá estritamente no debate econômico, cobrando tanto de Lula quanto de Bolsonaro sinalizações com a ortodoxia econômica. Aliás, a métrica é essencialmente econômica, visto que as questões determinantes que compõem o arco simbólico são relativas à apropriação do excedente e ao tamanho e participação do Estado na economia.
Visto que os polos tem seus representantes consolidados, e que a pouca variação observada se dá no polo direito, carece de evidências que a esquerda tenha ganhos em abandonar votos em suas regiões mais extremas para buscar a rarefeita concentração de votos ao centro. Mesmo as candidaturas que emularam uma terceira via ao longo deste século (Garotinho e Marina duas vezes) foram compostas por dois filões raramente reuníveis: conservadores cristãos com visão social mais à esquerda. Nesta eleição podemos vê-los divididos entre as candidaturas de Ciro Gomes e Sérgio Moro, residualmente, e já nas candidaturas de Lula e Bolsonaro. As pesquisas recentes apontam não só um empate entre Lula e Bolsonaro no voto evangélico, como a alocação de mais de 95% deste eleitorado, tornando impossível uma expansão sobre medianos neste eleitorado. Entre católicos há ampla maioria de Lula, tornando também pouco factível espaço para crescimento. Ora, assim sendo, quase nada há a ganhar eleitoralmente com novos acenos ao conservadorismo cristão.
Já a parcela com a visão social à esquerda deste eleitorado que animou as candidaturas de Marina e Garotinho não irá ver qualquer ganho em sinalizações à ortodoxia econômica. Defesa de Teto de Gastos, da retirada de direitos da reforma trabalhista, de prejuízos sociais da reforma previdenciária, de perda de poder de compra do salário e das demais pautas liberais são opostas às preferências políticas deste eleitorado mais à esquerda. Não à toa Ciro Gomes se opõe a todas estas questões buscando manter algum apoio. A conclusão óbvia é que sinalizações à ortodoxia econômica não renderão votos entre conservadores cristãos e pessoas com visão social mais à esquerda. Logo, o core do eleitorado que emulou terceira via não será conquistado com a “moderação” do discurso e da sinalização de posição na escala ideológica eleitoral.
Se não ganha indo ao centro, é possível que perca votos neste movimento. Eleitores à esquerda da posição geral da candidatura estarão cada vez mais insatisfeitos quanto mais a candidatura delas se afaste rumo à direita. Mais uma vez, lembro que na direita não haverá prêmio de votos, logo é um permanente flerte com a perda de votos. Dois fatores agem aí, segundo a teoria política: por um lado age a busca por uma “renda de utilidade”, que é basicamente o que cada eleitor espera ganhar com seu voto. Neste caso, retirar Bolsonaro e retomar um período político de boas memórias de ganhos sociais pesam como força a manter o voto em Lula mesmo que ele se desloque cada vez mais distante da posição do eleitor à esquerda. Por outro, o eleitor é levado a considerar cada vez mais as candidaturas à esquerda, no mesmo campo, seja como forma de pressionar ainda durante a campanha a candidatura majoritária (por exemplo, migrar voto para Ciro para que a subida dele nas pesquisas inste o PT a conter a ida ao centro), seja como sinalização para eleições futuras (entregando margens apertadas a fim de enfatizar a necessidade de obter seu voto).
Estamos abordando os efeitos diretos na eleição majoritária, ou seja, na eleição presidencial, mas há repercussões nas eleições de governadores, senadores e, especialmente, nas eleições proporcionais que irão dar o quadro de governabilidade. Uma candidatura pouco intensa, moderada e centrista irá gerar pouca mobilização, o que terá efeitos geométricos nos resultados das eleições proporcionais, que não têm os instrumentos que a eleição majoritária tem e dependem amplamente dela. Ou seja, uma candidatura Lula retraída, pouco intensa, nada enfática, sem apontar claramente um símbolo político programático, irá sonegar aos candidatos a deputado algo em que se agarrar e espelhar, dificultando o trabalho do eleitor de identificá-los como parte do mesmo projeto presidencial. O resultado é eleitor do Lula votando em candidatos a deputado de outros campos políticos, entregando um Congresso muito mais difícil de ser governado.
Pesquisas recentes (da Genial/Quaest) têm revelado que os temas econômicos são a principal preocupação para a maioria dos eleitores. (Para 41% dos entrevistados a economia figura como principal preocupação. Em termos de comparação, o tema da corrupção atingiu 10%.) Se olharmos para esses dados desagregados, temos a questão do crescimento econômico atingindo 14% das preocupações, a inflação, 9% e o desemprego liderando com 18%.
No entanto, os termos desse debate econômico são colocados pelo lado hegemônico, girando em torno de “teto de gastos” e outras problemáticas possivelmente muito abstratas para a maioria do eleitorado. Nesse sentido, gritar contra o teto de gastos ou contra a austeridade pode fazer sentido para quem compreende que sua revogação é essencial para qualquer projeto progressista e esta deve ser a pauta. Mas como traduzir isso em um discurso econômico que agregue eleitoralmente e nos livre do compromisso (muitas vezes autoimposto) de agradar aos donos e gestores do dinheiro, aquilo hoje cinicamente tratado pela imprensa sob a alcunha de “Faria Lima”? Em termos mais diretos, gritar contra a “austeridade” de fato significa ganhar a maioria do eleitorado preocupado com emprego?
Como analistas políticos estamos sempre transitando entre dois mundos: os pressupostos reais dos projetos de poder e a forma como eles são comunicados numa disputa política e eleitoral. Assim, é sempre o desafio de analisar o que está por trás do que é dito, não propriamente como uma acusação de falsidade, mas de enxergar motivações, objetivos e estratégias. O debate econômico é um dos principais tabuleiros desse tipo de duplo discurso.
Por um lado, é necessário apontar que o Teto de Gastos e a reforma trabalhista postos são progressivamente insustentáveis para a governabilidade. Qualquer presidente da República precisa ter à mão os instrumentos do Executivo, ou seja, o orçamento que possibilite implementar o deliberado. Assim tem sido com o próprio governo Jair Bolsonaro–Paulo Guedes. O gasto deficitário tem sido permanente, assim como o aumento da relação dívida-PIB. Aproveitando a péssima comparação com o orçamento familiar, é como dizer que há um nível de gastos que é impossível de baixar, dos elementos de sobrevivência. Não dá pra cortar gastos e ficar sem comer, sob risco de morrer. Por mais convicto que se esteja da absurda ideia de que o governo federal tem restrições financeiras, é preciso abandonar tal convicção para com os gastos obrigatórios do orçamento. Ainda neste ponto lembro que o presidencialismo de coalizão exige que o orçamento, controlado pelo Executivo, seja posto como arma política para obter do Legislativo a vontade política indispensável à governança.
Hegemonia neoliberal
Por outro lado, há uma hegemonia do pensamento neoliberal. A ideologia consiste exatamente na construção de um arranjo de instrumentos sociais para naturalizar determinadas ideias, e o liberalismo econômico e suas premissas estão enraizados no senso comum com questões como a comparação do orçamento nacional com o de uma família. Embora um crie toda a moeda que todos irão utilizar e o outro apenas a utilize, sem qualquer capacidade de criá-la, são igualados como irmãos na restrição de sobrevivência (nos termos minskyanos). E a Ciência Econômica já apontou que estas premissas são equivocadas e promovem receituários e resultados disfuncionais para a economia pública e para os interesses nacionais, mas o que é prejuízo pra um é ganho pra outro, logo o desarranjo das contas públicas e a perda da maioria da população enriquecem banqueiros e seus associados. Dia após dia estas premissas são repetidas, de tal forma que a maioria passa a vida inteira sem saber que existem outras premissas, quanto mais que as vigentes são prejudiciais.
Um dos aspectos aponta para as questões concretas do poder, ou seja, da capacidade de fazer valer os projetos e interesses daquele que é titular do cargo eletivo, assim como das relações de poder mediadas pelo dinheiro no tocante às relações de trabalho e apropriação do excedente, enquanto o outro aspecto diz respeito à disputa por este instrumento de governança, o cargo eletivo. Ora, estamos há anos sob os efeitos objetivos do êxito político e eleitoral da austeridade e dos termos econômicos liberais, e eles nos trouxeram a um estado de penúria e sofrimento popular que não podem ser secundarizados no debate eleitoral. É nessa conjuntura que a economia, lato senso, surge como principal preocupação do eleitorado. O desemprego, a inflação, a perda do poder de compra, tudo isso grita por prioridade, afeta as condições de sobrevivência, não são possíveis de ser secundarizados por debates morais, culturais etc.
A predominância do debate econômico não significa, entretanto, que este ou aquele conjunto de propostas irá prevalecer. Há uma capacidade gigantesca da ortodoxia econômica se valer das premissas introjetadas no senso comum para vender a ideia de que o desastre social ocasionado pelas medidas que defendem se dá não pelo conteúdo, mas pela intensidade delas. Ou seja, o remédio se mostrou veneno por ter sido em dose baixa. É irracional, mas é efetivo dadas as características ideológicas do neoliberalismo. Assim, embora a reforma trabalhista não tenha gerado emprego, mas desemprego, o Teto de gastos não tenha promovido equilíbrio orçamentário, mas déficit e recessão, e até mesmo que o conjunto de medidas que defendem a ideia geral de que superávit público é bom e déficit é ruim tenha piorado a situação geral da economia nacional, permanece poderoso este conjunto de propostas pela associação oportunista da condição financeira dos usuários da moeda com o criador dela. O discurso antiestado colabora fazendo parecer mais democrático que privados (embora sejam 0,001%) sejam os detentores finais do poder (o sistema financeiro privado), e não o Estado-economia nacional, que fundiu poder político, militar e econômico num denominador comum, a moeda.
Assim, embora nos termos técnicos do debate seja possível encontrar claramente a fonte de tensão entre os interesses ultraminoritários de usar o Estado para manter posições de privilégios antimercado e antidemocráticas, de um lado, e os interesses nacionais de forjar uma economia funcional, tanto no sentido de minorar cada vez mais as desigualdades sociais como de obter ganhos relativos no sistema mundial moderno, no debate político cotidiano não está dada nenhuma certeza de que o eleitorado reconheça esta tensão, logo, que opte pelo conjunto de propostas político-econômicas que melhor lhe serve.
Teoria direcional do voto
O desafio, portanto, é traduzir para o debate eleitoral este debate político mais complexo de forma que seja possível ligar objetivamente um conjunto de políticas econômicas e seus resultados concretos. Neste ponto entendo que se torna novamente fundamental retomar a teoria direcional do voto – afinal, é disso que estamos novamente falando, não? Numa eleição polarizada em torno de questões como desemprego, carência de serviços essenciais, queda do poder de compra e outros temas econômicos, é preciso primeiro apontar de qual lado em cada um destas questões se está. Se em alguns é possível sinalizar uma coisa enquanto defende outra (aumento de empregos via redução de direitos, por exemplo), noutros nem toda a criatividade evita a escolha, como nos serviços públicos de educação, saúde, transporte, nos investimentos, nas contratações diretas, na redução do endividamento das famílias etc.
O único caminho para fazer valer a vantagem adormecida de defender um projeto político e econômico que favorece os interesses da maioria da população é enfatizar, o máximo possível, as diferenças para os demais projetos. Uma estratégia que vise amenizar as diferenças é contraproducente, tanto por abdicar do maior trunfo disponível dentro do sufrágio universal, qual seja, representar os interesses das massas trabalhadoras, sempre inúmeras vezes maiores que os capitalistas, quanto por aceitar e endossar que o debate se dê a partir das premissas econômicas liberais, onde as posições da esquerda estarão sempre erradas mesmo que soem caridosas.
Não há uma receita pronta para romper o véu ideológico neoliberal, mas dentro de um regime democrático, numa distribuição de frequências políticas polarizadas bimodal (dois picos, um à esquerda e outro à direita), orientar-se pela direção da maioria e na intensidade que melhor se diferencie das demais opções eleitorais tem se mostrado a melhor estratégia após décadas de estudos da ciência política.
Ainda sobre a hegemonia no debate econômico, sabemos que impera a narrativa segundo a qual todos os problemas econômicos, como recessão, desemprego e queda no poder de compra dos salários, são decorrência direta de um suposto descontrole fiscal que seria a marca do PT, mas, sobretudo, do governo Dilma. Como uma candidatura progressista poderia anunciar a ruptura com esse projeto de austeridade quando criticá-lo significa questionar todas as verdades estabelecidas e marteladas diariamente pelos principais meios de comunicação?
No processo de averiguar se um “descontrole fiscal”, como alegado, leva à recessão, desemprego, queda do poder de compra e todas as demais mazelas que interessam à população, podemos verificar também se ele se deu nos governos petistas.
De fato, a narrativa construída ao menos desde 2014, às vésperas da reeleição da presidente Dilma Rousseff, até hoje tem sido de que um gasto do governo ao longo de um ano que seja superior ao montante de impostos arrecadados no mesmo período levaria a uma sucessão de efeitos que, por fim, resultariam na recessão, desemprego etc. Foi através desta narrativa, e sem ela não ocorreria, que o golpe de 2016 se construiu. Foi para implementar esta visão que o golpe foi dado.
Esta narrativa sustenta que, gastando num montante superior ao que arrecada em impostos, o governo pode ficar sem dinheiro para rolar sua dívida e se ver forçado a pedir emprestado aos bancos, e estes não só cobrarem mais caro, aumentando a dívida, como mesmo se negarem a emprestar, paralisando o país. Toda ela, contudo, é fantasiosa tal qual um conto da Disney.
Emissão de moeda
Todo gasto do governo federal, de todo e qualquer país que tenha moeda própria, é feito através da criação de moeda. O fluxo, resumidamente, é que uma vez que o governo decide precisar de determinado bem ou serviço, determina o pagamento do fornecedor. O Banco Central executa esta ordem criando reservas (dinheiro) na conta do fornecedor/prestador de serviço. Pronto. O dinheiro não sai de um cofre – sequer existe um! Logo, não há um montante que se deva observar neste cofre para saber se pode fazer ou não um gasto, afinal, o cofre nem existe. Esta é uma afirmação que deve surpreender a maioria dos leitores, mas é de conhecimento de todos os operadores das finanças públicas, e expressa nas comunicações oficiais de instituições centrais do sistema financeiro internacional, como o Banco da Inglaterra. O Estado gasta criando dinheiro.
Não é o objetivo aqui descrever todo esse debate econômico, que ultimamente se popularizou pela MMT (Modern Money Theory) – que, apesar do apelido de “moderna”, descreve o funcionamento normal das economias – mas acho relevante destacar que os impostos não servem para financiar o Estado, mas tão somente para:
(1) fazer com que todos tenham que pagar impostos na moeda que o Estado emite, e assim levar todos a terem que usar esta moeda;
(2) retirar o acúmulo de renda nos capitalistas; e
(3) controlar a inflação no estrito caso onde haja pleno emprego.
O fluxo, então, é: o Estado cria o dinheiro quando gasta, ele circula pela economia e, em algum momento, parte dele é destruído com a cobrança de impostos. O ciclo da vida do dinheiro.
Ora, se o Estado cria todo dinheiro que precisa, como poderia ele ficar sem esse dinheiro para rolar sua dívida (me permitam não desenvolver aqui a função política dos títulos públicos, para não ficar excessivamente longo)? Não poderia. Logo, não correria risco de ficar paralisado na espera de empréstimos dos bancos. Desta forma, o governo não tem “risco fiscal”, no sentido de ficar insolvente, sem condições de rolar sua dívida.
Saiba mais em: https://outraspalavras.net/outrasmidias/um-olhar-sobre-o-tabuleiro-politico-em-2022/
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