Em livro desbravador, filósofo brasileiro mostra como o mercado comanda o labor científico, em tempos neoliberais. Em debate, a universidade-empresa, os métodos de avaliação obtusos, a tirania da “propriedade intelectual” e as alternativas
Por: Marcos Barbosa de Oliveira
Introdução
Em 1981 terminei meu doutorado no University College da Universidade de Londres, defendendo a tese A critique of Popper’s views on demarcation and induction. A seguir, insatisfeito não apenas com as ideias de Popper, mas com toda a vertente analítica na filosofia da ciência, iniciada pelos positivistas lógicos (porém ainda imbuído parcialmente do espírito do positivismo), passei a dedicar-me à ciência cognitiva, vista então como o caminho que levaria à constituição de uma epistemologia verdadeiramente científica. O plano, entretanto, deu com os burros n’água. A conclusão a que cheguei em meus estudos foi a de que não apenas a ciência cognitiva fracassa enquanto epistemologia científica, mas a própria ideia de tal disciplina é fundamentalmente equivocada. Assim, passei de adepto a crítico da ciência cognitiva, expondo as razões para essa mudança em meu trabalho de livre-docência, intitulado Da ciência cognitiva à dialética, defendido em 1997, e publicado como livro em 1999. Uma das teses centrais do trabalho é a de que, contrariamente às concepções positivistas da ciência unificada, os princípios epistemológicos e ontológicos das ciências naturais não valem para as humanas. Muito sinteticamente, a diferença reside em que nas ciências naturais uma coisa é o sujeito do conhecimento ‒ os seres humanos ‒ outra coisa é o objeto do conhecimento ‒ a natureza, cujas leis não são afetadas pelo fato de serem descobertas. Nas ciências humanas, por outro lado, o sujeito e o objeto do conhecimentos somos nós; o autoentendimento da sociedade e a sociedade desenvolvem-se historicamente numa relação dialética de mútua interação. É neste sentido que a palavra “dialética” figura no título daquele trabalho.1 Malgrado o insucesso do projeto, só por ter me levado a essa concepção, que constituiu uma marco em minha trajetória, não considero perdido o tempo dedicado à ciência cognitiva.
Superada essa etapa cognitivista, voltei a me dedicar não a alguma área, mas à ciência como um todo, e não apenas à epistemologia, ou filosofia da ciência, mas também às outras disciplinas que a têm como objeto, a saber, a história da ciência, a sociologia da ciência, a economia da ciência e a psicologia da ciência, todas inseridas na totalidade da vida social. Outra diferença foi a adoção de uma postura engajada, não limitada à teoria, mas envolvendo a prática, tendo em vista a solução dos problemas concretos que as atividades científicas enfrentam nos dias de hoje. Nesse aspecto, fui fortemente influenciado pelas ideias do Professor Hugh Lacey, que constituem uma crítica não só a outras filosofias da ciência, mas à própria maneira como a ciência é praticada nos dias de hoje.
Depois de alguns anos, cristalizou-se um projeto de investigação, tendo como tema a mercantilização da ciência. O primeiro passo em seu desenvolvimento foi a confirmação da hipótese de que tal mercantilização é uma faceta do movimento de ascensão e hegemonização do neoliberalismo, definido como a fase do capitalismo em que se intensifica a tendência à mercantilização universal, a transformar tudo (ou quase tudo) em mercadoria. A mercantilização da ciência é o núcleo da reforma neoliberal da universidade.
O segundo passo foi a constatação da complexidade do processo, que me levou a concebê-lo não como um único, mas como um conjunto de processos, mutuamente reforçadores, que pode ser analisado em três categorias, ou dimensões, a saber:
(1) processos em que a determinação dos rumos da pesquisa – ou, em outras palavras, a decisão sobre quais projetos de pesquisa devem ser financiados e quais não – fica nas mãos do mercado;
(2) processos de empresariamento, entendidos como os que introduzem princípios e métodos próprios de empresas privadas na administração da academia;
(3) processos de expansão e fortalecimento dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), cujo estabelecimento é necessário para que a distribuição dos bens intelectuais se faça da maneira própria das mercadorias, isto é, por meio de compra e venda.
Essa análise pode ser considerada um caso particular do princípio, presente na tradição ortodoxa neoclássica como um dos fundamentos da economia, segundo o qual, para organizar sua vida econômica, qualquer sociedade deve ter instituições capazes de responder a três questões. O que produzir? Como produzir? Como distribuir os bens produzidos? (cf. Samuelson & Nordhaus, 1999, p. 8). Nas atividades científicas, “O que produzir?” corresponde a “Quais projetos de pesquisa empreender?”; “Como produzir?” a “Como administrar a produção?”; e “Como distribuir os bens produzidos?” a “Como distribuir os resultados das pesquisas?”. No sistema capitalista, as três questões são respondidas – e, de acordo com seus adeptos, respondidas eficientemente e da melhor maneira possível – pelo mercado, em suas funções reguladora e dinamizadora da vida econômica.
Essa análise constitui o arcabouço da presente coletânea. Originalmente, foi apresentada na introdução de vários dos ensaios que compõem os capítulos deste livro. Para evitar a repetição, tais apresentações foram substituídas por menções à análise aqui exposta, que vou chamar de análise dimensional.
O capítulo 1 é um prolegômeno, um marco da passagem da fase cognitivista à atual fase engajada e totalizante. O artigo tem também o sentido de uma homenagem e agradecimento ao Professor Hugh Lacey, pelo tanto que me estimulou e ajudou ao longo de meu percurso desde 1995. São abordados no texto vários dos temas tratados mais extensamente nos demais capítulos ‒ como os do engajamento, da autonomia da ciência, da mercantilização, da avaliação quantitativa e outros.
O capítulo 2 trata dos processos da terceira dimensão, referentes aos direitos de propriedade intelectual (DPI), no domínio da ciência e da tecnologia, primeiro no campo da produção, depois no campo da distribuição do conhecimento científico e tecnológico. Seu objetivo, como explico logo de início, é o de propor respostas para as seguintes perguntas:
• Por que o neoliberalismo promove os DPI, apesar do caráter monopolista do sistema, contraditório com o princípio do livre-comércio?
• Como os neoliberais lidam com a contradição entre o financiamento público da pesquisa científica e a doutrina do Estado mínimo?
• De que modo as políticas científicas neoliberais buscam colocar nas mãos do mercado a determinação dos rumos das pesquisa científica?
• Quais são as estratégias das editoras de revistas científicas para fazer com que atuem como parasitas, sugando recursos financeiros da comunidade científica?
• Por que têm sido frustrantes os resultados do movimento em prol do acesso aberto?”
A seguir vem um bloco de quatro capítulos que dizem respeito à primeira dimensão da análise dimensional, correspondente aos rumos da pesquisa científica. O tema central do capítulo 3 são as formas de autonomia da ciência, mas o tópico dos rumos da pesquisa já está presente, embora secundariamente, e seu tratamento permite introduzir os conceitos de inovação e inovacionismo, centrais nos demais três capítulos do bloco. O capítulo divide-se em duas partes. A primeira é um estudo das três formas que a autonomia da ciência assume ao longo da história ‒ a galileana, a vannevariana e a neoliberal. Na segunda parte, o objetivo é mostrar que essas formas constituem um arcabouço conceitual e histórico adequado para a procura de uma resposta à pergunta: que forma de autonomia deve ser reivindicada pela ciência nos dias de hoje?
No início do capítulo 4 (escrito em 2014), define-se o conceito de inovação utilizado nas políticas científicas e tecnológicas neoliberais, a saber: uma inovação é uma invenção rentável, isto é, que pode ser incorporada por uma empresa, contribuindo para a maximização de seu lucro a curto ou médio prazos. O segundo passo é a definição de inovacionismo como o movimento que busca estabelecer a produção de inovações como o objetivo primordial da pesquisa científica. Uma vez que o mercado é a instância que determina o que é e o que não é rentável, fica em suas mãos a determinação dos rumos da pesquisa. Critica-se a seguir o inovacionismo, primeiro no contexto internacional, pelo prejuízo que causa a áreas do conhecimento que proporcionam benefícios para a sociedade, mas sem passar pelo mercado. A segunda modalidade de crítica aplica-se a nosso país, e consiste na tese de que o inovacionismo no Brasil é uma ideia fora do lugar, como atestado pelo fracasso da enorme mobilização inovacionista em prol do aumento da produção de inovações.
O capítulo 5 é uma continuação do anterior, e trata dos episódios mais recentes da história do inovacionismo no Brasil a partir de 2015 ‒ ano em que foi promulgada a Emenda Constitucional 85/2015 (que introduz o conceito de inovação no texto da Constituição). Vêm a seguir, em 2016, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022; em 2018, a Regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação; em 2019, a divulgação dos resultados da auditoria do TCU realizada entre junho e dezembro de 2018; e em 2020, a Política Nacional de Inovação. A tese defendida é a de que, por ignorarem os fatores estruturais que bloqueiam a produção de inovações no Brasil, essas mudanças legislativas estão fadadas ao insucesso, como tem acontecido com todas as iniciativas inovacionistas anteriores. São mais do mesmo, farinhas do mesmo saco.
Passando ao capítulo 6, a cláusula “a curto ou médio prazos” na definição do conceito de inovação é crucial para o entendimento das relações entre a ciência básica e a tecnologia no período neoliberal. Sem ela, o inovacionismo não afetaria a ciência básica, um vez que a ciência básica também dá origem a inovações. Mas, para cada projeto de pesquisa básica, o potencial de gerar inovações é incerto, e quando existe só se realiza a longo prazo, sendo assim inútil, dado o “curto prazo” próprio da mentalidade neoliberal. A principal diferença entre as políticas científicas neoliberais e as defendidas no famoso relatório Science, the endless frontier, elaborado por Vannevar Bush, diz respeito à ciência básica, enfaticamente valorizada no relatório e desvalorizada no inovacionismo.
O principal argumento dos inovacionistas contra as concepções vannevarianas é o que atribui a elas o modelo linear de inovação (MLI). O objetivo do capítulo 6 é então mostrar que a crítica inovacionista não se sustenta, que o MLI é um espantalho, atacado por muitos, não defendido por Vannevar Bush, nem por ninguém. Na conclusão, a ciência básica é valorizada, não apenas por seu valor instrumental, como fonte de aplicações tecnológicas, mas também por seu valor cultural, do conhecimento como um fim em si mesmo.
Na sequência, vem um bloco de três artigos, referentes à segunda dimensão, a dos processos de mercantilização da ciência decorrentes do empresariamento. O primeiro é o capítulo 7, centrado na ideia do sociólogo da ciência americano Warren Hagstrom, da dádiva como princípio organizador da ciência, exposta em seu livro The scientific community, de 1965. No início do capítulo, digo que “a exposição se divide em cinco seções: a primeira trata da dádiva em geral ou, em outras palavras, da dádiva como princípio organizador da sociedade; a segunda, da dádiva como princípio organizador da ciência. Na terceira, expõe-se um argumento a favor da concepção dadivosa, baseado em seu poder explicativo; na quarta, são apresentadas considerações sobre a proliferação de fraudes na ciência como uma das consequências nefastas do empresariamento; e, na quinta, um esquema conceitual enquanto fundamento da transição do quantitativo para o qualitativo na avalia ão acadêmica. A conclusão consiste em algumas considerações gerais, propostas como balizas para o movimento em prol de formas mais sensatas de organização das práticas científicas.” As ideias das três últimas partes são retomadas no último capítulo.
O capítulo 8 difere de todos os demais por ter foco não na ciência e tecnologia, mas nas relações entre as ideias econômicas de Marx e as de Aristóteles. O motivo para incluí-lo nesta coletânea é a discussão que envolve sobre a oposição quantitativo/qualitativo, fundamental na análise da forma neoliberal de avaliação da produtividade dos docentes-pesquisadores. No que se refere ao quantitativo, introduzo uma distinção, a meu ver fundamental, entre a quantificação e a mensuração. Por outro lado, o capítulo é fruto também de meus estudos sobre Marx e a tradição marxista, que tiveram início ainda no período de minha pós-graduação em Londres, e continuaram intermitentemente desde então. Num processo muito demorado, cheguei à conclusão, primeiro, de que a teoria marxista do valor trabalho é insustentável ‒ uma posição defendida inclusive por alguns autodeclarados marxistas (o que não é meu caso). Em segundo lugar, concluí ser também insustentável a alegação dos adeptos da teoria marxista, de que a tradição neoclássica na economia envolve uma teoria do valor utilidade, condenada por sua subjetividade. Uma das razões para tal tese é a de que o valor de uso de um bem é imensurável (ou como figura no marxismo, incomensurável). Em outras palavras, medir o valor de uso é uma missão impossível. Numa teoria econômica quantitativa, o valor (no sentido de Aristóteles e Marx) não tem lugar; o que desempenha o papel análogo ao desse conceito na teoria marxista são os preços. As dificuldades da mensuração correspondem ao que há de comum entre esse problema, por um lado na economia, por outro na avaliação quantitativa da produtividade dos pesquisadores, dominante no neoliberalismo.
O último capítulo envolve ideias e passagens dos anteriores, que preferi não substituir por referências aos capítulos de onde provêm para possibilitar uma leitura independente. De novidade, o capítulo envolve principalmente, no início, uma análise da avaliação acadêmica enquanto política pública. Na parte final, apresenta um esboço mais desenvolvido de um sistema de avaliação baseada na dádiva, o qual incorpora formas de avaliação tradicionais, qualitativas, e que é proposto como alternativa ao sistema neoliberal. E, terminando, uma análise da relação entre a academia e o neoliberalismo de um novo ponto de vista. No centro, encontra-se a crítica à forma neoliberal de administração da academia, que tem como peça-chave a avaliação quantitativa. A crítica é sustentada pela exposição de suas disfuncionalidades, decorrentes da precariedade dos indicadores de produtividade e, mais gravemente, de suas pelo menos onze consequências nefastas. O capítulo inclui um apêndice, no qual analiso a relação entre o quantitativo e o qualitativo no campo da avaliação.
*******
Os artigos deste volume foram originalmente publicados nas seguintes revistas e coletâneas, as quais agradecemos a autorização de republicação.
O capítulo 1 ‒ “A ciência e os valores dos movimentos populares” ‒ é a tradução de um texto apresentado em 22 de março de 2003 no Swarthmore College (Pennsylvania), no contexto da conferência “Science, Values and Society”, organizada pelo Professor Richard Eldridge, em homenagem ao Professor Hugh Lacey, por ocasião de sua aposentadoria. A versão em inglês foi publicada na revista Trans/form/ação, 27, 1, p. 133-47, 2004. A tradução aqui publicada é inédita.
O capítulo 2 ‒: “Neoliberalismo e Direitos de Propriedade Intelectual na ciência e tecnologia” – foi publicado em Outras Palavras, em 13/4/2023, com o título “Quem limita a difusão da ciência e do saber”.
O capítulo 3 ‒ “Formas de autonomia da ciência” ‒ foi publicado em Scientiae Studia, 9, 3, p. 527-61, 2011. Uma versão parcial deste ensaio foi apresentada no IV Seminário de História e Filosofia da Ciência realizado em Ilhéus, em agosto de 2010; a versão completa, em abril de 2011, num seminário do Projeto Temático “Gênese e Estrutura da Tecnociência”. Pelos comentários e sugestões, agradeço aos participantes desses eventos, especialmente a Hugh Lacey e aos debatedores no seminário de Ilhéus, Alberto Cupani e Antonio Augusto Videira, bem como a Isabel Loureiro.
O capítulo 4 ‒ “Inovação e neoliberalismo: a experiência brasileira” ‒ foi publicado em Roseli Salete Caldart & Paulo Alentejano (Org.). MST, universidade e pesquisa. São Paulo: Expressão Popular, 2014, p. 39-59. Uma primeira versão do texto foi apresentada no III Seminário Nacional “O MST e a Pesquisa”, realizado de 8 a 10 de maio de 2014, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, São Paulo.
O capítulo 5 ‒ “História do inovacionismo no Brasil: últimos episódios” ‒ foi publicado em Outras Palavras, em 19/5/2021, com o título “Em busca de uma alternativa ao inovacionismo”.
O capítulo 6 ‒ “Tecnologia e ciência básica: o modelo linear de inovação” ‒ é a tradução (inédita) de “Technology and basic science: the linear model of Innovation”, publicado em Scientiae Studia, 12, Special Issue, p. 129-46, 2014. O texto foi apresentado na 18ª International Conference of the Society for Philosophy and Technology, “Technology in the Age of Information”, realizada na School of Economics and Management (ISEG), da Universidade de Lisboa, de 4 a 6 de junho de 2013.
O capítulo 7 ‒“A dádiva como princípio organizador da ciência” – saiu em ‒ Estudos Avançados, 28, 82, p. 201-23, 2014.
O capítulo 8 ‒ “Marx discípulo de Aristóteles” ‒ foi publicado em Outras Palavras, em 17/2/2023, com o título “Karl Marx discípulo de Aristóteles”.
O capítulo 9 ‒ “A avaliação neoliberal na Academia: funções, disfuncionalidades e alternativas” – foi publicado em Outras Palavras em duas partes: “Produtivismo: quando a Academia imita a empresa” (12/7/2022) e “Academia: por que retomar avaliações tradicionais?” (20/7/2022). Uma primeira versão do Apêndice foi publicada no Jornal da USP, 05/12/2018. Este é o capítulo com maiores diferenças em relação à versão original.
*******
Vários dos capítulos deste livro tratam de temas de grande atualidade, o que faz com que ‒ como acontece com obras dessa natureza ‒ ele corra o risco de ficar desatualizado em um curto espaço de tempo. Felizmente os recursos da internet oferecem uma solução para esse problema. A solução consiste na manutenção de um blog pelo autor, onde são registradas atualizações, como novos itens na literatura, notícias, aprofundamentos etc., além daquilo que não pôde ser incluído no livro por limitação de espaço. No capítulo 2 a seguir, menciono Peter Suber, um autor que adotou esse método. No mesmo dia em que foi publicado seu livro Open access, em 2012, ele lançou o blog Open Access (the book), que mantém o livro permanentemente atualizado. Inspirado por Suber, já em junho de 2023 comeceia redigir postagens para futura inclusão e um blog, a ser lançado na internet depois da publicação deste livro, no endereço: http://paje.fe.usp.br/~mbarbosa/atual
1Muito mais tarde vim a descobrir terem sido considerações dessa natureza que levaram Lukács a rejeitar a concepção da dialética da natureza, defendida por Engels.
Veja em: https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/a-mercantilizacao-da-ciencia-examinada-a-fundo/
Comente aqui