Com Bolsa Família ‘turbinado’, número de negros na pobreza ainda é o triplo de brancos

“O Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil retiraram, em média, 9,9 milhões de pessoas da pobreza por ano de 2020 a 2022 e o novo Bolsa Família tem o potencial de retirar 10,7 milhões de pessoas da pobreza em 2023, em contraste com 1,8 milhão de pessoas por ano resgatadas dessa situação pelo Bolsa Família entre 2012 e 2019, em média”, destacam os economistas.

Os autores observam que parte do resultado surpreendentemente modesto encontrado para o efeito do Bolsa Família sobre a taxa de pobreza até 2019 se deve às linhas de pobreza escolhidas no levantamento. Outros estudos que avaliaram esse mesmo efeito no passado e apontaram resultados ligeiramente melhores usaram linhas de pobreza mais baixas, destacam os economistas.

Mas não é só isso. Como o efeito dos programas posteriores revela, o baixo valor do Bolsa Família também limitou durante anos que o programa tivesse um impacto maior em reduzir as taxas de pobreza – ainda que tenha servido para aliviá-la, além de reduzir os diferenciais de pobreza entre homens e mulheres e entre brancos e negros, conforme também mostra o estudo do Made-USP.

“O Bolsa Família começa como um programa muito mais tímido e assim tem efeito menor na pobreza”, observa Nassif-Pires.

“Ele ganha ímpeto nos últimos anos, com o Auxílio Emergencial e sobretudo com o novo Bolsa Família, que tem um efeito muito grande, de uma redução quase histórica da taxa de pobreza graças a ele.”

Vinte anos de programa e Bolsa Família ‘turbinado’

A economista observa que outros fatores contribuíram para a redução da pobreza nesses 20 anos, como o crescimento da economia e do emprego até 2014, os aumentos do salário mínimo acima da inflação e o próprio efeito multiplicador do programa de transferência de renda na economia.

Assim, o Made-USP estima que 82 milhões (47%) de brasileiros viviam na pobreza em 2003 e quase 25 milhões (14%) na extrema pobreza.

Em 2023, esses números devem ser reduzidos a 45 milhões (21%) e 3 milhões (1,4%), respectivamente.

Sem o novo Bolsa Família, seriam 56 milhões na pobreza (26%) e quase 18 milhões (8,3%) na extrema pobreza este ano, calculam os economistas.

“Historicamente, sempre houve muita resistência ao programa Bolsa Família”, diz Nassif-Pires.

“Era um programa que representava um gasto pequeno em termos de percentual do PIB e com um benefício de valor muito baixo nos seus primeiros anos, então não tinha como ter um efeito muito grande, mas combinado a outras políticas, conseguimos uma saída de pessoas da pobreza.”

A diretora do Made-USP observa, porém, que houve uma mudança nos anos recentes, sobretudo durante a pandemia, com uma visão mais favorável da opinião pública quanto aos programas de transferência de renda no mundo todo.

Assim, com um benefício agora mais robusto (de R$ 600 mais valores variáveis por criança), o programa finalmente deve chegar próximo de erradicar a extrema pobreza no país, projeta.

Ainda assim, críticas ao programa ainda existem. O Banco Mundial, por exemplo, divulgou em setembro uma nota técnica defendendo um novo modelo para o programa, com o pagamento de R$ 150 por membro da família, mais R$ 150 por criança ou jovem de até 18 anos. O banco considera que esse modelo seria mais equitativo e reduziria os custos do governo federal com o programa.

Já a pesquisadora Laura Müller Machado, do Insper, avalia que o Bolsa Família em seu modelo atual desestimularia a emancipação das famílias do programa.

Ela defende um modelo em que, ao invés de um valor fixo, as famílias recebam uma complementação de renda até alcançarem o valor da linha de pobreza. E um bônus para as famílias que consigam uma renda do trabalho.

Outros críticos ao programa em seu modelo atual apontam ainda que ele favorece o desmembramento artificial de famílias para ter acesso a mais benefícios, problema que o governo tem tentado resolver com uma revisão do cadastro que tem levado ao cancelamento de milhares de pagamentos considerados indevidos.

Para os pesquisadores do Made-USP, o aumento do valor e redesenho do Bolsa Família foram passos importantes na melhoria do programa. Mas é preciso mais, dizem os estudiosos, sobretudo para atender à demanda dos grupos mais atingidos pela vulnerabilidade financeira: as mulheres e os negros.

‘Crise do cuidado’

Além das políticas de ação afirmativa, combate ao racismo e reparação histórica voltadas à população negra, Nassif-Pires destaca também a necessidade de políticas de cuidado, para que mais mulheres – e especialmente as mulheres negras – possam acessar o mercado de trabalho, obtendo assim um patamar de renda maior para suas famílias.

São medidas como ampliar a oferta de creches, de instituições e serviços de cuidado para idosos e pessoas com deficiência, de ensino infantil em tempo integral, entre outras.

“O racismo sustenta o país de tantas formas que as pessoas nem percebem, que você não consegue resolver o problema do racismo sem resolver outros problemas também”, diz a diretora do Made-USP, ainda comentando o fato de os negros serem 71% dos pobres e 75% dos extremamente pobres, mesmo após o aumento do orçamento do Bolsa Família de cerca de R$ 30 bilhões por ano para R$ 175 bilhões em 2023.

Nassif-Pires dá o exemplo da mulher branca que está no mercado de trabalho, se sente sobrecarregada, ganha menos do que um homem e é responsável pelos cuidados do lar. Essa mulher contrata uma pessoa negra pagando pouco e nem pensa sobre sua posição de privilégio, diz a professora da Unicamp, por sofrer com outros desfavorecimentos nesta cadeia de relações sociais.

“É essencial pensarmos numa política de cuidado”, defende a economista.

Ela lembra que um Plano Nacional de Cuidados está sendo discutido pelo governo federal desde maio, quando foi criado um grupo de trabalho interministerial sobre o tema.

“Considero esse plano essencial para começarmos a desconstruir o racismo, pois atualmente a crise do cuidado é solucionada em cima de discriminação de gênero e raça. São os dois pilares que sustentam a economia do cuidado no Brasil, então você não destrói o racismo sem dar uma solução para a crise do cuidado”, argumenta a pesquisadora.

Para Nassif-Pires, também é preciso garantir que o Bolsa Família agora ampliado em valor não se torne a única política de combate à pobreza, em meio às restrições orçamentárias impostas pelo novo arcabouço fiscal (conjunto de regras para limitar o gasto público e evitar o crescimento descontrolado da dívida pública, que substituiu o antigo teto de gastos).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem argumentado que o arcabouço fiscal possibilita a volta dos mais pobres ao Orçamento e garante mais espaço para investimentos públicos.

Enquanto economistas de perfil mais fiscalista dizem que o controle fiscal de alguma maneira protege os mais pobres, que são os mais afetados pela inflação resultante de uma situação de desconfiança do mercado com relação à capacidade do governo de honrar suas obrigações.

A professora da Unicamp discorda, no entanto, desta interpretação.

“O novo arcabouço fiscal é uma política de austeridade e coloca em xeque a possibilidade de continuidade de políticas públicas essenciais, por exemplo, o piso constitucional para despesas com saúde e educação”, diz Nassif-Pires.

“A Constituição não cabia no teto de gastos e continua não cabendo no novo arcabouço fiscal. Então eu tenho um pé atrás antes de comemorar que estamos mudando aquela visão negativa sobre o Bolsa Família. Vejo isso com cautela e medo de que ele se torne a única política pública.”