Após mais de meia década de prisão e uma perseguição implacável pelos EUA, o fundador do Wikileaks, Julian Assange, está livre e falando em prol da liberdade de expressão e dos direitos humanos. Sua liberdade é um alívio, mas a segurança de jornalistas como ele ainda está em risco.
Por: Chip Gibbons | Tradução: Pedro Silva| Crédito Foto: (Johannes Simon / Getty Images). Julian Assange, fundador do WikiLeaks, dá depoimento à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em Estrasburgo, França, 1º de outubro.
“Não estou livre hoje porque o sistema funcionou”, Julian Assange disse a um grupo de parlamentares de toda a Europa reunido no início desta semana. “Estou livre hoje porque, após anos de prisão, me declarei culpado de fazer jornalismo. Me declarei culpado de buscar informações de uma fonte. Me declarei culpado de obter informações de uma fonte. E me declarei culpado de informar ao público quais eram essas informações. Não me declarei culpado de mais nada.”
Essas palavras marcaram os primeiros comentários públicos de Julian Assange como um homem livre, e seus primeiros comentários públicos significativos em mais de meia década. Assange deu sua última entrevista pública em 2018. De 2019 até junho de 2024, foi mantido em uma prisão de segurança máxima, em grande parte incapaz de falar diretamente com o público.
Desde que concordou em se declarar culpado sob a Lei de Espionagem para o que essencialmente equivale a jornalismo, Assange tem evitado amplamente os olhos do público. Ele não deu entrevistas e não mantém contas em mídias sociais. Sua esposa, Stella, explicou que Assange, que suportou o que um especialista das Nações Unidas rotulou como “tortura”, precisava de tempo para se recuperar.
Mas em 1º de outubro de 2024, Assange prestou depoimento à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE). O conselho é um órgão de quarenta e seis países europeus encarregados de proteger os direitos humanos no continente. Os membros da PACE são parlamentares em seus respectivos países.
A PACE expressou repetidamente preocupação sobre a detenção de Assange e o processo dos EUA contra ele. Ela nomeou Þórhildur Sunna Ævarsdóttir, uma parlamentar islandesa do Partido Pirata, para atuar como sua relatora oficial sobre “a detenção de Julian Assange e seus efeitos assustadores sobre os direitos humanos”. Como parte de seu trabalho, ela pediu que Assange testemunhasse perante um comitê no dia anterior ao maior grupo da PACE debater uma resolução que ela apresentou como parte de seu mandato. A resolução declarou que Assange havia sido um prisioneiro político durante sua detenção e apelou aos Estados Unidos para reformar sua Lei de Espionagem. Foi aprovada por 88–13, com 20 abstenções.
As regras da classe dominante
Um dia antes de a PACE declarar que o processo contra Assange havia sido politicamente motivado, Assange deu depoimento em uma audiência do Comitê de Assuntos Legais e Direitos Humanos da PACE. Falando diante de uma sala lotada de parlamentares, Assange sentou-se entre Stella e a editora-chefe do WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson.
Antes de Assange testemunhar, Þórhildur observou que o WikiLeaks “publicou e revelou casos horríveis de crimes de guerra, desaparecimentos forçados, tortura, corrupção, sequestros e dezenas de diferentes violações de direitos humanos”. Como o parlamento islandês observou, “Julian Assange fez o que jornalistas investigativos fazem rotineiramente. . . Infelizmente, em vez de processar os perpetradores dos crimes assim divulgados, os Estados Unidos decidiram processar o denunciante e o editor. Em vez de condenar criminosos de guerra, eles condenaram o denunciante e o jornalista”. Þórhildur pediu a seus colegas do PACE que abordassem essa injustiça para evitar que acontecesse novamente.
Quando o WikiLeaks se tornou um nome conhecido após o lançamento do vídeo “Collateral Murder”, que mostrava helicópteros dos EUA atirando em civis iraquianos, incluindo dois jornalistas da Reuters, Assange se tornou uma figura pública. Ele frequentemente fazia discursos e entrevistas conectando segredo com guerra e a busca pela verdade com a habilidade de corrigir injustiças. Algumas dessas declarações ainda se tornam virais periodicamente nas mídias sociais. Mas com Assange tendo ficado fora dos olhos do público por tanto tempo e tendo sido submetido a tortura e problemas de saúde, não estava claro o que esperar de sua declaração esta semana.
No início do discurso, Assange reconheceu isso. Ele afirmou que era difícil transmitir a experiência de “isolamento por anos em uma pequena cela” e que ele não estava “totalmente equipado” para falar completamente sobre o que suportou. O jornalista e ex-prisioneiro político se desculpou antecipadamente que suas “palavras poderiam vacilar” ou “não ser polidas”, pois “me expressar neste cenário é um desafio”.
No entanto, quando Assange começou a falar, ele estava em sua velha forma. Explicou que o “jornalismo do WikiLeaks elevou a liberdade de informação e o direito do público de saber”. Ele descreveu seu tempo trabalhando nos documentos da denunciante Chelsea Manning como “estar imerso nas guerras sujas e operações secretas do mundo”. Essa experiência o deixou com uma “visão política prática”: “Vamos parar de amordaçar, torturar e matar uns aos outros para variar”.
Isso teve um custo. Assange relatou os ataques legais (“lawfare”), vigilância e várias conspirações ilegais da CIA contra ele, descrevendo-os como uma forma de repressão transnacional. Primeiro, Manning foi presa. Os Estados Unidos vigiaram o WikiLeaks, subornaram informantes em potencial e “pressionaram bancos e serviços financeiros a bloquear nossas assinaturas e congelar nossa conta”. No entanto, a administração de Barack Obama se recusou a processar a organização.
As coisas mudaram drasticamente quando Donald Trump foi eleito. Ele nomeou Mike Pompeo, um “ex-executivo da indústria de armas”, para chefiar a CIA e William Barr, “um ex-oficial da CIA” como procurador-geral. Depois que o WikiLeaks publicou uma série de revelações sobre a vigilância da CIA, a agência se envolveu em uma série de ações ilegais, incluindo a elaboração de planos para sequestrar ou assassinar Assange. E o Departamento de Justiça de Trump indiciou Assange pelas revelações da era Manning.
Assange disse desde o início que o WikiLeaks acreditava que a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos e o Artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos protegiam suas ações. Nunca antes os EUA indiciaram um editor ou jornalista sob o Espionage Act, que criminaliza a divulgação não autorizada de informações de defesa nacional. Assange descreveria essa crença na lei como “ingenuidade”.
“Quando a coisa aperta, as leis são apenas pedaços de papel, e podem ser reinterpretadas por conveniência política”, disse Assange aos parlamentares. “São as regras feitas pela classe dominante de forma mais ampla.”
As ações de Assange caíram diretamente sob as proteções da lei. Mas ele irritou o estado de segurança, que era poderoso o suficiente para pressionar por uma reinterpretação de uma pedra angular da lei dos EUA sem nenhum processo formal. Sobre sua decisão de fazer um acordo judicial, Assange disse: “Eu finalmente escolhi a liberdade em vez da justiça irrealizável”.
Ativistas pela verdade
Às vezes, a aparição de Assange tinha um tom comemorativo. A relatora Þórhildur anunciou o quão privilegiada ela se sentia por ter Assange lá pessoalmente. Assange recebeu seus primeiros aplausos dos legisladores reunidos antes mesmo de falar. E muitos membros da PACE prefaciaram suas perguntas ecoando o sentimento de Þórhildur, notando o quão felizes estavam por Assange estar livre e em Estrasburgo. Tanto Þórhildur quanto Sevim Dağdelen, um membro da PACE do Bundestag alemão, visitaram Assange na prisão, e a ocasião marcou a primeira vez que viram o como um homem livre.
Enquanto Assange mencionou como sua jornada de uma prisão de segurança máxima para uma assembleia de quarenta e seis nações representando quatrocentos milhões de pessoas foi surreal, ele pintou um quadro sombrio do estado atual do mundo. No que tange à luta contra o segredo e a censura, a situação piorou, não melhorou desde sua acusação. Ele descreveu a liberdade de expressão como estando em uma “encruzilhada sombria”. Impunidade por abusos de poder, segredo e retaliação por dizer a verdade, bem como uma prevalência de autocensura: estavam todos, na estimativa de Assange, em seu ponto mais alto de todos os tempos.
Assange repetidamente invocou as guerras em Gaza e na Ucrânia. O WikiLeaks precisava de um denunciante para obter e publicar o vídeo “Collateral Murder”; nas guerras de hoje, horrores estão sendo transmitidos ao vivo todos os dias em tempo real. A Rússia usou a guerra na Ucrânia para criminalizar o jornalismo internamente. Como Assange observou, sob o precedente dos Estados Unidos, a Rússia também poderia tentar aplicar extra territorialmente suas leis de sigilo doméstico a jornalistas em toda a Europa.
As guerras em Gaza e na Ucrânia mataram centenas de jornalistas. Infelizmente, como Assange observou, essas guerras viram uma grave violação da solidariedade jornalística. Em vez de jornalistas ficarem com algum colega censurado ou morto em qualquer lugar, “o alinhamento político e geopolítico das organizações de mídia faz com que elas… cubram apenas certas vítimas”. Foi uma tendência que Assange observou que era visível em seu próprio caso.
Mas o discurso de Assange não foi pessimista. Ele disse que a liberdade de expressão estava em uma encruzilhada, não em seus estertores de morte. Ele implorou aos legisladores reunidos que tomassem medidas imediatas para garantir que “as vozes de muitos não sejam silenciadas pelos interesses de poucos”. Ele implorou aos jornalistas que tivessem solidariedade uns com os outros. E aludindo a debates sobre se ele era um jornalista ou um ativista, declarou: “jornalistas devem ser ativistas pela verdade”.
A exceção dos EUA
Arecepção calorosa que Assange recebeu dos parlamentares europeus foi uma justaposição afiada à reação que ele recebeu nos Estados Unidos. O fato de que no dia seguinte parlamentares de toda a Europa, muitos deles dos aliados da OTAN dos Estados Unidos, votaram para decretar Assange um ex-prisioneiro político e pedir aos Estados Unidos que alterem seu Espionage Act, mostra o quão fora de sintonia o governo dos EUA tem estado com o resto do mundo em sua perseguição a Assange.
Para milhões ao redor do mundo, Assange era um prisioneiro político, um jornalista que enfrentou a única superpotência restante do mundo ao expor seus crimes obscuros, e que quase perdeu tudo no processo. A libertação de Assange não veio como resultado de proteções legais para os direitos humanos, mas do movimento global em apoio a ele.
Celebrar a liberdade de Assange é certamente importante. Essas vitórias são raras demais para não serem saboreadas. Assange expôs crimes terríveis das guerras dos EUA no Iraque e no Afeganistão e de sua “guerra global contra o terror”. Mas agora enfrentamos novas guerras, com novos crimes. E o preço por dizer a verdade sobre eles está ficando cada vez mais alto.
Publicado originalmente em: https://jacobin.com.br/2024/10/um-julian-assange-recem-liberto-fala/
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