País mobiliza arsenal de medidas para lidar com guerra comercial, no mesmo dia em que o governo dos EUA prepara tarifas que devem atingir produtos brasileiros. Para especialistas, governo brasileiro deve buscar diálogo.
Por: André Marinho | Crédito Foto: Nelson Almeida/AFP. Cais do Porto de Santos. Tarifas de Trump devem ter forte impacto no comércio global
Em meio à sucessão de tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o Brasil começa a mobilizar um arsenal de medidas em preparação para o que pode se tornar uma guerra comercial de consequências imprevisíveis para a economia global.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete negociar antes de instituir qualquer tipo de retaliação generalizada. Mesmo assim, o Palácio do Planalto e o Congresso já trabalham em pautas para responder a eventuais medidas unilaterais de Washington.
Em Brasília, o Senado aprovou, por 70 votos a 0, um projeto de lei que estabelece mecanismos de reação. A Câmara dos Deputados deve votar a matéria nesta quarta-feira (02/04). O texto não cita os EUA especificamente, mas tramita justamente no dia em que Trump planeja anunciar tarifas recíprocas a importações oriundas de todos os países – data que o republicano tem chamado de “Dia da Libertação”.
A proposta prevê a possibilidade de resposta a políticas que “interfiram em escolhas soberanas do Brasil”, violem acordos comerciais ou exijam requisitos ambientais mais onerosos que os termos acertados internacionalmente.
As ações podem incluir imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de países, além da suspensão de concessões comerciais ou de investimentos e o cancelamento de autorizações relativos a direitos de propriedade intelectual.
OMC pode ser um caminho
“Não se trata exatamente de uma ferramenta de retaliação”, argumenta à DW o presidente do conselho de administração da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Arthur Pimentel. “Seria mais um mecanismo legal para estruturar uma reposta que nos leve a sentar nas mesas de negociações”, explica.
Para o economista Roberto Giannetti da Fonseca, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior nos últimos anos da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o caminho primário para o governo brasileiro deve ser o diálogo.
Até o momento, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, tem liderado as tratativas com o governo americano. No mês passado, reuniões entre as equipes técnicas dos dois lados foram realizadas para discutir o tema.
Se a via da negociação não funcionar, Giannetti da Fonseca defende a formalização de uma queixa no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O próprio Lula já indicou que pode recorrer à entidade multilateral, mas o órgão de apelações está paralisado desde 2019 após os EUA bloquearem a indicação de novos juízes.
Em último caso, esgotada todas as alternativas, o Brasil pode considerar uma retaliação, afirma o economista. “Mas eu nem sei se isso deve acontecer. Quem sairia mais prejudicado por uma retaliação seria o consumidor brasileiro”, ressalta.
As reclamações dos EUA sobre o Brasil
O Brasil não é alvo prioritário da retórica protecionista da Casa Branca, uma vez que os americanos mantêm um superávit comercial com os brasileiros – ou seja, exportam mais do que importam. Canadá, México, União Europeia e China são mais centrais na mira de Trump.
Ainda assim, a maior economia da América Latina está entre os emergentes mais vulneráveis ao tarifaço de Trump, conforme análise da agência de classificação de risco Fitch Ratings.
Pelos cálculos da instituição, o país impõe uma tarifa média de 7,1% a exportadores americanos, bem mais que a sobretaxa média de 2,7% adotada aos produtos brasileiros que entram nos EUA. Esse diferencial nas alíquotas, de 4,4 pontos porcentuais, é um dos maiores do mundo.
O desequilíbrio é um dos principais objetos de insatisfações dos EUA. Washington contesta, em particular, as barreiras comerciais que o Brasil adota sobre produtos como etanol, vinhos, itens de telecomunicação e produções audiovisuais. Pela lógica da reciprocidade, a tendência é de que esses setores sejam os alvos prioritários.
As reclamações foram descritas em um longo relatório divulgado na segunda-feira (31/03) pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), a agência que coordena as estratégias do país para o comércio exterior.
No documento, o órgão afirma que o Brasil impõe “tarifas relativamente altas” a uma ampla gama de setores, entre eles o automotivo, o químico e o siderúrgico. Os exportadores americanos enfrentam uma série de incertezas porque o governo frequentemente altera as regras tarifárias, de acordo com a análise.
“A falta de previsibilidade em relação às taxas das tarifas dificulta que os exportadores dos EUA prevejam os custos de fazer negócios no Brasil”, ressalta o texto.
O USTR também se queixa do tratamento em relação ao etanol, do qual os dois países são os maiores produtores globais. No ano passado, a tarifa sobre o combustível foi elevada para 18%, de acordo com o parecer. O escritório diz continuar trabalhando para reduzir essas alíquotas.
Em relação às barreiras não tarifárias, a agência destaca que o Brasil restringe a entrada de produtos remanufaturados como equipamentos de terraplenagem, peças automotivas e equipamentos médicos.
O USTR descreve ainda questões medidas regulatórias, a exemplo do programa Renova-Bio, que cria um mercado de crédito de carbono para compensar emissões de gás de efeito estufa.
“De acordo com as regras atuais do programa, produtores não brasileiros de biocombustíveis não são elegíveis para participar e se qualificar para créditos de carbono”, critica.
Plano para ‘restaurar a justiça’ no comércio
O documento servirá como uma das bases para a definição das tarifas recíprocas. A mobilização do arsenal protecionista parte da recorrente avaliação de Trump de que os EUA são “roubados por todos os países do mundo”.
A Casa Branca diz que a ferramenta funciona como parte de um plano para “restaurar a justiça” e “resolver desequilíbrios” no sistema comercial. Mas os mercados financeiros têm reagido aos anúncios com nervosismo, em meio ao temor de que as tarifas voltem a impulsionar a inflação e travar os planos de cortes de juros globalmente.
Trump, porém, minimizou o impacto das medidas nos preços. Além das tarifas recíprocas marcadas para hoje, o republicano anunciou ainda que adotará uma sobretaxa de 25% para importações de carros e peçaspara veículos a partir desta quinta-feira (02/04). No mês passado, o presidente já havia tarifado em 25% as importações de aço e alumínio, decisão que também atinge o Brasil.
Oportunidades para o Brasil
Os ruídos protecionistas ameaçam deflagrar uma forte desaceleração da economia global, que teria repercussões negativas para o Brasil, reconhece Giannetti da Fonseca. Mas o economista também enxerga oportunidades para o país. A avaliação dele é de que o cenário pode redirecionar os fluxos comerciais e abrir novos mercados.
As duas maiores economias do continente americano estão entre os maiores exportadores de produtos agrícolas no mundo. A ofensiva tarifária de Trump pode criar um vácuo potencialmente suprido pelo Brasil. “Isso aumenta nossa responsabilidade em relação à segurança alimentar do mundo”, afirma Giannetti da Fonseca. “O Brasil já é um grande fornecedor de alimentos e agora tende a complementar aquilo que os EUA deixarem de exportar”, acrescenta.
Na visão dele, aconjuntura também reforça as perspectivas para a aprovação do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, que foi assinado pelos líderes dos blocos no final do ano passado, mas ainda precisa ser ratificado pelos legislativos dos países envolvidos. “Essa é a hora de mostrar aos EUA que nós temos alternativas”, pontua.
Arthur Pimentel, da Associação de Comércio Exterior do Brasil, acredita que, para capitalizar da situação, o país precisa fomentar um ambiente de negócios mais receptivo. Seria um esforço para melhorar as condições de crédito, financiamento e infraestrutura. “Temos que cuidar disso urgentemente”, diz.
Publicado originalmente em: https://www.dw.com/pt-br/como-o-brasil-quer-se-defender-do-tarifa%C3%A7o-de-trump/a-72116485
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