Se implantada, medida iria além do combate às desigualdades. Com aumento no consumo, mercado interno e indústria cresceriam. Arrecadação da Previdência também. E discurso de “austeridade”, que trava a retomada do desenvolvimento, entraria em xeque
Por: José Álvaro de Lima Cardoso | Crédito Foto: REUTERS/Ricardo Moraes
No dia 1º de maio, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) lançou o livro “Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de História, Lutas e Transformações”. O material é primoroso e, conforme sua apresentação, “oferece uma análise profunda sobre a trajetória do principal instrumento de distribuição de renda do país, desde sua concepção na década de 1930 até os desafios contemporâneos da política de valorização real”.
Um dos tópicos fundamentais do livro é a reafirmação da necessidade de o salário-mínimo convergir para o salário mínimo necessário (SMN), calculado mensalmente pelo Dieese. O livro propõe um cronograma de transição que possibilite ao país atingir esse patamar, garantindo soberania alimentar, acesso à saúde, educação e moradia digna para todos os trabalhadores.
Inicialmente, pode-se afirmar que há várias razões de caráter social e de justiça para perseguir esse objetivo. O SMN do Dieese é a única medida fiel ao Art. 7º, inciso IV, da Constituição de 1988, que estabelece que o salário seja capaz de suprir as necessidades vitais básicas de uma família (alimentação, moradia, saúde, educação etc.). Embora essas exigências já constassem da Constituição de 1946, elas sempre foram ignoradas pelos dirigentes políticos, pelo menos no que tem de essencial.
Além disso, se implantado o SMN, haveria uma redução drástica da desigualdade, pois o salário mínimo é o instrumento de distribuição de renda mais eficiente que existe no Brasil. Elevá-lo ao nível necessário a uma vida digna é a forma mais eficaz e direta de reduzir o abismo entre a elite rentista e a classe trabalhadora. Haveria redução da pobreza e elevação da segurança alimentar. Em um contexto de instabilidade nos preços dos alimentos, como estamos vivenciando neste momento, o SMN garantiria a segurança alimentar, protegendo as famílias contra a fome. Além disso, o aumento significativo do salário mínimo valorizaria o trabalho feminino e o da população negra, porque esses segmentos ocupam majoritariamente os postos que pagam o piso salarial nacional. Assim, a valorização do SM é uma política direta de combate ao racismo e à desigualdade no mercado de trabalho, entre homens e mulheres.
Além de uma questão de justiça com o trabalhador, são inúmeras as vantagens econômicas para a elevação do salário mínimo. A medida injetaria recursos diretamente na base da pirâmide social, que tem elevada propensão ao consumo, o que geraria um aumento imediato na demanda por bens e serviços, estimulando a produção nacional e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Isso seria vital para o país, que está crescendo pouco, justamente pela contenção da renda e ênfase excessiva no combate à inflação.
Um dos diferenciais importantes que têm os países com grandes populações, como o Brasil, é o seu mercado interno, que reduz a dependência de exportações e as flutuações do mercado externo. O salário mínimo é o principal motor de um modelo de desenvolvimento voltado para o mercado interno. Isso porque, o seu aumento, além de beneficiar diretamente as pessoas que ganham o mínimo, também pressionam os salários que se encontram imediatamente acima do valor do mínimo. Além disso, cerca de 67% dos aposentados e pensionistas da Previdência Social recebem o salário mínimo. Aumentar o consumo de massa, através da elevação do salário mínimo, reduziria a dependência de exportações de commodities e as flutuações do mercado externo.
Outro aspecto importante é o combate à desindustrialização, problema com o qual o Brasil convive há décadas e que vem se aprofundando a cada ano. A participação da indústria de transformação na composição do PIB brasileiro em 2025 situou-se em aproximadamente 10,7%. No mesmo ano, o setor industrial como um todo registrou alta de 1,4%, abaixo do crescimento médio do PIB e foi sustentado principalmente pelas indústrias extrativas (impulsionadas pelo petróleo e gás) e pela construção civil. Ao criar uma demanda estável e robusta, o aumento do poder de compra incentivaria investimentos na indústria de bens de consumo, ajudando a reverter o processo de desindustrialização precoce verificado no país.
Embora haja um custo direto, o aumento do salário mínimo eleva a arrecadação da Previdência Social e de impostos sobre o consumo (ICMS, IPI, PIS/COFINS), ajudando a equilibrar as contas públicas pelo lado da receita, e não apenas pelo corte de despesas. Outro efeito importante é a redução da rotatividade do trabalho. É fato conhecido que melhores salários reduzem a rotatividade do trabalho (turnover), o que diminui os custos de treinamento para as empresas e aumenta a produtividade geral da economia.
Aumentar o valor do salário mínimo, com todos os efeitos positivos decorrentes, eleva a capacidade de enfrentamento do capital financeiro. Em 2025, o Governo Federal destinou cerca de R$ 2 trilhões (R$ 2,13 trilhões) para o pagamento dos serviços da dívida pública que, como a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) demonstrou, representaram 42,24% de todos os gastos federais. Os grandes beneficiários deste sistema são, em primeiro lugar, as instituições financeiras. Por isso, o total de lucro líquido dos três maiores bancos privados que atuam no Brasil — Itaú Unibanco, Bradesco e Santander – em 2025 registraram um lucro líquido somado de R$ 87,1 bilhões. Priorizar o aumento do salário mínimo é uma corajosa escolha de transferir a riqueza nacional do setor financeiro (bancos e rentistas) para a economia real e para o bem-estar da população.
O volume de gastos com a dívida pública, e a destinação dos recursos, vai contra qualquer noção de justiça econômica, que prima pela alocação dos recursos públicos de forma a beneficiar principalmente os mais pobres na sociedade. O mecanismo da dívida pública faz exatamente o contrário, beneficiando banqueiros e rentistas em geral e prejudicando os mais pobres com cortes crescentes em saúde, educação e previdência. A política de valorização do SM desafia a lógica de que “não há recursos”, demonstrando que a escassez de verbas para o social é uma construção para manter as altas taxas de juros que beneficiam o capital especulativo.
No Brasil, cerca de 54 milhões de compatriotas vivem com o recurso do Bolsa Família para garantir sua sobrevivência. Apesar de essa política ser essencial, não é possível manter cerca de ¼ da população brasileira vivendo desse recurso público, sem uma estratégia eficaz de saída dessa condição. O auxílio Bolsa Família deve ser uma política transitória, os trabalhadores devem viver do seu trabalho e receber uma remuneração que cubra dignamente as suas necessidades essenciais. Um povo que vive do trabalho e ganha salários melhores é mais politizado e menos refém de políticas assistencialistas emergenciais, o que fortalece a soberania popular.
A superexploração dos trabalhadores e a vulnerabilidade externa do país são duas faces da mesma moeda. Na década de 1990, por exemplo, quando o Brasil, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), entre 1995 e 2002, teve que recorrer formalmente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) porque quebrou financeiramente três vezes, o mercado interno estava sendo esmagado por políticas de arrocho salarial, incluindo o salário mínimo. Esses episódios foram marcados por crises de confiança externa, fugas de capital e a tentativa de manter a paridade do Plano Real frente a choques internacionais. Ao fortalecer o mercado doméstico, o Brasil torna-se menos vulnerável a chantagens de investidores estrangeiros e crises globais, construindo uma base econômica mais sólida e autônoma.
A análise da viabilidade fiscal para elevar o salário mínimo ao patamar do salário mínimo necessário do Dieese (R$ 7.425,99) exige confrontar a lógica do atual “Sistema da Dívida” com a potencial dinâmica de crescimento econômico gerada pela valorização do trabalho. Quase 43% do orçamento federal é drenado para juros e amortizações da dívida. A viabilidade fiscal do SMN depende, portanto, de uma decisão política: reduzir a transferência de riqueza para o setor financeiro para priorizar o mercado interno. Os salários, de uma forma geral, são o que geram riqueza real, ao contrário dos juros, que alimentam riqueza fictícia e concentram a renda.
Publicado originalmente em: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/o-que-o-brasil-ganha-com-o-salario-minimo-digno/
