Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB), líder da Frente Parlamentar Ambientalista, a extinta MP da Grilagem já provocou grandes estragos
Thais Reis Oliveira
Diante de um esforço que envolveu ONGs e celebridades, e um arco de oposição à esquerda e à direita, a MP 910 ficou pelo caminho. Por sugestão do centrão, a medida perdeu a validade nesta terça-feira 19. Um novo texto, em forma de projeto de lei, deve ser votado em breve.
Apelidada de MP da Grilagem, a proposta facilita a regularização de terras públicas ocupadas. Vale para todo o Brasil, mas terá maior impacto na Amazônia Legal, região que engloba os nove Estados onde há vegetações amazônicas e 57 milhões de hectares de terra pública não designada no país. O novo texto propõe limitar a possibilidade de autodeclaração para agricultores com áreas de até 6 módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008. Não mais 15 módulos (de 75 a 1.650 hectares) ocupados até 2018, como propôs o governo.
Pelo texto, o processo de vistoria seria executado via satélite.Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB), líder da Frente Parlamentar Ambientalista, este método abre um precedente perigoso. “Imagem de satélite é comprovante de uso, não de posse”, avalia. E pode encorajar conflitos e um mercado paralelo de venda ilegal de terras públicas, em especial na Amazônia. “Historicamente, o processo de titulação é marcado por muitos vícios, por roubos de terra pública. Só tivemos uma noção clara disso quando foi criado o Cadastro Ambiental Rural [em 2012]. E vimos muita sobreposição. Áreas da Amazônia reivindicadas por quatro, cinco pessoas…”.
Confira a entrevista seguir:
CartaCapital: O relator alterou em grande medida o projeto do governo. Dá para cantar vitória?
Rodrigo Agostinho: Com seis módulos fiscais, resolveríamos os problemas fundiários de 97% dos brasileiros. Mas os outros 3% são donos de um volume de terra assustador, quase 24 milhões de hectares. Eu defendo um volume menor, defendo quatro módulos. Um temor é votar a redução e esse item ser vetado pelo Bolsonaro, liberando a titulação de glebas de qualquer tamanho. Todo mundo ficaria na mão.
CC: Como o senhor avalia os impactos dessa MP?
RA: A MP coloca a Amazônia à venda, e por preços simbólicos. Por titulação autorregulatória e valor de terra de assentamento rural. É um absurdo. A maior dificuldade em selar acordos em relação à MP é que o objetivo dela nunca foi atender aos pequenos agricultores. Se fosse, seria fácil resolver. O Incra tem todos os cadastros de assentamentos, os institutos de terra também. O programa Terra Legal existe desde 2009. Agora, eles estão ampliando o programa para o Brasil inteiro, abrindo para grandes áreas e tudo por autodeclaração. Não é assim. Vou pegar um pedaço da Amazônia pra mim? Imagem de satélite é comprovante de uso, não de posse.
Criticam tanto à invasão de terras privadas, mas são tão coniventes com a invasão de terras públicas. Os sem-terra são tratados como bandidos. Mas o grileiro toma na mão grande enormes volumes de terra e fica tudo certo.
“Estamos vendo situações absurdas, temos casos que o sujeito vende a terra, põe o gado só para comprovar a posse e depois retira
Saiba mais em: https://www.cartacapital.com.br/politica/esta-acontecendo-uma-corrida-milionaria-por-terras-na-amazonia/
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