Poucos anos foram tão fúnebres. Agora, mais da metade da população em idade de trabalhar está parada. Pandemia devastou os informais – e fim dos R$ 600 completará o serviço. No mercado formal, direitos foram devastados, mas ninguém contrata
Por José Raimundo Trindade
Encerramos 2020, um dos mais difíceis períodos da história recente brasileira e latino-americana. Segundo análise da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina) a economia dos países latino-americanos teve um dos mais expressivos declínios econômicos e sociais, segundo o estudo publicado pela organização vinculada a ONU no contexto da pandemia ao “se comparar diferentes indicadores sanitários, econômicos, sociais e de desigualdade, a América Latina e o Caribe foram as regiões mais atingidas” pela crise econômica e ambiental ao nível mundial (conferir: https://www.cepal.org/es/publicaciones/46501-balance-preliminar-economias-america-latina-caribe-2020).
As estatísticas da CEPAL mostram que o impacto da crise sanitária foi devastador sobre o mercado de trabalho e, principalmente, estamos somente no início de uma crise que tende a continuar seus reflexos nos próximos meses, talvez anos. Em “um grupo de 14 países a taxa de ocupação caiu 10 pontos percentuais em relação ao mesmo período (segundo trimestre de 2020) do ano anterior, ou seja, passou de 57,4% para 47,4%, uma destruição de aproximadamente 47 milhões de postos de trabalho” (CEPAL, 2020).
Dois aspectos devem ser fortalecidos em termos analíticos: i) a crise sanitária veio reforçar um quadro que já era ruim, considerando elementos que serão brevemente tratados a seguir; ii) a crise sanitária desloca das relações de trabalho o chamado setor informal, o que repercute na taxa de participação da força de trabalho que declina e que leva a uma taxa de desocupação aberta menor, as repercussões deste aspecto e suas consequências para 2021 também serão tratados.
No caos brasileiro a pandemia do Covid-19 se alastrou de forma descontrolada. Sendo que chegamos neste início de 2021 com mais de 200 mil mortos e aproximadamente 8,0 milhões de contágios, considerando a ausência de efetivo planejamento para vacinação da população e uma grande desinformação plantada e consolidada na forma de negação da própria vacinação.
Vale reforçar que o predomínio de relações de trabalho que não se estabelece em bases contratuais regulares ou fixas, definindo mecanismo de superexploração correspondente a uma lógica de crescente flexibilização no uso e gestão da força de trabalho que leva ao domínio do próprio tempo privado dos trabalhadores pelo capital, formas manifestas em ocupações do tipo PJ (Pessoa Jurídica), revendedoras de cosméticos, Uber e tantos outros. Assim a ultra flexibilidade estabelecida na própria legislação parece não fazer efeito frente uma realidade em que as condições estruturais de informalidade se impuseram e ao mesmo tempo não se observa a degradação da estrutura antes formal de emprego imposta pelas novas “não regras” advindas da “modernização trabalhista”. O quadro de reorganização e degradação das relações de trabalho já era parte deste longo ciclo de crise estrutural do capitalismo mundial que como notou, entre outros, Streeck ([2013], 2018, p.10), seria somente “etapa de uma sequência histórica”.[1]
As alterações estabelecidas a partir da Lei Complementar 13.467/17, que os segmentos da burguesia brasileira e da tecnocracia hoje estabelecida chamam de “modernização trabalhista”, nos levaram a um mercado de trabalho que intensificou as condições de fragilidade e vulnerabilidade dos trabalhadores, fortalecendo as figuras do trabalho autônomo, intermitente, parcial, temporário e da terceirização, fatores que levam a um mercado de trabalho crescentemente precário, notáveis nos números referentes aos dados de subutilização, conta-própria e informalidade registrados nos dados da última PNAD coletada antes da atual crise sanitária e também do “Novo Caged”, como exporemos.
Saiba mais em:https://outraspalavras.net/outrasmidias/assim-desaba-o-mundo-do-trabalho-no-brasil/
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