O ciclo de manifestações de massas de 2019 abriu no Chile um genuíno momento constituinte. Novos atores políticos passaram a ocupar o campo institucional e agora vão reescrever a Constituição. Para entender o sucesso do enfrentamento ao entulho autoritário da ditadura neoliberal de Pinochet, é fundamental olhar para o ciclo de lutas que envolveu protestos estudantis, indígenas e feministas.
Sob o olhar atento dos demais países da América Latina e do mundo, nos dias 15 e 16 de maio de 2021 o Chile foi às urnas para eleger seus representantes à Convenção Constitucional, órgão encarregado de escrever uma nova Constituição para o país. A convocatória para a constituinte havia sido aprovada meses antes, no Plebiscito Nacional de 25 de outubro de 2020, quando aproximadamente 80% dos eleitores foram favoráveis à redação de um novo ordenamento jurídico e constitucional.
O processo põe fim à Constituição Política de 1980, instituída durante a ditadura militar de Augusto Pinochet (1973-1990) e baseada nos conceitos de poder constituinte de Carl Schmitt e de economia de mercado de Friedrich Hayek. A Carta Constitucional pinochetista tinha como objetivo declarado “proteger” a democracia do próprio povo, por meio de um desenho centralizado e autoritário, requerendo maiorias parlamentares de dois terços ou três quintos para a sua modificação. O texto afirmava a ordem social de mercado como eixo constitutivo do país. Neste contexto, a função social do Estado é restrita a temas de “lei e ordem”. Direitos sociais fundamentais? Não existem. Não à toa o Chile é o único país do mundo em que quase 100% de sua água é privatizada.
A Constituição de 1980 foi aprovada no Plebiscito Nacional, na macabra data 11 de setembro (remetendo ao dia da derrubada do governo socialista democrático de Salvador Allende), portanto, em plena ditadura militar. A farsa do processo fica evidente quando se leva em conta as inúmeras acusações de ausência de registros eleitorais, censura a opositores e fraudes. Desde a sua instituição, a flagrante ilegitimidade de origem do texto é denunciada. Não apenas pelo processo em si, mas pelo terrorismo de Estado generalizado que vigorava à época: foram mais de 40 mil mortos e desaparecidos durante o autoritarismo. Como a Constituição pinochetista foi conservada mesmo após a transição política?
A democracia no Chile foi parcialmente restabelecida pelo Plebiscito Nacional de 05 de outubro de 1988 – o conhecido “Plebiscito do No”, em que 56% dos eleitores foram favoráveis à saída de Pinochet do poder e à convocação imediata de eleições gerais em 1989. No entanto, o acordo realizado entre as duas coalizões políticas do país para a transição à democracia, a situacionista Alianza (atual Chile Vamos) e a oposicionista Concertación (cujo futuro é incerto), foi pactuado por meio de dois consensos: a continuidade da Constituição de 1980, com seus “enclaves autoritários”, e do sistema eleitoral binominal, aprovado já em 1989, ao final da ditadura militar, com o propósito de garantir uma sobrerrepresentação da direita no parlamento, impondo um equilíbrio artificial entre as forças políticas no país. Esta transição inacabada consagrou o neoliberalismo como modelo socioeconômico, com suas diretrizes gerais definidas em pleno autoritarismo.
Por esta razão, nas últimas três décadas a competição política e eleitoral no Chile esteve imobilizada por uma camisa de força neoliberal, um consenso institucionalizado na forma mesma do Estado, no interior do qual competiam estas duas coalizões que representaram as opções Si, à direita,e No, à esquerda, no Plebiscito Nacional de 1988. Um primeiro momento é marcado por um ciclo de 20 anos de governos da Concertación, com os democrata-cristãos Patricio Aylwin (1990-1994) e Eduardo Frei Ruiz Tagle (1994-2000) e os socialistas Ricardo Lagos (2000-2006) e Michelle Bachelet (2006-2010). Um segundo momento é marcado por um revezamento entre a esquerda e a direita, com a vitória de Sebastián Piñera (2010-2014), o retorno de Bachelet (2014-2018), e o posterior retorno de Piñera em 2018. Neste acordo, prevaleceu uma reflexão crítica sobre o governo Allende e a experiência da Unidade Popular. Até mesmo os socialistas acreditaram que a polarização ideológica e a hiperpolitização do Estado e da sociedade civil por parte da esquerda teriam precipitado a ruptura democrática da época. Assim, o temor era de que mobilizações populares, assim como a participação das bases e a existência de divergências programáticas, pudessem colocar em risco a democracia, que passa a ser sinônimo de estabilidade política e desprovida de qualquer ideal de igualdade.
As heranças da ditadura militar e dos acordos estabelecidos na transição política foram parcialmente removidas em dois momentos: i) na Reforma Constitucional de 2005 de Lagos, com a consolidação do poder civil sobre a autoridade militar, com destaque para a eliminação dos senadores “designados” ou “biônicos” (oriundos necessariamente das Forças Armadas); e ii) na substituição do sistema eleitoral binominal por um sistema eleitoral proporcional, em 2015, por Bachelet. No entanto, a “reforma das reformas”, a constitucional, não foi realizada.
A dupla transição chilena, a uma economia de mercado e a uma democracia “incompleta” ou “semissoberana” foi sustentada por estas duas coalizões políticas. Se o neoliberalismo foi fortemente questionado pela esquerda latino-americana, no Chile ele permaneceu intacto, no máximo “corrigido”, ou com “um rosto humano”. O fim da herança autoritária está agora finalmente em marcha, a despeito e apesar dos partidos políticos tradicionais. O que mudou o clima do país e tornou um processo de democratização radical possível foi a reativação da sociedade civil e dos movimentos sociais, que colocaram em questão, na prática militante, o “modelo chileno”. Os protestos e as mobilizações populares já vinham ganhando força há anos, formando uma nova geração política e preparando o terreno para transformações mais profundas, antes mesmo da explosão insurrecional de 2019.
Saiba mais em: https://jacobin.com.br/2021/06/das-ruas-a-constituinte-a-reinvencao-da-acao-coletiva-no-chile/
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