As necessárias “heresias” de Lula

As tentativas de conseguir emplacar propostas e diretrizes para o próximo quadriênio podem ser verificadas em todas as áreas governamentais. E como a articulação necessária para derrotar o candidato à reeleição é bastante ampla em termos de interesses políticos e econômicos, o resultado é um movimento de pressão sobre a campanha de Lula igualmente heterogêneo. Para todos os temas de interesse, percebem-se visões distintas – por vezes, até mesmo antagônicas – dentre os múltiplos grupos que deverão apoiar o ex-presidente no voto. Este, aliás, será um dos grandes desafios colocados para o candidato, uma vez que sua capacidade de negociação será testada até os limites de sua conhecida elasticidade. Lula já enfrenta esse tipo de dificuldade de contentar aos opostos antes mesmo de formalizar o registro de sua chapa com Geraldo Alckmin junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deverá redobrar esse empenho depois de sua eventual posse.

As pressões sobre Lula

O arco de alianças em prol de sua candidatura envolve trabalhadores e empresários no debate a respeito da necessidade de revogação da reforma trabalhista. Dificuldade semelhante deverá ser enfrentada na formulação de políticas públicas para agricultura, onde a presença de interesses do agronegócio se fará presente junto a entidades vinculadas à dinâmica da agricultura familiar e ao Movimento dos Sem Terra (MST). Quando a discussão avança pelo caminho da sustentabilidade ambiental, mais uma vez devem se enfrentar as visões também vinculadas aos grandes proprietários de terra e os setores que defendem medidas de controle de fertilizantes, pesticidas e produtos geneticamente modificados. O mesmo ocorre quando adentra o terreno do aquecimento global e medidas de redução de emissão de carbono e o controle do desmatamento.

No campo da saúde, da educação e da previdência, por exemplo, estarão mais do que presentes as contradições entre os modelos que privilegiem a ampliação dos espaços do setor público e aqueles que apresentam a opção pelo simples crescimento das vagas e das estruturas associadas a empreendimentos capitaneados pelo capital privado. Assim, a decisão final deverá ser balizada por uma maior ou menor incorporação da estratégia de mercantilização de serviços públicos como bússola de orientação para o futuro governo. Esse é um perigoso terreno em que a busca por resultados positivos de curto prazo pode ofuscar a necessária implantação de bases para o crescimento das estruturas públicas de oferta de tais redes de serviços oferecidos pelo setor governamental.

Há outros assuntos onde o recorte dos setores envolvidos na polêmica não obedece a uma delimitação tão cristalina de interesses envolvidos. Esse é o caso, por exemplo, de uma recuperação das políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais, econômicas, regionais e outras que tristemente marcam a nossa sociedade. As medidas mais efetivas de diminuição dos elevados índices de concentração de renda e de riqueza deverão enfrentar a oposição de boa parte das elites e dos setores vinculados ao financismo, mas uma retomada de programas como o Bolsa Família parece ter conseguido uma marca de quase unanimidade em nossa sociedade.

A resistência a mudanças na economia

A questão da economia de forma ampla, no entanto, segue sendo de difícil enfrentamento. Um dos principais pontos que deverão ser abordados refere-se à chamada “questão fiscal”. O enraizamento da abordagem e do diagnóstico conservadores a respeito da crise econômica tem dificultado sobremaneira a oxigenação do necessário debate a respeito das alternativas em nosso país. O encastelamento de interesses do sistema financeiro e dos grandes meios de comunicação tem colocado imensos obstáculos ao avanço de propostas que já não são mais consideradas como “heresia”, até mesmo no interior de organizações multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM). Os governos dos países do centro do capitalismo, como Estados Unidos, União Europeia e outros, aproveitaram as janelas de oportunidade oferecidas pelas crises de 2008/9 e a mais recente da pandemia para superar alguns dos dogmas da ortodoxia monetarista.

Assim, para salvar os seus próprios regimes e atenuar os efeitos recessivos de ambas as crises, ousaram flexibilizar as condutas rígidas de austeridade fiscal e mesmo de capacidade de endividamento público. Ao perceberem os riscos de agravamento do quadro de estagnação das atividades econômicas caso a política de contenção extremada de despesas públicas continuasse em operação, passaram a adotar estratégias opostas a tudo aquilo que havia pregado e praticado ao longo de quase quatro décadas. O Estado foi chamado a se fazer presente novamente, na condição de agente proativo na dinâmica econômica. Foi incorporada a orientação de que a saída da crise passaria pela recuperação das despesas públicas, bem na direção contrária do que haviam proposto e implementado durante a fase de ouro dos ajustes do neoliberalismo mais autêntico.

Finalmente parece estar vencendo o debate hegemônico a interpretação de que a ação governamental deve ser de natureza anticíclica, o que significa aumentar as despesas do Estado nos momentos de redução da atividade em geral. Trata-se de propor políticas públicas que vão contra o senso comum, tendo em vista o intenso bombardeio que se fez por décadas, em todos os espaços da sociedade, de que o governo não poderia gastar mais do que arrecada. No entanto, essa visão que busca a comparação simplista e enganadora entre finanças estatais e o orçamento das famílias mostrou logo os seus limites. Aquela falácia tornou-se flagrante quando as saídas para as diferentes crises apresentaram-se pelo aumento das despesas públicas e nem por isso os Estados quebraram.

Revogação do teto de gastos e abandono da austeridade fiscal

Mas no caso brasileiro a resistência à mudança é impressionante. A falência das teorias tradicionais em solucionar questões como a inflação e a retomada do crescimento não impede que qualquer tentativa de introduzir elementos de heterodoxia no arsenal ortodoxo seja encarada como sintomas inequívocos de irresponsabilidade e de populismo. E nesse caso, os “lobbies” que cercam a campanha de Lula surgem no horizonte novamente carregando a ameaça da chantagem. Pouco importa que até mesmo Paulo Guedes tenha se valido de subterfúgios de contabilidade criativa e artimanhas descaradas para transpassar os impedimentos criados pelo cipoal da austeridade fiscal que percorre nosso arcabouço constitucional e legal.

Quando Lula fala que é necessário acabar com o teto de gastos, a artilharia pesada se apresenta na defesa da Emenda Constitucional nº 95/2016, a herança maldita legada pela dupla Temer & Meirelles desde dezembro de 2016. O dispositivo impede qualquer tipo de elevação da despesa pública durante longos 20 anos e esse terrível garrote sobre a sociedade só teria fim em 2037. O mesmo vale para a rigidez imposta pelas determinações austeras da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000) e pela chamada “regra de ouro” prevista pelo inc. III do art. 167 da Constituição Federal. Em todos os casos está presente o pilar ideológico de que qualquer movimento de aumento de despesa pública tende a ser considerado irresponsável, impondo inclusive sanções de ordem criminal ao governo que eventualmente adote solução por tal caminho.

Em todos esses dispositivos está presente a ideia de criminalização da política fiscal como instrumento de política econômica, ao mesmo tempo em que consolida a diretriz de redução da dimensão do Estado na economia e privilegia a despesa financeira sobre as demais rubricas orçamentárias associadas aos gastos de natureza social. A regra de ouro determina a tendência à redução da capacidade de investimento e de endividamento do governo, ao impedir que ocorra aumento de dívida pública para cobrir gastos correntes, algo que seria considerado normal e necessário em períodos de recessão, como o que vivemos atualmente.

Guedes e a equipe econômica vêm patrocinando sucessivas escapadelas nesse cipoal de impedimentos, uma vez que a exigência do Centrão para operar como boia de salvação temporária do governo no Congresso Nacional vem com a fatura de elevação de despesas para o cumprimento das intenções eleitoreiras de seus integrantes ao longo do presente ano. Ao entregar o destino do final de seu mandato nas mãos do fisiologismo da pior espécie, Bolsonaro cumpre à risca as sugestões do Ministro Chefe da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP/PI), e dos membros da base aliada no comando do parlamento. No entanto, nada disso é contestado pelas elites da finança, que seguem se deliciando com a loucura irresponsável (aqui, sim, cabe o adjetivo) da política monetária arrochada e criticando pesadamente qualquer iniciativa de Lula que envolva a possibilidade de revogação do teto de gastos.

Está provado que o Estado brasileiro tem todas as condições de promover um programa de recuperação das atividades econômicas e de redução das dificuldades sociais enfrentadas pela maioria de nossa população. Os gastos extraordinários realizados durante a pandemia teriam deixado de cabelo em pé qualquer “especialista” em política fiscal, caso não tivesse sido promovido pela gestão do banqueiro amigo Paulo Guedes. Foram despesas equivocadas e sem o foco necessário, mas mesmo assim superaram em muito os valores e indicadores considerados aceitáveis pelo povo da Faria Lima. E nem por isso o Brasil quebrou, para usar a expressão catastrofista que eles tanto apreciam.

Na verdade, ao contrário do alarmismo desse pessoal, os recursos existem. O Tesouro Nacional mantém sua famosa Conta Única junto ao Banco Central com saldo positivo superior a R$ 1,7 trilhão. Esse montante significa, inclusive, um crescimento de quase 50% em relação ao valor recebido por Guedes em janeiro de 2019. Os recursos estão aí disponíveis para uso em ações de governo e não para ficarem na tesouraria do governo. Basta um empurrão dado pela vontade política de promover o ingresso em novo modo de operação do raciocínio econômico. Vários economistas do campo progressista já vêm apontando que o governo não deve se limitar a seguir a austeridade fiscalista, uma vez que há espaço para ampliação do gasto público, ainda mais em se tratando o Brasil de um país soberano e que imprime moeda e emite dívida em sua própria moeda.

Todos esperamos que 2023 seja efetivamente o ano das mudanças. Mas isso deverá significar, em especial, transformações relevantes no âmbito do arsenal de políticas pública e, em especial, da política econômica. Caberá a Lula o papel de liderar esse processo de inovação, ao apontar desde a campanha a necessidade de superar as diretrizes do conservadorismo e da ortodoxia, que caso não sejam alteradas certamente tornarão impossível a realização de suas promessas e a concretização dos programas de governo tão esperados para a superação do atual pesadelo quadrienal, que todos esperamos termine em dezembro próximo.