Os crimes para mascarar a carne ilegal na Amazônia

Alguns dos esquemas ilegais envolvem quadrilhas como a identificada na Operação Tokens, da Polícia Federal, em 2020. Os criminosos falsificavam certificados digitais (tokens) de funcionários do Ibama. Feito isso, acessavam os sistemas eletrônicos do órgão para desembargar, de forma clandestina, áreas interditadas na Amazônia por crimes como desmatamento ilegal.

À época, foram constatados 122 desembargos irregulares em nome de 54 pessoas físicas ou jurídicas. Algo que afeta os sistemas de controle dos principais frigoríficos brasileiros, já que eles são signatários de acordos para não adquirir animais de fazendas com áreas embargadas.

Em 2021, mais uma apuração da Polícia Federal apontou outras formas criminosas para alcançar o mesmo objetivo. Um assessor do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estaria pressionando servidores do Ibama para cancelar embargos incidentes em algumas fazendas – incluindo áreas de pastagem. A denúncia do caso levou à exoneração do servidor.

Também no ano passado, a Operação Fake Bois, deflagrada pela Polícia Civil do Acre, revelou outro lado da fragilidade no monitoramento da pecuária: a participação de servidores públicos em esquemas de corrupção para mascarar o trânsito de gado de origem desconhecida.

A fraude ocorria por meio de adulterações nas Guias de Trânsito Animal (GTAs) – documentos obrigatórios para acompanhar o transporte do gado entre fazendas ou para o abate. Segundo as investigações, por anos um ex-servidor inseriu informações falsas no sistema responsável pela emissão destes documentos. Desde 2018, haviam sido detectadas 135 inserções falsas e ao menos 30 fazendas entre as áreas possivelmente beneficiadas.

Outra fiscalização – a Operação Boi Fantasma – foi deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia em abril de 2021, identificando esquema semelhante também naquele estado.

Mentiras sem consequências

É justamente por meio de informações das GTAs que os frigoríficos pretendem identificar e monitorar seus fornecedores indiretos. Mas há proprietários que, mesmo sem a ajuda de servidores corruptos, conseguem emitir guias “fictícias” para mascarar a real origem do gado transportado.

Isso ocorre quando uma propriedade com áreas embargadas ou inserida na “lista suja” do trabalho escravo emite a GTA em nome de fazendas “limpas”, que podem ser do mesmo dono, de parentes ou amigos. Dessa forma, usa o documento para acobertar o transporte dos animais criados na área desmatada ilegalmente.

Em 2020, a Repórter Brasil publicou uma investigação na qual foram identificados fortes indícios da prática. Um pecuarista desmatador e foragido da Justiça repassou 143 animais fêmeas para um sítio pertencente a um ex-funcionário seu. Onze minutos depois, segundo os próprios registros de GTAs, esse ex-funcionário transferiu 143 animais, com as mesmas características de sexo e idade, para o abate em um frigorífico da JBS.

Muitas vezes, as adulterações são grosseiras. Um exemplo são propriedades que emitem GTAs indicando a saída de um número alto de animais em um curto período de tempo – muito além do que seria factível, dado o tamanho da fazenda. É um forte indicativo de que o gado transportado teve origem em outros locais. Ou seja, teve a sua real origem “lavada”.

O mapa da mina

As indústrias compradoras de gado checam a existência de desmatamento em áreas fornecedoras através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um documento federal onde os fazendeiros indicam os limites de suas propriedades, as áreas de preservação obrigatória e os remanescentes de vegetação nativa.

São inúmeras as fraudes realizadas em seu preenchimento. Por exemplo, muitos pecuaristas falsificam o perímetro de suas fazendas simplesmente removendo da área declarada as partes que foram desmatadas ilegalmente.

Outra prática comum é a “quebra” da propriedade. Nesses casos, uma fazenda é convertida – ao menos no papel – em diversas fazendas menores que fazem fronteira entre si. Caso exista um embargo ou um registro de desmatamento ilegal em alguma delas, basta informar aos frigoríficos o CAR vizinho como a área de origem dos animais vendidos.

Por ser autodeclarado, o CAR precisaria, segundo a lei, passar pela validação das secretarias de meio ambiente estaduais, que devem fiscalizar a veracidade das informações incluídas. Mas esse processo está muito longe de ser concluído. Muitos dos CARs de áreas fornecedoras de gado sequer foram analisados pelas autoridades.

Horizonte nebuloso

Organizações da sociedade civil defendem a necessidade de avançar na transparência dos dados públicos – especialmente os CARs e as GTAs – para inibir as fraudes através do maior controle social da atividade agropecuária. Mas o governo federal e diversos governos estaduais resistem a isso.

As GTAs, por exemplo, são tratadas como documentos sigilosos, embora desde 2015 o Ministério Público Federal recomende que elas sejam de acesso público. O órgão já chegou a ingressar com uma ação judicial para obrigar a publicação das guias, mas sem resultados até o momento.

Outra alternativa seria rastrear individualmente os animais com chips, de forma semelhante à já realizada em outros países. Mas a adoção da tecnologia ainda é tratada como uma possibilidade distante pela indústria e por observadores externos.

Em 2021, um projeto de lei federal chegou a ser proposto na Câmara dos Deputados para exigir o uso de identificação eletrônica em animais criados em pastagens. A proposta, no entanto, já foi arquivada.