Iphan, o órgão federal do patrimônio histórico, prepara tombamento acelerado de quilombos no Brasil, baseado em artigo da Constituição. Há 17 processos do tipo aguardando decisão.
Por: Edison Veiga | Créditos da foto: Mario Tama/Getty Images. Moradores do quilombo Imbiral, no Maranhão, organizando festividade tradicional
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) definiu como prioridade acelerar o tombamento de quilombos no Brasil, e colocou em consulta pública uma proposta de portaria nesse sentido. O objetivo é aproveitar que o tombamento de quilombos está previsto na Constituição para agilizar os processos.
Apenas um quilombo é atualmente tombado pelo Iphan, o Quilombo do Ambrósio, em Ibiá, Minas Gerais, reconhecido por sua condição de sítio arqueológico. Além dele, o Quilombo dos Palmares, em União dos Palmares, Alagoas, também conta com a proteção – mas porque, localizado na Serra da Barriga, está protegido como patrimônio natural.
Segundo o mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 494 territórios quilombolas oficialmente delimitados no país, onde vivem 167 mil pessoas. O mesmo levantamento mostrou, entretanto, que 1,3 milhões de brasileiros se identificam como quilombolas. Questionado pela DW, o Iphan informou que há 17 processos de tombamento de quilombos abertos, tramitando na instituição.
A portaria para acelerar os tombamentos busca “ressaltar o protagonismo da população afrobrasileira na reivindicação do direito à liberdade no Brasil […], pautando-se por princípios antirracistas nas ações patrimoniais”, diz a arquiteta Vanessa Maria Pereira, coordenadora geral de Identificação e Reconhecimento do Iphan. Ela acrescenta que o objetivo do ajuste legal é “reconhecer, nas narrativas patrimoniais do Estado, a resistência quilombola ao processo de escravização e à discriminação sofrida pelo povo negro”.
Em linhas gerais, a proposta deve agilizar os processos de tombamento ao trazer a questão para o âmbito da Constituição, em vez de basear-se exclusivamente na legislação que rege a proteção do patrimônio histórico, datada de 1937. Com isso, o trâmite seria praticamente automático.
Doutorando na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o professor e historiador Philippe Arthur dos Reis vislumbra que a celeridade do processo facilite “o reconhecimento das comunidades quilombolas”. “Enxergo como uma proposta de desburocratização do processo de reconhecimento desses grupos”, diz.
O historiador Petrônio Domingues, professor na Universidade Federal de Sergipe (UFS), afirma que, quando a nova regra entrar em vigor, caberá ao Iphan “apenas aferir se o quilombo ao qual se refere o pedido de tombamento se enquadra ou não na previsão constitucional”. “Por isso, a tramitação proposta é mais simples e tende a ser bem mais rápida que um processo de tombamento convencional”, diz.
No artigo 216 da Constituição está determinado que “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial” referentes “à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. E acrescenta que “ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”. Até agora, contudo, 35 anos depois da promulgação da carta, essa determinação segue letra morta.
Legislação obsoleta
A historiadora Martha Abreu, professora na Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê na portaria a materialização de “algo que já tinha de ser feito”. “Legitima a luta quilombola, o reconhecimento do Estado à existência dos quilombos, cumprindo com atraso a Constituição”, diz.
Pesquisador no Instituto Max Planck, em Frankfurt, na Alemanha, o historiador Bruno Rodrigues de Lima avalia que a portaria do Iphan significa “abandonar o entulho autoritário do Estado Novo [período do presidente Getúlio Vargas] e atualizar a definição do que é patrimônio histórico, com uma mudança de compreensão, uma interpretação inteligente da própria Constituição do país”.
“Aquela métrica de 1937 [da legislação em vigor sobre patrimônio] perde de vista o que é quilombo porque o Estado brasileiro [de então] optou por dizer que quilombos não existiam, que eles haviam sumido, que comunidades de remanescentes de escravizados haviam evaporado”, ironiza o pesquisador.
“A política de tombamento desenvolvida com o surgimento do Iphan, em 1937, tem uma visão muito datada daquele período sobre o que deveria ser considerado patrimônio para o Brasil”, avalia o arqueólogo e historiador Luis Felipe Santos, presidente do Instituto AfrOrigens. Ele defende reformulações como necessárias para incluir as demandas da sociedade.
Em nota à imprensa, o Iphan usou a expressão “histórico de racismo patrimonial” ao se referir ao fato de que apenas um quilombo brasileiro foi tombado, mesmo com 18 processos tendo sido abertos.
Lima acredita que, uma vez efetivada a nova ferramenta, vai aumentar exponencialmente o número de reconhecimento a comunidades quilombolas. “Ou seja, [a medida significa] constitucionalizar o movimento abolicionista”, comenta. “É reparação história, acertar as contas com o passado escravista. O tombamento constitucional é parte do pagamento dessa dívida histórica, que é impagável.”
Preocupações atuais
O professor Domingues ressalta que tombar quilombos significa “respeito à preservação e reconhecimento da história, memória e identidade da população negra no Brasil, com sua capacidade de luta e resistência aos grilhões da opressão, tanto do passado escravista quanto do presente de racismo estrutural”.
Fundador e diretor-executivo da organização Educafro Brasil, o filósofo e teólogo David Santos reconhece a importância do tombamento, mas espera que isso não impeça os quilombos de desenvolverem-se enquanto comunidades.
“[Tombamento] representa uma faca de dois gumes. Por um lado reafirmamos que é fundamental a preservação da memória e da cultura dessas comunidades seculares, pois o sistema capitalista de consumo provoca uma desagregação dos membros delas”, argumenta. “[Mas isso] não pode significar jamais o aprisionamento dessas comunidades ao passado, como uma espécie de prisão no tempo, especialmente quando esse passado está umbilicalmente ligado à condição marginal de pobreza extrema.”
Ele cobra que o Iphan ajude a encontrar meios de compatibilização “entre a preservação da memória e da cultura” com “a melhoria das condições de vida de suas populações”, por meio de políticas de desenvolvimento sustentável.
“O tombamento [dos quilombos] registra e oficializa a materialidade do crime que foi o passado escravocrata brasileiro. Isto é uma forma de reforçar a luta dessas comunidades e, ao mesmo tempo, legitimar as reivindicações feitas cotidianamente por essas pessoas”, comenta o arqueólogo Santos.
Comente aqui